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20 de fevereiro de 2018
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Trabalhadores brasileiros podem pedir o recálculo do FGTS!

dos precatórios. A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei ... 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo com o que tem sido divulgado...

Andamento do Processo n. 0031891-55.2008.8.19.0066 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável o julgamento, no presente processo... (prescrição dos juros remuneratórios); 1º, § 2º, da Lei 6.899/1981 (termo inicial da correção monetária); bem... de correção monetária a ser aplicado no mês de março de 1991, nas hipóteses em que já i...

Andamento do Processo n. 0430734-80.2008.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

, DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2016 - ATA 20/2016. DJE 38, divulgado em 29/02/2016) No mesmo sentido a Segunda Seção... nos arts. 10 e 17, III, da Lei 7.730/89, o índice a ser aplicado no mês de março de 1990 aos ativos financeiros retidos... de 1990). 6ª) Quanto ao Plano Collor II, é de 21,87% o índice de correç...

Andamento do Processo n. 0189927-02.2008.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

de remuneração previsto na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável.... 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. *índice alterado no julgamento dos embargos de declaração... Collor II, é de 21,87% o índice de correção monetária a ser aplicado no mês de março de 1991...

Andamento do Processo n. 0083699-37.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

critério de remuneração previsto na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável... Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. *índice alterado no julgamento dos embargos de declaração..., da Lei 7.730/89, o índice a ser aplicado no mês de março de 1990 aos ...

Andamento do Processo n. 0077180-46.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

, convertida na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável o julgamento, no presente processo, como Recurso Repetitivo, da matéria relativa... em 16.02.2016, DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2016 - ATA 20/2016. DJE 38, divulgado em 29/02/2016) No mesmo sentido...), conforme disposto nos arts. 10 e 17, III, da Lei 7.730/89, o índ...

Andamento do Processo n. 0073013-83.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2016 - ATA 20/2016. DJE 38, divulgado em 29/02/2016) No mesmo sentido, a Segunda Seção do STJ... nos arts. 10 e 17, III, da Lei 7.730/89, o índice a ser aplicado no mês de março de 1990 aos ativos financeiros retidos até...). 6ª) Quanto ao Plano Collor II, é de 21,87% o índice de correção...

Andamento do Processo n. 0033736-25.2008.8.19.0066 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável o julgamento, no presente processo, como Recurso Repetitivo, da matéria relativa... de remuneração previsto na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. *índice alterado no... excedente ao Banco Central através da Medida Provisória 168/90. Os planos eco...

Andamento do Processo n. 0075989-63.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/02/2018 do TJRJ

na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. IV - Inviável o julgamento, no presente..., da Lei 8.024/90, 17 da Lei 7.730/89, 118 e 160, I, do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Alega... (a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 16.02.2016, DATA DE PUBLICAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1006257-49.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

- e art. 174, do Decreto 3.048/99 c.c. art. 41-A, § 5º, da Lei 8.213/91). Transcorrido sem cumprimento, automaticamente..., devendo ser observado o disposto nos arts. 101, da Lei 8.213/91 e 71, da Lei 8.212/91” (TRF3 - 7ª Turma, Rel. Des... art. 60, § 11º e § 12º, e art. 62, ambos da Lei 8.213/91 (inclu...

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