Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010449-80.2019.5.15.0075 0010449-80.2019.5.15.0075

Lei 13.467 /2017, e o art. 39 , caput e § 1º , da Lei 8.177 /91". Nesses termos, e considerando que em praticamente... em vista a alteração promovida pela Lei 13.467 /2017 no § 4º do art. 71 …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010639-08.2018.5.15.0001 0010639-08.2018.5.15.0001

a inconstitucionalidade do artigo 39 da Lei 8.177 /91 no que se refere à aplicação da TRD como índice de correção monetária... do art. 39 da Lei 8.177 /1991, declarada pelo Plenário deste E. TRT …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0011133-08.2018.5.15.0053 0011133-08.2018.5.15.0053

, da expressão "equivalentes à TRD" prevista no art. 39 da Lei n.º 8.177 /1991, observado o decidido em sede de embargos... , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, e o art. 39 , caput e § 1º …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011533-11.2015.5.15.0026 0011533-11.2015.5.15.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT/15 ª REGIAO Nº 0011533-11.2015.5.15.0026 AGRAVO DE PETIÇAO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011279-45.2017.5.15.0001 0011279-45.2017.5.15.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011279-45.2017.5.15.0001 (ROT) RECORRENTE: ADRIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SEMPRE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010404-17.2017.5.15.0085 0010404-17.2017.5.15.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA AGRAVO DE PETIÇAO (1004) PROCESSO Nº 0010404-17.2017.5.15.0085 AGRAVANTE: CLARO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0013147-83.2017.5.15.0025 0013147-83.2017.5.15.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0013147-83.2017.5.15.0025 (ROT) RECORRENTE: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E…

Andamento do Processo n. 0009210-70.2020.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença - 19/10/2020 do TJSP

nos seguintes termos: Adeque a taxa de juros utilizada, observado o art. 1-F da lei 9.494/97 e art. 12, I da lei 8.177/91... o INPC, já a tabela prática das fazendas aplica o IPCA-E a partir de març…

Andamento do Processo n. 00015504320178140301 - 19/10/2020 do TJPA

na Lei n. 8.177/91. IV -Inviável o julgamento, no presente processo, como Recurso Repetitivo, da matéria relativa a juros... determina a legislação (Lei 4.595/1964). Assim, para que exista a …

Andamento do Processo n. 5002252-80.2018.4.02.5103 - Procedimento Comum - 19/10/2020 do TRF-2

das cadernetas de poupança (artigo 12, II, da Lei 8.177/91), nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei...Andamento do Processo n. 5002252-80.2018.4.02.5103 - Procedimento …