Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 17 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 17 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 17. Para pagamento dos encargos previdenciários da União, poderão contribuir os recursos da Seguridade Social referidos na alínea "d" do parágrafo único do art. 11 desta Lei, na forma da Lei Orçamentária anual, assegurada a destinação de recursos para as ações desta Lei de Saúde e Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/09/2018

PORTARIA nº 90 de 17/09/2018 AUTORIZAR, de acordo com o decreto nº 3.421/05, a servidora SUELEN DADAM, matrícula nº 0693236301, em exercício no Gabinete da Secretária, a conduzir veículo oficial da

Pg. 26. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 29/05/2018

CNPJ 87613394/0001-31 Fone/Fax: 54 3368 1291 - e-mail: pmjacutinga@jacutinga.rs.gov.br PREGÃO PRESENCIAL 21/2018 – REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE JACUTINGA-RS, no uso de suas atribuições, TORNA

Pg. 20. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 28/05/2018

Publicado por: Fernanda Mior Código Identificador:8ECCF757 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOTI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N° 91/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018 TOMADA DE

Pg. 38. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 25/05/2018

Concórdia e Jardim Panorâmico, no Município de Ivoti.As propostas serão recebidas no dia 07.06.2018, às 14:00h. Informações no Departamento de Licitações, pelo telefone 00xx51-3563.8800 ou pelo site

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/05/2018

Isenção de contribuição previdenciária: conceito, tipos e requisitos 24 Lei Complementar Estadual nº 39, de 09 de janeiro de 2002 e alterações posteriores. 25 Previdência complementar: Entidades

Andamento do Processo n. 0002639-33.2012.403.6181 - 04/05/2018 do TRF-3

0000310-82.2011.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012504-51.2010.403.6181 () ) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ SEBASTIAO SANDOVAL (SP065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP119762 - EDSON

Pg. 152. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2018

SEGNINI E SP302411 - ANDRE DIAS DE AZEVEDO E SP252750 - ARISTIDES DE FARIA NETO E SP297832 - MARIANA MOREIRA VIEIRA ROCHA E SP342340 - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA) X EDUARDO DE AVILA PINTO

Andamento do Processo n. 0001147-10.2015.5.12.0056 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001147-10.2015.5.12.0056 RECLAMANTE ADAIR BORGES ADVOGADO JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO(OAB: 3659/SC) RECLAMADO GM MANUTENCAO INDUSTRIAL E NAVAL LTDA - ME ADVOGADO JEYSON PUEL(OAB:

Pg. 2150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/02/2018

Ora, de fato, a executada, ora embargante, apresenta demonstrativo de cálculo genérico, sem qualquer correlação com o período, tampouco com os horários de apuração estabelecidos na sentença

Pg. 17369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018

V O T O Conheço dovrecurso, já que observados os pressupostos legais de admissibilidade. Recolhimento da contribuição sindical patronal. A sentença indeferiu as contribuições sindicais relativas aos

×