Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.
de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração.... A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros... do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95...
e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma... do artigo 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado... da Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças entre a aplicação de outr...
) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração das contas do FGTS... a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros capitalizados, foi... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.2...
de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração.... A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros... de justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da L...
dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou... como adicionais à remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial... de justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios, a ...
ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração das contas do FGTS... e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177..., nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, a te...
dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou... prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado com ...
dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez... prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note... nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado com ...
dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez... remuneração prevista neste artigo. A taxa a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note.... Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. ...
de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente... a que se refere o art. 12, I, da Lei nº 8.177/91 é a Taxa Referencial (TR). Note-se que, com relação aos juros capitalizados, foi... atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizaç...