Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Andamento do Processo n. 2008.72.05.003988-4 - Recurso Adesivo em Ac - 16/08/2018 do TRF-4

, convertida na Lei n. 8.177/91. Remetam-se, pois, os autos à Turma/Seção deste Regional para eventual juízo de retratação... ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Marco Aurelio Quint de Campos : Lucio Andre Paiva e outro : Alexandre Madrid e outro : Clovis... mês de março de 1991, nas hipóteses em que já iniciado o perío...

Andamento do Processo n. 2008.72.05.004375-9 - Recurso Especial em Ac - 16/08/2018 do TRF-4

previsto na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. Em relação à questão, o Órgão julgador... EM AC 2008.72.05.004375-9/SC RECTE : NORBERTO FINDEIS ADVOGADO : Fabricio Natal Dell Agnolo RECDO : CAIXA ECONOMICA...%* o índice de correção monetária a ser aplicado no mês de março de 1991,...

Andamento do Processo n. 2008.72.05.004375-9 - Recurso Especial em Ac - 16/08/2018 do TRF-4

critério de remuneração previsto na Medida Provisória n. 294, de 31.1.1991, convertida na Lei n. 8.177/91. Em relação à... EM AC 2008.72.05.004375-9/SC RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Juliana Misurelli Guimaraes : Alexandre... - Quanto ao Plano Collor II, é de 20,21%* o índice de correção monetária...

Andamento do Processo n. 2007.71.00.035190-7 - Execução de Sentença Contra Fazenda Públ - 16/08/2018 do TRF-4

os mesmos juros aplicados às cadernetas de poupança (art. 12-II da Lei 8.177/91, inclusive com a modificação da Lei 12.703/2012.... Ainda, diz que a correção monetária deverá se dar pelo INPC até 30/06/2009 e, a partir de então (art. 1º-F da Lei 9.494... e, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009. Nesse ...

Andamento do Processo n. 0802567-44.2017.8.10.0026 - Embargos à Execução - 16/08/2018 do TJMA

8.177 /91, convertida na Lei n 12.703 /12, e Lei 11.960 /2009. Declina o valor de R$ 265.169,27 (duzentos e sessenta... conforme a caderneta de poupança, que é fixado em 0,5% ao mês, desde a citação, nos termos do art. 12 , inciso II , da Lei ... sorte assiste ao embargante. É que, com a entrada em vigor da Lei n...

Andamento do Processo n. 0002785-96.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - 16/08/2018 do TJSP

até a data do pedido de recuperação (art. 9º II c.c. 124 LRF e § 1º do art. 39 da Lei 8177 /91). Decisão mantida... privilegiado trabalhista (art. 41 , inciso I da Lei 11.101 /05.) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas... E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CARNIO COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 1048726-16.2017.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2018 do TJSP

de cálculo prevista em lei (artigo 12 , da Lei 8.177 /1991) e assim ficou determinado no título executivo no caso... concreto. Justamente por isso, a partir da mudança supramencionada (Lei 8.177 /1991), o índice de correção monetária a ser..., nos termos do decidido no Recurso Extraordinário 573.232/SC, motiv...

Andamento do Processo n. 0005395-24.2015.4.03.6338 - 16/08/2018 do TRF-3

0005395-24.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6338025304 AUTOR: DAMIAO BEZERRA (SP217575 - ANA TELMA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO

Andamento do Processo n. 0005496-61.2015.4.03.6338 - 16/08/2018 do TRF-3

0005496-61.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6338025264 AUTOR: CHARLES TRESMONDI DOS SANTOS (SP104510 - HORACIO RAINERI NETO, SP182240 - ANTONIA ELÚCIA

Andamento do Processo n. 0005476-70.2015.4.03.6338 - 16/08/2018 do TRF-3

0005476-70.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6338025275 AUTOR: CARLOS QUINDOS DA SILVA (SP314178 - SERGIO FERNANDES CHAVES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

×