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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 1 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 1º (VETADO)

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2017

SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 06/07/2017 A 11/07/2017 - SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00005200520078140401 PROCESSO ANTIGO:

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2017

IMPETRANTE: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA e outros... Magistrado: VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA Secretaria: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Processo: 0008985-98.2017.8.14.0000 Apensado ao:

Pg. 61. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/07/2017

efetuada no formato parede com parede. E havendo necessidade de aquisição de materiais para reinstalação, esses devem ficar por conta da CONTRATADA. 3. Relação de equipamento por marca/modelo/ano

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. OPERAÇÃO POSEIDON - CAPITULAÇÃO:ART. 1º, §1º, II, §2º, II, ART. 29, III E ART. 32 DA LEI

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

ARGÜIDAS PELAS PARTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Inexistindo decisão terminativa no juízo a quo, não há que se falar em perda superveniente

Pg. 824. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/06/2017

Ambientais na Comarca de Altamira assim estabelece: "Art. 1º. Criar os Juizados Especiais Criminais nas Comarcas de Altamira, Castanhal, Marabá, Santarém e Redenção, com competência privativa e

Pg. 666. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/05/2017

ROBSON JOSE DOS SANTOS VITIMA : IBAMA INSTITUTO DESPACHO : NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO PROTOCOLO N: 201603215667 INFRACA O: ARTIGOS 29, 1, III E 32 DA LEI 9.605/98 AUTORES DO FATO: CELIO OLIVEIRA

Pg. 502. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/05/2017

Processo nº. 0002172-69.2013.4.03.6003Embargante: Luiz Carlos de SouzaExecutado(a): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMAClassificação: ASENTENÇA1.

Pg. 366. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2017

NR. PROTOCOLO : 91689-62.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WESLEY DA SILVA SOUZA DESPACHO : AUTOS N : 201500916891 VISTOS, COMPULSANDO OS AUTOS,

Pg. 65. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/05/2017

ANEXO II - MAPA CANUTAMA ANEXO III JUCER PORTARIA Nº 050/JUCER Porto Velho, 28 de abril de 2017 O Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia , no uso das atribuições legais que lhe são

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