Página 186 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

AGRAVADO: CELINA BELARMINA LOIOLA DE SA Advogado(s): VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (OAB:BA40536-A), HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (OAB:BA50205-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial…
0
0

Página 187 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano…
0
0

Página 2531 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II - militares ativos, perante a Polícia Militar; III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV -…
0
0

Página 2535 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Código de Defesa do Consumidor, artigo 100. Precedente de Superior Tribunal de Justiça. Sistema das ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor que tem aplicação supletiva. Mantida a extinção…
0
0

Página 3095 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

creditados corretamente em caderneta de poupança, ainda que em atendimento às disposições do Governo Federal, do Banco Central do Brasil (BACEN) ou do Conselho Monetário Nacional. Neste sentido:…
0
0

Página 9647 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

‘APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - EQUIPARAÇÃO AOS JUROS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS INEXISTENTES. Aplicam-se as normas do…
0
0

Página 9648 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

Neste sentido, já entendeu este Tribunal de Justiça: ‘APELAÇÃO CÍVEL (...) 3. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - 4. DEVOLUÇÃO EM DOBRO -…
0
0

Página 279 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2024

estabelecem a incidência de taxa de administração, cláusula penal, seguro e fundo de reserva, desde que não ultrapassem, conjuntamente, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da quantia…
0
0

Página 500 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2024

a correção monetária das dívidas não tributárias da Fazenda Pública, deve ser realizada pelo IPCA-E. No mesmo julgamento, o Pretório Excelso, ainda, considerou a inconstitucionalidade da TR como…
0
0

Página 155 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Maio de 2024

Processo: XXXXX-56.2022.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, Vara Única de Presidente Figueiredo Agravante : Município de Presidente Figueiredo. Advogado : Alexandre Barros Ramalho (OAB: 9201/AM).
0
0