Parágrafo 5 Artigo 3 da Medida Provisoria nº 2.198-5 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria nº 2.198-5 de 24 de Agosto de 2001

Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Art. 3o A GCE tem a seguinte composição:
§ 5o O Presidente da GCE poderá praticar os atos previstos nos arts. 2o e 5o ad referendum da Câmara, ouvidos os membros do núcleo executivo.

Resolução no 77, de 29 de novembro de 2001.

Estabelece o preço a ser praticado nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Resolução no 91, de 21 de dezembro de 2001.

Estabelece os parâmetros gerais da metodologia de cálculo da recomposição tarifária extraordinária e dá outras providências.

Resolução no 51, de 25 de setembro de 2001.

Dispõe sobre a classificação provisória das unidades consumidoras denominadas condomínios residenciais.

Resolução no 50, de 21 de setembro de 2001.

Inclui §§ 7o, 8o e 9o ao art. 2o da Resolução da GCE no 22 , de 4 de julho de 2001, e dispõe sobre o agrupamento de contas de consumidores rurais nas condições que especifica, e dá outras…

Resolução no 47, de 18 de setembro de 2001.

Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, e dá outras providências.

Resolução no 45, de 12 de setembro de 2001.

Cria o Grupo de Gerenciamento do Programa Energia Brasil - Micro, Pequenas e Médias Empresas, e dá outras providências.

Resolução no 44, de 4 de setembro de 2001.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13 , de 1º de junho de 2001, e § 2º do art. 4o da Resolução da GCE nº 22 , de 4 de julho de…

Resolução no 42, de 30 de agosto de 2001.

Dispõe sobre aquisição de energia nova e excedente à meta por consumidores do Grupo A.

Resolução no 71, de 12 de novembro de 2001.

Autoriza o fornecimento de energia elétrica para iluminação do Estádio Castelão, em São Luiz do Maranhão.

Resolução no 70, de 7 de novembro de 2001.

Dispõe sobre feriados no Estado do Ceará.