Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2017

(a) como incurso (a) no art. 34 , parágrafo único , Inc. II , da Lei de Crimes Ambientais c/c art. 3º, inciso I, da Lei... Distrital 3.066/2002; art. 2º, da Lei Distrital 3.079/2002; arts. 3º e 4º, da Portaria Ibama 04/2009... (um) ano, com amparo com amparo nos itens 15.1 b, 15.3 e 15.5 do Edital do Pregão E...

O Perfil Criminal do Psicopata

9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro); - Crimes ambientais (Lei 9.605/98); - Crime de lavagem de dinheiro... (art. 67); - Crimes (Decreto-lei 2.848/40 – Código Penal): homicídio (art. 121); lesão corporal (art. 129); violência...); - Crimes contra o mercado financeiro (Lei 7.492/86); - Crimes hediondos...

Na Bahia, Ibama e PF combatem ação de curtumes que jogam resíduos em rio

) a Operação Dark Water, para combater a prática de crimes ambientais na cidade de Cândido Sales, a cerca de 600... da Conquista, cidade vizinha a Cândido Sales. Os envolvidos devem responder por crimes previstos na Lei de Crimes... Ambientais, de 1998. Além disso, a Prefeitura de Cândido Sales foi orientada a fazer a ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 88004 AM 2017/0196326-4

que o recorrente foi denunciado como incurso no artigo 60 da Lei 9.605/1998. Buscando a anulação da decisão que recebeu... que o recorrente foi denunciado como incurso no artigo 60 da Lei 9.605/1998. Buscando a anulação da decisão que recebeu...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 88004 AM 2017/0196326-4 RECURSO EM HABEAS COR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1044611 MG 2017/0012030-4

aponta violação dos arts. 72, II, § 4º, 74 e 75 da Lei n. 9.605/98, e do art. 2º, § 4º, do Decreto n. 3.179/99... violação do arts. 72, II, § 4º, 74 e 75 da Lei n. 9.605/98, e art. 2º, § 4º, do Decreto n. 3.179/99, suscitada no apelo nobre... (§ 4º do art. 72 da Lei n. 9.605/98 e § 4º do art. 2º da Lei n. 3.179/99). V...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1610326 RS 2016/0169665-0

, e, ainda, aos artigos 38 e 72 da Lei n. 9.605/1998, pois "[...] o julgado regional incorreu em equívoco no tocante à..., e, ainda, aos artigos 38 e 72 da Lei n. 9.605/1998, pois "[...] o julgado regional incorreu em equívoco no tocante à... (Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal d...

Andamento do Processo n. 183154-93.2017.8.09.0003 - Execucao Penal - 16/08/2017 do TJGO

: 000000000-00 NOME DO PAI : ALBERTO DOS SANTOS FRANCA NOME DA MÃE : MARIA JOSUE DA SILVA INFRAÇÕES : LEI 9605 /98 ART 34 PAR INC...) os mesmos pelo presente "ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2010 DA CGJ - DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 12/09/2017, ÀS 15:00...Andamento do Processo n. 183154-93.2017.8.09.00...

Andamento do Processo n. 110863-90.2016.8.09.0113 - Flagrante/inquerito - 16/08/2017 do TJGO

: 606900111-72 NOME DO PAI : ANTONIO MARTINS ROSA NOME DA MÃE : WALDEIRA MARIA DA SILVA MARTINS INFRAÇÕES : LEI 9605 /98..., S/N S/N BAIRRO JK CEP - 76420000 TEL: (62) 3354-2107 - FAX : (62) 3354-2513 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE...Andamento do Processo n. 110863-90.2016.8.09.0113 - Flagrante/inquerito - 16/...

Andamento do Processo n. 0000303-87.2011.8.14.0058 - 16/08/2017 do TJPA

artigo 34 da Lei 9.605 /98. Ficando desde já ciente de que não comparecendo e findo o prazo acima indicado... do delito previsto no artigo 34 da Lei 9.605 /98. Ficando desde já ciente de que não comparecendo e findo o prazo acima...Andamento do Processo n. 0000303-87.2011.8.14.0058 - 16/08/2017 do TJPA PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0082663-40.2015.8.14.0058 - 16/08/2017 do TJPA

. ARTIGO16, CAPUT E INCISO I, DA LEI 10.826 /2003 C/C ARTIGO 50 DA LEI 9.605 /98. ACUSADOS: JOELTON CRISTO... e inciso I , da Lei 10.826 /2003 c/c artigo 50 da Lei 9.605 /98. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente...Andamento do Processo n. 0082663-40.2015.8.14.0058 - 16/08/2017 do TJPA Proc...

×