Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
com parâmetro nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação.... IMPOSSIBILIDADE. FGTS QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO...Andamento do Processo n. 0001330-80.2018.4.03.6305 - 23/01/2...
nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação.... FGTS QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO COM OS ARTS...Andamento do Processo n. 0001327-28.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3 000132...
; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17, que os saldos... de seu salário-de-benefício foi realizado corretamente. Com efeito, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 32, itens I, II, II... em derrogação do artigo 32 da Lei nº 8.213/91 em razão da extinção da esc...
DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 7º DA LEI N. 8.660/1993. 1. Para os fins de aplicação do artigo 1.036... dos depósitos vinculados a FGTS com parâmetro nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991..., pois a atividade bancária está incluída no conceito de serviço (art. 3...
nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia...) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17, que os saldos... QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. ...
de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo...-se a parte autora. O cálculo de seu salário-de-benefício foi realizado corretamente. Com efeito, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 32... que se falar em derrogação do artigo 32 da Lei nº 8.213/91 em ra...
DA SILVA .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo nº... 010129664.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.101296-0/01 ) Recorrente: MARIA ZILDA ROCHA CABRAL Recorrido(a): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL... do FGTS, fundada na interpretação das Leis 7.730/89, 8.036/90 e 8.177/91. ...
com a Lei nº. 11.419, de 19.12.2006, §2º, artigo 205 do CPC2015 e o Provimento nº. 58, de 19.06.2009 da Corregedoria... FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo nº 0114274-73.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.114274-0.../01 ) Recorrente: JOSÉ ROBERTO AMORIM VIEIRA Recorrido(a): CEF-CAIXA ECONOM...
ALVES FRANCISCO .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo nº 011440378.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.114403-7/01 )... GOMES ALVES FRANCISCO .) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo nº... 0114381-20.2014.4.02.5050/01 ...
dos depósitos efetuados em conta vinculada do FGTS, fundada na interpretação das Leis 7.730/89, 8.036/90 e 8.177/91. 4. É... Federal Gestor das Turmas Recursais do ES [Assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº. 11.419, de 19.12.2006, §2º... DA VITÓRIA .). . Processo nº 0114701-58.2014.4.02.5054/01 ( 2014.50.54.1...