Art. 5 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 5º (VETADO)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00007126920124036007 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CRIMINAL Nº 0000712-69.2012.4.03.6007/MS 2012.60.07.000712-4/MS RELATOR : Desembargador Federal MAURICIO KATO APELANTE : Justica...

Página 160 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Julho de 2019

0 0 0 3 6 0 4 2 4 2 0 1 7 4 0 1 3 9 0 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo N° 0003604-24.2017.4.01.3907 - 1ª VARA - TUCURUI Nº de...

Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2019

- Síntese do Parecer: Favorável 05 – Processo 83070/2019 Parecer Técnico Upph Nº Gcrbt- 725-2019 - Interessado: Adriano Dias Ogushi - Data do Protocolo Inicial: 13-03-2019 (Fl.) - Data do Último...

Página 46 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2019

Artigo 3º - O Comitê de Acompanhamento e Gestão de Informações, sob a coordenação do Secretário Executivo da Pasta, com a suplência do representante indicado pela Chefia de Gabinete, será constituído...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50045329220154047101 RS 5004532-92.2015.4.04.7101

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004532-92.2015.4.04.7101/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: ALDROVANDO DE SOUZA BRUM...

Página 3996 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2019

DESPACHO : PROCESSO N: 201504221723 NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR ENCIA DECISAO TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA LAV RADO EM DESFAVOR DE VIVIANE ALENCAR DANTAS, POR TER...

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 00584920144

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 005.849/2014-4 GRUPO I – CLASSE I – Plenário TC 005.849/2014-4 [Apenso: TC 020.151/2018-7] Natureza: Pedido de reexame (em Monitoramento). Órgãos/Entidades: Caixa...

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00053767120168220501 RO 0005376-71.2016.822.0501

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :30/11/2017 Data de julgamento :04/04/2019 0005376-71.2016.8.22.0501 Apelação Origem :...

Página 98 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2018

ANEXO II - MAPA DA ZONA DE AMORTECIMENTO DA FLOREST ANEXO III - CONTEÚDO MÍNIMO PARA O TERMO DE COMPROMISSO Obrigações da Concessionária: I. Disponibilizar plantas contendo a localização do...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgRg no AREsp 1116153 RS 2017/0144693-3

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.153 - RS (2017/0144693-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JOSE VICENTE MERTZ ADVOGADOS : ADALBERTO PACHECO DOMINGUES ...