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23 de janeiro de 2019
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001330-80.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

com parâmetro nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação.... IMPOSSIBILIDADE. FGTS QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO...Andamento do Processo n. 0001330-80.2018.4.03.6305 - 23/01/2...

Andamento do Processo n. 0001327-28.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação.... FGTS QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 17 DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO COM OS ARTS...Andamento do Processo n. 0001327-28.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3 000132...

Andamento do Processo n. 0000587-70.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17, que os saldos... de seu salário-de-benefício foi realizado corretamente. Com efeito, a Lei 8.213/91 em seu art. 32, itens I, II, II... em derrogação do artigo 32 da Lei 8.213/91 em razão da extinção da esc...

Andamento do Processo n. 0000192-78.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

DA LEI N. 8.177/1991 COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 7º DA LEI N. 8.660/1993. 1. Para os fins de aplicação do artigo 1.036... dos depósitos vinculados a FGTS com parâmetro nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991..., pois a atividade bancária está incluída no conceito de serviço (art. 3...

Andamento do Processo n. 0001325-58.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

nos índices de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia...) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17, que os saldos... QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONTRATUAL. REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO ART. ...

Andamento do Processo n. 0000335-67.2018.4.03.6305 - 23/01/2019 do TRF-3

de atualização da caderneta de poupança; (v) a Lei n. 8.177/1991 estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo...-se a parte autora. O cálculo de seu salário-de-benefício foi realizado corretamente. Com efeito, a Lei 8.213/91 em seu art. 32... que se falar em derrogação do artigo 32 da Lei 8.213/91 em ra...

Pg. 452. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

DA SILVA .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo ... 010129664.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.101296-0/01 ) Recorrente: MARIA ZILDA ROCHA CABRAL Recorrido(a): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL... do FGTS, fundada na interpretação das Leis 7.730/89, 8.036/90 e 8.177/91. ...

Pg. 456. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

com a Lei . 11.419, de 19.12.2006, §2º, artigo 205 do CPC2015 e o Provimento . 58, de 19.06.2009 da Corregedoria... FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo 0114274-73.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.114274-0.../01 ) Recorrente: JOSÉ ROBERTO AMORIM VIEIRA Recorrido(a): CEF-CAIXA ECONOM...

Pg. 458. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

ALVES FRANCISCO .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo 011440378.2014.4.02.5050/01 ( 2014.50.50.114403-7/01 )... GOMES ALVES FRANCISCO .) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES009540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS .). . Processo ... 0114381-20.2014.4.02.5050/01 ...

Pg. 459. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2019

dos depósitos efetuados em conta vinculada do FGTS, fundada na interpretação das Leis 7.730/89, 8.036/90 e 8.177/91. 4. É... Federal Gestor das Turmas Recursais do ES [Assinado eletronicamente de acordo com a Lei . 11.419, de 19.12.2006, §2º... DA VITÓRIA .). . Processo 0114701-58.2014.4.02.5054/01 ( 2014.50.54.1...

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