Art. 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 1º (VETADO)
. 02-A/02-B e CONDENO o acusado AÉLCIO TOMAZ DA SILVA , já qualificado, nas iras da Lei 9.605/98, artigo 34, caput..., em liame à Instrução Normativa IBAMA n. 25, de 1º-09-2009, artigos 1º, § 1º, e 3º, III, e Portaria 156, de 13-10-2011..., do Instituto Estadual de Florestas - IEF, artigos 1º, § 1º, e 3º, III, compleme...
Pg. 613. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/08/2017 Lei 9.605/98, artigo 34..., nas iras da Lei 9.605/98, artigo 34, caput, em liame à Instrução Normativa IBAMA n. 25, de 1º-09-2009, artigos 1º, §1º, e 3º... rol de culpados e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CF, art. 15...
), de modo que o tipo insculpido no artigo 40 da Lei n.º 9.605/98, por tutelar Unidade de Conservação, apresenta uma tênue...-A, 40-A, 1º, 41 e 48, todos da L. 9605/98, emconcurso material, mais agravantes do art. 15, I e II, e e i, e causa... ANTONIO CARLOS ELIAS , como incurso nas sanções do art. 40 da Lei 9.605/98. ...
, capitulados nos artigos 38-A, 40-A, 1º, 41 e 48, todos da L. 9605/98, emconcurso material, mais agravantes do art. 15, I e II..., e e i, e causa de aumento de pena do art. 53, I, todos da L. 9605/98. Narra a acusação que, de acordo como B.O. 1468.... 39, §4º da Lei 9.250/95), na forma do art. 74 da Lei n. 9.430/1996,...
º e 3º da Lei Federal 9.605 /98 e Art. 105 e seus incisos, do Decreto 7.903/97 e demais legislação ambientais vigentes... de até 12 (doze) meses , contado da data de assinatura deste Termo, prorrogável na forma do Art. 57 , da Lei Federal Nº... dos Memorandos nºs 440 e 441/COGEO/SEDAM, de 04 de julho de 2017, RESOLVE: ...
de Agente de Proteção Ambiental, com atribuições especificas constantes do Art. 70 § 1º e 3º da Lei Federal 9.605/98 e Art... uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 32, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, conforme... solicitado através do Memorando nº 1949/ COPAM/SEDAM de 06.06.207. R E S ...
, da Lei n.º 9.605/1998 e, pela absolvição em relação ao tipo previsto no art. 1º,I, da Lei nº 8.176/1991, por ausência... 8.176/91 e art. 56 da Lei nº 9.605/1998 (fls. 2/3). Narra a inicial, que o denunciado foi “surpreendido em flagrante pela... a denúncia, para condenar o réu como incurso nas penas do art. 56, caput...
E ARTIGO 34, PARAGRAFO UNICO, III, AMBOS DA LEI 9.605/98, NA FORM A DO ARTIGO 69 DO CP. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE EM DIA E HORA A LI DESCRITOS O ACUSADO, TRANSPORTAVA ESPECIES DE PEIXES PROVENIEN
VEICULO DO ACUSADO. EM MESMA OPORTUNIDADE INFORMARAM QUE NAO E C OMUM QUE RIBEIRINHOS VENDAM PESCADO AS MARGENS DA RODOVIA GO-164, MAS QUE E COMUM O TRANSPORTE IRREGULAR DE PESCADOS POR AQUELA RO
da Lei nº 9 . 605/98 e 60, ambos da Lei 9 . 605/98, dos autos de nº 0000967-32 . 2011 . 814 . 0701 . E como não foi..., nos termos do art . 396, parágrafo único, da Lei nº . 11 . 719/2008, para que o (a) denunciado (a) responda por escrito... do Rosario e Jose Reinaldo Oliveira da Silva, sem ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AU...