Art. 105 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 105. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40329502420188240000 Joinville 4032950-24.2018.8.24.0000

INTERMEDIADA POR ESTIPULANTE, QUE AGE COMO MANDATÁRIA DO SEGURADO PERANTE A SEGURADORA (ART. 21, § 2°, DO DECRETO- LEI N. 73... perante a seguradora, e em seu nome realiza os atos necessários à …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00047472720124036119 SP

8.212/91 e nos artigos 105, 106, 150, parágrafos 1º e 4º, 156, incisos II e VII, e 168 da Lei 5.172/66. Por sua vez..., parágrafo único, 22, "caput" e inciso I, e 28, inciso I, parágrafos 2º e …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00007566920185210001

o art. 134 do CTN, o art. 105 da IN n. 971/09, da RFB e o art. 31 da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela Lei n... a prestação dos serviços, nos termos do §2º do art. 43 da Lei n. 8.212/91, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50489433320184047000 PR 5048943-33.2018.4.04.7000

tacitamente revogada pela Lei 8.212/91, vigente a partir de 25/07/91, pois seu artigo 105 determinou a revogação.... INDENIZAÇAO. LEI 8.212/91, ART. 45. NATUREZA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03021869520178240061 São Francisco do Sul 0302186-95.2017.8.24.0061

Recurso Especial n. 0302186-95.2017.8.24.0061/50001, São Francisco do Sul Rectes. : Vinícius Loss e outro Advogado : Vinícius Loss (OAB: 29025/SC) Recorrido : Tam Linhas Aéreas S/A Advogados : Fabio…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00167399720138240018 Chapecó 0016739-97.2013.8.24.0018

Recurso Especial n. 0016739-97.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Elcinda Maria Loss Advogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outro Recorrida : Metropolitan Life Seguros e…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03176781820158240023 Capital 0317678-18.2015.8.24.0023

Recurso Especial n. 0317678-18.2015.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Gabriela Vieira Loss Advogado : Vinícius Loss (OAB: 29025/SC) Recorrido : Eugênio Raulino Koerich S/A Advogados : Bruno Cesar…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1716440 SP 2017/0330799-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.440 - SP (2017/0330799-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : LUCIA DE FATIMA ANDRADE ADVOGADO : MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER E OUTRO(S) - SP097980 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1171832 RS 2017/0218526-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.832 - RS (2017/0218526-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ELISABETE NUNES DA SILVA ADVOGADOS : DIEGO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1496736 SC 2014/0295301-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.736 - SC (2014/0295301-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INDUSTRIA METALÚRGICA SANTA LÍBERA LTDA ADVOGADO : MOISÉS NUNES CARDOSO E OUTRO(S) - SC020799 …