Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
E M E N T A: Classe: Apelação n.º 0021138-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Ministério Público
Proc. 0022761-90.2014.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICSON ANDREI FONSECA DE JESUS (Adv (s). Dr (a). MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB/RJ-154723) Sentença: ... JULGO, pois, PROCEDENTE a pretensão
PROCESSO: 00000041420178140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 AUTOR DO FATO:ANTONIO DO
PROCESSO: 00001554820158140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 AUTOR:OCIMAR DOS ANJOS BARBOSA
PROCESSO: 00004733620128140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 20/07/2017 DENUNCIADO:JOAO
PROCESSO: 00005861920148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 AUTOR:ISABEL SANTOS SOUSA
PROCESSO: 00005897120148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 AUTOR:EDIVALDO DOS SANTOS
PROCESSO: 00006145020158140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 AUTOR DO FATO:VALENIZE DOS
PROCESSO: 00007243020118140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 20/07/2017
PROCESSO: 00007643120158140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 20/07/2017 VITIMA:A. C. AUTOR DO