Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993

Estatuto do Ministério Público da União - Lc 75/93

Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União .

Pg. 1261. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019

da prerrogativa processual insculpida no artigo 18 , II , g da LC 75 /1993, bemassimconsiderando o decurso do período....Intimem-se. Requisitem-se.Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. AÇÃO PENAL 0000553-79.2014.403.6000..., emaditamento à carta precatória 201900309488 (fl. 233)....

Pg. 141. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/04/2019

06.2019.00000342-7 PORTARIA 02/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça titular da 2ª.... Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução 01/96, da PGJ... do Ministério Público, indefiro a abertura de procedimento administra...

Pg. 147. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/04/2019

DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GIRAU DO PONCIANO Inquérito Civil MP 06.2018.00000950-6... Portaria 0028/2019/PJ-GPonc, de 17 de abril de 2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor... DE JUSTIÇA DE MESSIAS PORTARIA 002/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD...

Pg. 148. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/04/2019

de Alagoas Promotoria de Justiça de Taquarana 09.2018.00000868-4 Portaria 0017/2019/PJ-Taqua O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... /1993 e nos arts. 60, I e II, VII, da Lei Complementar Estadual no 15/1996; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público... que, por força do art. 201 , incisos VI e VIII , da Lei 8.06...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

mais justos, sem privilégios, com maior controle de gastos públicos e austeridade fiscal. Somente nos últimos três anos... de custos na máquina pública que impactam diretamente as economias do estado, liberando esses recursos para segmentos... mais importantes, como saúde, educação e segurança pública”, acrescentou o ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70080070394 RS

, o disposto nos arts. 8º, inc. I, da Lei Estadual 6536/733 - Estatuto do Ministério Público -; e 38º, inc. I, da Lei... o ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Edital 085/2016... – Lei Estadual 6.536/73 E statuto do Ministério Público do Estado do R...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 451696 DF 2018/0124576-0

7593", lembrando que"a revogação da prisão de ÂNGELO VILLELA, com a imposição das medidas cautelares pessoais... a qualquer das dependências do Ministério Público; III) Proibição de manter contato com qualquer dos investigados; IV) Proibição... a requerer a revogação da medida de proibição de acesso ou frequência...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 316870 ES 2015/0035022-4

no RE 601.314⁄SP (Tema 225). In casu, discute-se a possibilidade do Ministério Público requisitar diretamente... de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS 316.870 - ES (2015⁄0035022-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN... EXTRAORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇAO (ART....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10276549620188260071 SP 1027654-96.2018.8.26.0071

, do artigo 6º da Lei Complementar 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor – Inocorrência... “c”, do inciso VII, do artigo 6º da Lei Complementar 75/1993. O artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor..., do artigo 1.013 do Novo Estatuto Adjetivo Civil Suspensão determinada nos autos do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10071809720178260408 SP 1007180-97.2017.8.26.0408

Complementar 75 /1993. Ademais, o artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor considera o Ministério Público..., pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Como se sabe, compete ao Ministério Público a proteção... jurídica, que anima e caracteriza a intervenção ativa do Ministério Público em ações d...

×