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25 de maio de 2018
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Andamento do Processo n. 0001700-86.2015.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração.... A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros... do art. 1º da Lei . 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei . 9.099/95...

Andamento do Processo n. 0003013-48.2016.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma... do artigo 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei . 10.259/01 combinado... da Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças entre a aplicação de outr...

Andamento do Processo n. 0000777-55.2018.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração das contas do FGTS... a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros capitalizados, foi... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei . 10.2...

Andamento do Processo n. 0000718-67.2018.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração.... A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros... de justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da L...

Andamento do Processo n. 0000738-58.2018.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou... como adicionais à remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial... de justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios, a ...

Andamento do Processo n. 0002607-95.2014.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração das contas do FGTS... e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177..., nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, a te...

Andamento do Processo n. 0001362-78.2016.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou... prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei . 10.259/01 combinado com ...

Andamento do Processo n. 0002898-95.2014.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez... prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei . 10.259/01 combinado com ...

Andamento do Processo n. 0002692-81.2014.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez... remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note.... Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei . ...

Andamento do Processo n. 0002772-11.2015.4.03.6330 - 25/05/2018 do TRF-3

de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente... a que se refere o art. 12, I, da Lei 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros capitalizados, foi... atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizaç...

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