Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz...
Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 1882-25.2012.4.01.4102 - Ação Penal - 22/08/2019 do TRF-1
Numeração única: 1882-25.2012.4.01.4102 1882-25.2012.4.01.4102 AÇÃO PENAL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : FRANCISCO ELDER MARINHO ARAUJO ADVOGADO : RO0000308B - AURISON DA SILVA FLORENTINO...
Andamento do Processo n. 1.221.848 - Recurso Extraordinário - 22/08/2019 do STF
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.221.848 (1300) ORIGEM : 00038080820164014100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCED. : RONDÔNIA RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ALISSON BARROS...
Andamento do Processo n. 2019.16.1.000541-0 - Pedido de Prisao Preventiva - 22/08/2019 do TJDF
Nº 2019.16.1.000541-0 - 0000514-57.2019.8.07.0020 - Pedido de Prisao Preventiva - INTERESSADA: H.J.P.L.V.. Adv(s).: DF060341 - WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA, DF060341 - Wadison Pereira Fernandes...
Andamento do Processo n. 064266360.2019.8.04.0001 - Representação Criminal/notícia de Crime / Grave - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064266360.2019.8.04.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Grave - REPTADA: Andréa Alves Paes - Autos nº.:064266360.2019.8.04.0001 - Representação...
Andamento do Processo n. 064271204.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado / Crimes Contra a Fauna - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064271204.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - INDICIADO: Francisco Celio de Oliveira Silva - DESPACHO INICIAL Recebo hoje. Trata-se...
Andamento do Processo n. 064271556.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado / da Poluição - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064271556.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Da Poluição -INDICIADO: Mario Rubens Queiroz e Silva - DESPACHO INICIAL Recebo hoje. Trata-se de Procedimento...
Andamento do Processo n. 064272418.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado / Crimes Contra a Flora - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064272418.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - INDICIADO: Raimundo Fernandes Ximenes - DESPACHO INICIAL Recebo hoje. Trata-se de...
Andamento do Processo n. 064272685.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado / da Poluição - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064272685.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Da Poluição -INDICIADO: Merlot Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - DESPACHO INICIAL Recebo hoje. Trata-se...
Andamento do Processo n. 064273984.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado / da Poluição - 22/08/2019 do TJAM
ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 064273984.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Da Poluição -INDICIADO: Sebastião Davino dos Santos e outro - DESPACHO INICIAL Recebo hoje. Trata-se de...