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22 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 3 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 3, inc. II da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Art. 3° Ficam extintos a partir de 1° de fevereiro de 1991:

II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5° da Lei n° 7.777, de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos títulos em circulação, nos seus respectivos vencimentos;

Pg. 129. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/09/2018

da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II , do artigo 3º , da Lei 8177 , de 01/03/1991, a operação... à extinção da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II , do artigo 3º , da Lei 8177 , de 01/03/1991.../1990; ? BTN-F ? de junho/1990 a março/1991, quando houve de sua extinção em fe...

Pg. 130. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/09/2018

de fevereiro de 1991 na forma do inciso II , do artigo 3º , da Lei 8177 , de 01/03/1991, a operação originada em 26/01... a março/1991, quando houve de sua extinção em fevereiro/1991 (Lei 8177 /91); ? IGPM ? de abril a outubro/1991, em virtude... com o fito de majorar o valor do crédito exequendo. 3. Ante o exposto, n...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 45417420128240014 Campos Novos 0004541-74.2012.8.24.0014

, inciso II , da Lei 8.177 /91. III.5 - Detração e regime inicial de cumprimento da Pena Fixo o regime aberto..., praticou o crime tipificado no artigo 2º , inciso II , da Lei 8.137 /90, consistente em "deixar de recolher, no prazo legal..., julgada procedente a denúncia, a condenação do denunciado à sanção prev...

Pg. 222. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2018

extinção da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01/03/1991.../1990 a março/1991, quando houve de sua extinção em fevereiro/1991 (Lei 8177/91); ? IGPM ? de abril a outubro/1991... capitalização semestral, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei . 167/1967; d) consider...

Pg. 223. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2018

-4: Com relação à extinção da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01...; ? BTN-F ? de junho/1990 a março/1991, quando houve de sua extinção em fevereiro/1991 (Lei 8177/91); ? IGPM ? de abril..., conforme segundo aditivo de 05/11/1991. Também no que se refere à operaç...

Pg. 225. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2018

: Com relação à extinção da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01/03.... 5058121), decisão que ora ratifico. Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC/15 para, querendo.../1991, a operação originada em 26/01/1990 foi aditivada em 03/07/1990 (BT...

Pg. 1438. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/07/2018

a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01/03/1991, a operação originada em 26... extinção da BTN-F a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01/03/1991... ? de junho/1990 a março/1991, quando houve de sua extinção em fevereiro/1991 (L...

Pg. 1439. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/07/2018

a partir de fevereiro de 1991 na forma do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8177, de 01/03/1991, a operação originada em 26... ? de junho/1990 a março/1991, quando houve de sua extinção em fevereiro/1991 (Lei 8177/91); ? IGPM ? de abril a outubro/1991... aditivo de 05/11/1991. Também no que se refere à operação 91/01520...

Andamento do Processo n. 0013622-64.2008.403.6106 - 18/12/2017 do TRF-3

na Lei 8.177, de 01/03/1991, visando à estabilização da economia, extinguindo o BTN emseu artigo 3º, II, a partir de 01/02... dado à causa atualizado, nos termos do artigo 85, 3º, I e II do CPC/2015.Não há custas (art. 4º, II, da Lei 9.289/96... Nacional-BTN.Em31/01/1991, foi editada a Medida Provisória 294, que fi...

Pg. 299. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017

II, convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991, visando à estabilização da economia, extinguindo o BTN emseu artigo 3º, II... a março, abril, maio, junho, julho, agosto/1990-Collor IA Lei 7.730, de 31/01/1989, no art. 17, III, estabeleceu... - DJF3: 29/06/2009 - Data da Decisão 26/02/2009.Índice referente a janeiro, fever...

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