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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Inciso II do Artigo 6 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 6, inc. II da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 6º Ao Departamento de Gestão Interna compete supervisionar, coordenar e promover as atividades relacionadas à gestão de pessoas, de convênios, de logística, de administração financeira e de documentação e arquivo no âmbito do Ministério e, especificamente:

II - desenvolver as atividades de execução orçamentária e financeira, no âmbito do Ministério;

Andamento do Processo n. 0012552-42.2017.5.03.0050 - ExProvAS - 18/12/2017 do TRT-3

Fundamentação Vistos, etc. Indefiro o requerimento id b6496ac, com base no inciso II, do art. 6o. da Lei 8.177/91. Há de se aplicar...Andamento do Processo n. 0012552-42.2017.5.03.0050 - ExProvAS - 18/12/2017 do TRT-3 Processo ExProvAS- 0012552...

Pg. 7609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/12/2017

. Indefiro o requerimento id b6496ac, com base no inciso II, do art. 6o. da Lei 8.177/91. Há de se aplicar a taxa... COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTSum- 0012514-30.2017.5.03.0050 AUTOR GLEITON SIDNEI SANTOS... VANESSA DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo ...

Pg. 190. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2017

1ª Turma Cível ATO ORDINATÓRIO N. 0712586-66.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF5268000A - RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA. R: E. D. P. P..

Pg. 193. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2017

proporcionalmente (exemplo: com o pagamento da quantia de R$ 48.585,41, considerou-se o pagamento de R$ 31.548,97 da dívida principal, R$ 12.619,59 dos juros e R$ 4.416,85 dos honorários de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1370694 SP 2013/0011793-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.694 - SP (2013/0011793-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : SLAVKA BOCHEV VISSECHI ADVOGADO : LEANDRO BOCHEV VISSCHI - SP250689 RECORRIDO : COMÉRCIO E ADMINISTRAÇAO FRAGOMA ADVOGADO : SÉRGIO ADRIANO MAILLET PREUSS - SP078281 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB ...

Pg. 5572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

O juízo de piso julgou a ação parcialmente procedente para excluir o ESPÓLIO do pólo passivo da relação processual. Determinou-se, ainda, que as custas e as despesas processuais fossem igualmente

Andamento do Processo n. 2012.06.1.007330-4 - 04/07/2017 do TJDF

o recurso conforme prescreve o rito ( CPC , art. 1.019 , inc. II ). Confira-se, sobre a atuação do relator no..., devendo ser processado o recurso conforme prescreve o rito ( CPC , art. 1.019 , inc. II ). Confira-se, sobre a atuação... concedida, devendo ser processado o recurso conforme prescreve o rito ( CPC , art. ...

Pg. 168. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

deferida a inclusão no polo passivo dos sócios da sociedade empresária Agravante. Foram efetuadas penhoras em dinheiro e de cotas sociais de um dos sócios da sociedade empresária agravante. Após, o

Pg. 170. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

N. 0706653-15.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: M.F. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME. A: MANCIO OLEGARIO GUIMARAES. Adv(s).: DF13353 - ELSON VILASSA DOS SANTOS. R: WANDERLEY M DE

Pg. 172. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

análise preliminar, mostra a decisão agravada conformidade ao ordenamento jurídico. Não houve demonstração da probabilidade do direito dos Agravantes, tampouco evidenciaram os Agravantes que a

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