Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Portaria n. 1.101 - 17/04/2024 do DOU

PORTARIA ICMBIO Nº 1.101, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Serra Leste. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no…

Página 240 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 17 de Abril de 2024

Trata-se de comunicação recebida no sistema INFODIP, noticiando a suspensão dos direitos políticos de MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado, que foram suspensos nos autos…
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Página 304 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 17 de Abril de 2024

e substanciais ao instituto jurídico eleitoral em questão, razão pela qual devem ser julgadas prestadas e aprovadas. Pelo exposto, com fundamento no artigo 44, inciso VIII, alínea "a", da Resolução…
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Página 177 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO e DES.
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Página 253 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

DE TRÁFICO, PORÉM COM PENA REDIMENSIONADA PARA 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, 291 DIAS-MULTA. E COM A SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO A CARGO DO JUIZ DA VEP. E…
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Página 15 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

id: XXXXX EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da…
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Página 132 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

id: XXXXX PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente da Comissão Permanente de…
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Página 135 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2024

Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp) Proc. 2017.210.012982-5 - CHRISTOVÃO CUNHA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (OAB/RJ-079525), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB/RJ-122081), Dr(a).
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Página 11 do Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC) de 17 de Abril de 2024

processos). Membros do Ministério Público: Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck Data: 15/2/2024 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO INQUÉRITO POLICIAL N. XXXXX20228240023 (SIG/MP N. 08.2022.00008808-0)…
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Página 133 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Abril de 2024

Comarca De Atilio Vivacqua Atílio Vivacqua - Vara única Listas Lista 0009/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MIGUEL MAIRA…
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