Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 5 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 5 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 5º (VETADO)

HABEAS CORPUS: HC 141721 SP - SÃO PAULO 0002633-02.2017.1.00.0000

do Supremo Tribunal Federal manifestou-se acerca da situação jurídica do crime previsto no art. 16 da Lei n.º 6.368 /76.../88 , art. 225 , § 3º(4); e L. 9.605 /98, arts. 3º ; 21/24 (5)) - da tradição da imposição de penas privativas... previsto como crime doloso – como a conduta descrita no art. 28 da Lei 11.343 /0...

HABEAS CORPUS: HC 139071 SP - SÃO PAULO 0063441-07.2016.1.00.0000

e, ainda assim, por uma impossibilidade material de execução (CF/88, art. 225, §3º(4); e L. 9.605/98, arts. 3º; 21/24(5)) - da tradição da imposição de penas... e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. 5 L. 9.605/98: “Art. 3º As pessoas jurídicas serão... Sepúlveda Pertence, DJ ...

Correição Parcial (Turma): COR 50150945520174040000 5015094-55.2017.404.0000

prática dos delitos tipificados nos artigos 2º , caput, da Lei 8.176 /91 e 5º , caput, da Lei 9.605 /98, c/c 70, caput... e 5º , caput, da Lei 9.605 /98, c/c 70, caput, segunda parte, do Código Penal , pela suposta atividade ilegal... nos autos da referida ação penal pela suposta prática dos delitos tipificad...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2017

Fone: (17) 3201-5888 /3229-5140 / 3227-6012/ 3227-6056 / 3227-0148 6. DA SELEÇÃO: Se o número de candidatos for maior do que o número de vagas, será realizada análise de Curriculum por um dos

Andamento do Processo n. 417064-09.2011.8.09.0175 - Acao Penal - 24/01/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 13123/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR -

Pg. 698. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/01/2017

E CONDENO: - O ACUSADO ALEX ALMEIDA DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIR O, CAMELO, NASCIDO AOS 28/10/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO D E SEBASTIAO JOAQUIM DE LIMA E MARTA VIEIRA DE ALMEIDA, NAS PENAS DO

Andamento do Processo n. 417064-09.2011.8.09.0175 - Acao Penal - 18/01/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 4089/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL

Pg. 459. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

ENAL; - O ACUSADO DAVI MARTINS CABRAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXI LIAR DE PRODUCAO, NASCIDO AOS 17/05/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE DEMOSTENES MARTINS CABRAL E MARIA REGINA GUEDES DE PAIVA ,

Andamento do Processo n. 0000004-80.2010.4.02.5113 Número Antigo: 2010.51.13.000004-0 - 17/11/2016 do TRF-2

16 - 0000004-80.2010.4.02.5113 Número antigo: 2010.51.13.000004-0 (PROCESSO FÍSICO) Distribuição-Sorteio Automático - 08/01/2010 11:25 01ª Vara Federal de Três Rios Magistrado (a) FABIO NOBRE BUENO

Pg. 2811. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2016

Distribuição-Sorteio Automático - 23/08/2010 15:41 01ª Vara Federal de Três Rios Magistrado(a) FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: NAO CADASTRADO REU: CARLOS JOSÉ

×