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17 de outubro de 2017
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104259720135050024

Agravante: EMPRESA AUTO VIAÇAO PROGRESSO S.A. Advogado :Dr. Rodrigo Oliveira do Vale Agravado : JOSÉ NILTON MOREIRA DOS SANTOS Advogado :Dr. Walter Moura Filho GMHCS/gam D E S P A C H O Trata-se de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1450003020035020039

Agravante : MUNICÍPIO DE SAO PAULO Procurador:Dr. Flávio César Damasco Agravado : ESPÓLIO DE PEDRO RAIMUNDO COSTA SANTOS Advogado :Dr. Cláudio Cataldo Agravada : COOPER PLUS - COOPERATIVA DOS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23563820145020020

Agravante: FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇAO CASA/SP Advogado :Dr. Luiz José Monteiro Filho Advogado :Dr. Nazário Cleodon de Medeiros Agravado : ANTONIO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19755820145020043

Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogado :Dr. José Benedito de Almeida Mello Freire Agravado : JUSSADI JUSTINO DOS SANTOS Advogado :Dr. Carlos Alberto Nunes Barbosa

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004818320145020321

Agravante: SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA. Advogado :Dr. Roberto Trigueiro Fontes Agravado : EDUARDO RODRIGUES DOMINGUES CHRISTOFERO Advogado :Dr. Eduardo Alves Trindade GMWOC/ncp/wx D E C I S A

Andamento do Processo n. 2014/0002890-8 - Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

(5170) RECURSO ESPECIAL Nº 1.428.121 - DF (2014/0002890-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : DOURIVAL CÂMARA SILVA

Pg. 1722. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

PREVISTO NO ART. 12, II, DA LEI N. 8.177/1991 - E CORRECAO MONETA RIA COM BASE NOS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PRO CEDIMENTOS PARA CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL, ANTE A IMPRESTABILID

Pg. 263. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Vistos, emdecisão.Armando Gonçalves Baia Filho, José Antonio Caetano, Marcela Gomes de Lima Sodré, Valmir de Sousa e Solimar Alves da Silva, ajuizarama presente demanda, perante a Justiça Estadual da

Pg. 358. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO FIGUEIREDO SILVA - SP265367 IMPETRADO: INSPETOR CHEFEDA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERALDO BRASILNO PORTO DESANTOS, UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A

Pg. 487. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

próprio, entre os autores da presente ação (como mutuários e não gaveteiros) e a referida ré, em1998 (o contrato cuja revisão é buscada nestes autos foi firmado em1988 coma Caixa de Financiamento

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