Art. 105 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

INTERMEDIADA POR ESTIPULANTE, QUE AGE COMO MANDATÁRIA DO SEGURADO PERANTE A SEGURADORA (ART. 21, § 2°, DO DECRETO- LEI N. 73... perante a seguradora, e em seu nome realiza os atos necessários à …

8.212/91 e nos artigos 105, 106, 150, parágrafos 1º e 4º, 156, incisos II e VII, e 168 da Lei nº 5.172/66. Por sua vez..., parágrafo único, 22, "caput" e inciso I, e 28, inciso I, parágrafos 2º e …

o art. 134 do CTN, o art. 105 da IN n. 971/09, da RFB e o art. 31 da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela Lei n... a prestação dos serviços, nos termos do §2º do art. 43 da Lei n. 8.212/91, …

tacitamente revogada pela Lei nº 8.212/91, vigente a partir de 25/07/91, pois seu artigo 105 determinou a revogação.... INDENIZAÇAO. LEI Nº 8.212/91, ART. 45. NATUREZA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA …

Recurso Especial n. 0302186-95.2017.8.24.0061/50001, São Francisco do Sul Rectes. : Vinícius Loss e outro Advogado : Vinícius Loss (OAB: 29025/SC) Recorrido : Tam Linhas Aéreas S/A Advogados : Fabio…

Recurso Especial n. 0016739-97.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Elcinda Maria Loss Advogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outro Recorrida : Metropolitan Life Seguros e…

Recurso Especial n. 0317678-18.2015.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Gabriela Vieira Loss Advogado : Vinícius Loss (OAB: 29025/SC) Recorrido : Eugênio Raulino Koerich S/A Advogados : Bruno Cesar…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.440 - SP (2017/0330799-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : LUCIA DE FATIMA ANDRADE ADVOGADO : MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER E OUTRO(S) - SP097980 …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.832 - RS (2017/0218526-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ELISABETE NUNES DA SILVA ADVOGADOS : DIEGO …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.736 - SC (2014/0295301-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INDUSTRIA METALÚRGICA SANTA LÍBERA LTDA ADVOGADO : MOISÉS NUNES CARDOSO E OUTRO(S) - SC020799 …