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21 de junho de 2018
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 9266-45.2012.4.01.4100 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 21/06/2018 do TRF-1

o acusado MAGNO FERREIRA DA SILVA , já qualificado, nas penas dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98. (...) Concedo...Andamento do Processo n. 9266-45.2012.4.01.4100 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 21/06/2018 do TRF-1...

Pg. 18. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

da pretensão punitiva, no referente à acusação de violação aos arts. 46, parágrafo único, 68 e 69, todos da Lei 9.605/98; c... referente à acusação de violação aos arts. 68 e 69, da Lei 9.605/98; d) absolver ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA CRUZ da acusação.... 1°, inciso I, da Lei n°8.137/90, por falta de condição de pro c...

Pg. 58. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

o acusado MAGNO FERREIRA DA SILVA, já qualificado, nas penas dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98. ( ... ) Concedo ao réu...

Pg. 15. Caderno Judicial - SJTO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

de Processo Penal (redação da pela Lei 11.719/2008). IMPUTAÇÃO: Art. 48 da Lei 9.605/1998; SEDE DO JUIZO: Seção... Processo N° 0003547-54.2018.4.01.4300 - 4ª VARA - PALMAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Autos : 0003547... digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE em 12...

Pg. 806. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018

outras providências) - LEI ORDINÁRIA 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas...: LEI ESTADUAL N.º 4.964/85 (COJE) - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 270/2007 DE 02 DE ABRIL DE 2007 (Institui... - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ...

Pg. 229. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

e Rio Amazonas Energia S/A, nos termos do Art. 89 da Lei 9.099/95 e Art. 54, da Lei 9.605/98. PUBLICADO em Audiência... 023309015.2009.8.04.0001 (001.09.233090-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente... 0202171-72.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes cont...

Pg. 230. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

previsto no art. 34, parágrafo único, III, da Lei 9.605/98.A absolvição sumária é um instituto previsto no Código...(a) Despacho, datado de 14/05/2018, e de conformidade com o Art. 1º do Provimento 199/2012-CGJ/AM de 23/05/2012, FICA(M...) - Processo 0245135-12.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinári...

Inteiro Teor. 7047969420188070000 DF 0704796-94.2018.8.07.0000

Trabalhistas, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 4º da Lei 9.605/98, artigo 50 do CC/02, dentre... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704796-94.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S... Acórdão 1103361 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INST...

Inteiro Teor. 20180020008390 DF 0000839-29.2018.8.07.0000

/c art. 40-A, §1º e art. 48, caput, todos da Lei n°. 9605/1998. Em 12.05.2015 foi proposta suspensão condicional... da Lei 9.605/1998 e ao artigo 225, caput, e § 3º, da Constituição Federal, bem como destoa da orientação jurisprudencial... 28 da Lei 9.605/1998 e ao artigo 225, caput, e § 3º, da Constituição Federal. Is...

Inteiro Teor. 21526423120178260000 SP 2152642-31.2017.8.26.0000

, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, bem como artigo 4º, da Lei n. 9.605/98. Requer a desconsideração da personalidade... ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução n.º 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça... PAULO Registro: 2018.0000459769 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos ...

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