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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 4 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 4 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Pg. 1444. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

MENOR : JOSE GUILHERME NETO NIKOLLAS DOS REIS ADV REQTE : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DESPACHO : AUTOS N 201700426375 NATUREZA: ALVARA JUDICIAL D E S P A C H O IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA

Intervenção de terceiro no Novo CPC

1 – Introdução O novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015, traz inovações na intervenção de terceiros, regulada nos artigos 119 a 138 do título III do livro III da parte geral. Dentre elas

Andamento do Processo n. 1001504-33.2016.5.02.0341 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001504-33.2016.5.02.0341 RECLAMANTE WELLINGTON PEREIRA ALVES ADVOGADO ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA (OAB: 202324/SP) RECLAMADO R.J.R. DO BRASIL LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s):

Pg. 2056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Vicente, valor este a ser subtraído do depósito comprovado às fls. 457, cujo remanescente (R$ 10.275,42) deverá ser levantado em favor do Condomínio exequente.Expeçam-se as competentes guias.Após

Pg. 129. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/07/2017

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público

Pg. 1747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

omissiva da empresa tomadora de serviços (contratante) configura os fatos geradores das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8.º, da CLT. Por derradeiro, assinalo que não vinga a pretensão da

Pg. 5881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

jms ITAQUAQUECETUBA, 13 de Julho de 2017 MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-1001503-82.2015.5.02.0341 RECLAMANTE JAQUIELSON CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50308431520174040000 5030843-15.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br

Andamento do Processo n. 0000804-77.2016.5.17.0011 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000804-77.2016.5.17.0011 AUTOR RUTH BORGES SUARES ADVOGADO VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES (OAB: 13891/ES) ADVOGADO SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO (OAB: 20032/ES) ADVOGADO ODILIO

Andamento do Processo n. 0001626-66.2016.5.17.0011 - RTSum - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001626-66.2016.5.17.0011 AUTOR PEDRO PINHEIRO ADVOGADO CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA (OAB: 5526/ES) RÉU COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA ADVOGADO LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (OAB: 19260/ES)

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