Artigo 104 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 104. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Página 3 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Outubro de 2020

, NA FORMA DO ART. 99 , II DA LEI DE FALENCIAS . C) INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA FALIDA PRISCILA LOSS FIGHERA (CPF ... REPRESENTADA POR ADVOGADOS EM JUÍZO, AS DECLARAÇÕES DO ART. 104 , I , …

Andamento do Processo n. 0032040-69.2017.4.02.5166 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/07/2019 do TRF-2

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 16 - 0032040-69.2017.4.02.5166 Número antigo: 2017.51.66.032040-8…

Página 3406 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Julho de 2019

(...)VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70064665300 RS

PRLF Nº 70064665300 (Nº CNJ: 0151908-75.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ACIDENTÁRIA. REEXAME DO JULGADO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC SEGURADO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÔES…

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0002001-72.2016.5.12.0022 • 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

da lei 8.212/91 e do art. 3º, caput , e § 3º, da lei 11.457/2007, observando-se a natureza das parcelas para... - GFIP, nos termos do art. 32 da lei 8.212/91, devendo abranger, …

Página 2952 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Junho de 2017

Vistos, etc. CONCILIAÇÃO - Para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID. 200280e, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do…

Página 3554 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Maio de 2017

observando-se a natureza das parcelas para os efeitos de composição do salário-de-contribuição, em obediência à norma prevista no art. 28, § 9o, da lei n. 8.212/91, apuradas na forma da lei. Fica o…

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0000634-76.2017.5.12.0022 • 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

previdência social - GFIP, nos termos do art. 32 da lei 8.212 /91, devendo abranger, necessariamente, todo o período... oriundas do art. 11 da lei 8.212 /91 e do art. 3º , caput, e § 3º , da l…

Andamento do Processo n. 0001876-07.2016.5.12.0022 - RTSum - 17/05/2017 do TRT-12

Processo Nº RTSum-0001876-07.2016.5.12.0022 RECLAMANTE FILIPE DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO EDER LANA(OAB: 20059/SC) ADVOGADO JOÃO JOSÉ MARTINS(OAB: 4136/SC) ADVOGADO Volnei Luiz Vandresen(OAB:…

Página 4337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Maio de 2017

informações à previdência social - GFIP, nos termos do art. 32 da lei nº 8.212/91, devendo abranger, necessariamente, todo o período contratual, na forma dos arts. 103 e 104 da IN-MPS/SRP nº 971 de…