Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei nº 13.467 /2017, e o art. 39 , caput e § 1º , da Lei 8.177 /91". Nesses termos, e considerando que em praticamente... em vista a alteração promovida pela Lei nº 13.467 /2017 no § 4º do art. 71 …

a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91 no que se refere à aplicação da TRD como índice de correção monetária... do art. 39 da Lei 8.177 /1991, declarada pelo Plenário deste E. TRT …

, da expressão "equivalentes à TRD" prevista no art. 39 da Lei n.º 8.177 /1991, observado o decidido em sede de embargos... , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, e o art. 39 , caput e § 1º …

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT/15 ª REGIAO Nº 0011533-11.2015.5.15.0026 AGRAVO DE PETIÇAO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011279-45.2017.5.15.0001 (ROT) RECORRENTE: ADRIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SEMPRE…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA AGRAVO DE PETIÇAO (1004) PROCESSO Nº 0010404-17.2017.5.15.0085 AGRAVANTE: CLARO…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0013147-83.2017.5.15.0025 (ROT) RECORRENTE: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E…

nos seguintes termos: Adeque a taxa de juros utilizada, observado o art. 1-F da lei 9.494/97 e art. 12, I da lei 8.177/91... o INPC, já a tabela prática das fazendas aplica o IPCA-E a partir de març……

na Lei n. 8.177/91. IV -Inviável o julgamento, no presente processo, como Recurso Repetitivo, da matéria relativa a juros... determina a legislação (Lei nº 4.595/1964). Assim, para que exista a …

das cadernetas de poupança (artigo 12, II, da Lei nº 8.177/91), nos termos do artigo 1-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei...Andamento do Processo n. 5002252-80.2018.4.02.5103 - Procedimento …