Art. 5 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 5º (VETADO)

Página 39 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2020

1596 Instituto Três Colinas de Esportes, Educação e Cultura 1597 Instituto Paulista de Esportes Amadores - Ipea 1608 Instituto Incentivar Esporte e Cultura 1613 Associação Lar da Bênção Divina 1617…

Página 35 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2020

Adriana Tonhati Bonvini – Sem resultados expressivos Amanda Vitoria Leandro da Silva – Não pediu renovação Augusto Fernando Pedrosa Brito dos Santos – Não prestou contas Beatriz Fornazaro Moraes –…

Página 112 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Fevereiro de 2020

Minas Gerais , 20 de Fevereiro de 2020 • Diário Ofic inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 5º da Constituição Federal e, Considerando o princípio constitucional da eficiência dos atos…

Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020

ção de Revalidação do Certificado. O Certificado 468/2017 foi revalidado até 19-12-2021. 15 – Expediente 1162/19. Protocolo 14.716 – Loteamento Residencial “Campo Belo”, Mogi Mirim – SP. Solicitação…

Andamento do Processo n. 1.846.274 - Recurso Especial - 02/12/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.846.274 - MT (2019/0163644-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO :…

Página 1778 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

uma garantia ampla, expressamente consignada na Constituição da República, bem como na legislação infraconstitucional, criando, a um só tempo, restrição a princípio e ao direito positivado. 5. A…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008940199 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) FVH Nº 71008940199 (Nº CNJ: 0063660-11.2019.8.21.9000) 2019/Cível RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇAO DE CALÚNIA POR MAUS…

Andamento do Processo n. 0006025-95.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/11/2019 do TJES

6 - 0006025-95.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros Testemunha Autor: ANDREIA M. SANTOS e…

Andamento do Processo n. 0002162-68.2013.8.22.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 01/11/2019 do TJRO

Proc.: 0002162-68.2013.8.22.0601 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Eugenio Percilio Vidal da Conceição Parte retirada do…

Página 99 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Novembro de 2019

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 7ª Vara Criminal Listas Lista 0150/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO…