Artigo 156 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 156. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5011413-88.2020.4.04.7108 RS 5011413-88.2020.4.04.7108

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5011413-88.2020.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000511-28.2020.4.04.7124 RS 5000511-28.2020.4.04.7124

Social (art. 139 da Lei 8.213 /91), até o advento da Lei 8.742 , de 07 de dezembro de 1993, e sua regulamentação... agrícola no período correspondente à carência (art. 142 da Lei n. 8.213 /91), é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005737-75.2019.8.26.0268 SP 1005737-75.2019.8.26.0268

de pensão ” (negritei). Anote-se, de outro lado, que a Lei 8.213, de 1991, revogou, em seu art. 156, apenas, as disposições... buscando reconhecimento de direito acidentário: o artigo 129, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001825-89.2007.8.26.0565 SP 0001825-89.2007.8.26.0565

. Anote-se, ainda, que a Lei 8.213 , de 1991, revogou, em seu art. 156 , apenas, as disposições em contrário... - Benefício implantado sob a égide da Lei 6.367 /76 (art. 9º, parágrafo único) - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2156465-08.2020.8.26.0000 SP 2156465-08.2020.8.26.0000

, XXXV e LV, do CPC/2015 ; 156 , 369, 370, 480, 189, 966, V e VIII, da Lei 8.213 /91; e 86 e 104 do Decreto 3.048 /99... , da Lei 8.213 /91 (fls. 421/429). Alega o embargante, por meio de seu …

Página 79 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Julho de 2020

a tarefa de interpretar a decisão impugnada, para deduzir a tese nela veiculada e a fundamentação que ampara a pretensão, naquilo que corresponde ao atendimento dos pressupostos singulares do recurso…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021710-57.2017.5.04.0030

Decisão: 0021710-57.2017.5.04.0030 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC da Presidência Data: 10/07/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021668-08.2017.5.04.0030

. 6º , art. 7º , inc. XXVIII , IX do artigo 93 , todos da CF/88 , assim como artigos 19 a 21 da Lei 8.213 /91, artigos... da cessação do benefício previdenciário (B-91), ocorrida em 01-12-2016 (ID. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0022049-25.2017.5.04.0221

8.213 /91, artigos 489, 442, 156 e 375, 464, 489 e 473, todos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) e Lei... , inc. V , LV art. 6º , art. 7º , inc. XXVIII , IX do artigo 93 , todos da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0175412-10.2018.8.19.0001

do artigo 156, da Lei 8.213, de 1991, foram revogadas as disposições em contrário, o que inclui a vedação de cumulação... de dezembro de 1997, que alterou a redação do §2º, do artigo 86, da Lei n…