Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 156 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 156 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 156. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10169373620158260554 SP 1016937-36.2015.8.26.0554

superveniente, ressalto que a Lei 8.213 /91, revogou em seu artigo 156 , apenas, as disposições em contrário, permanecendo... concedido antes da entrada em vigor da Lei 9.528 /97, que vedou a cumulação dos benefícios com qualquer espécie... que o obreiro era titular de auxílio-suplementar (fls.36/37), concedido ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10261842620148260053 SP 1026184-26.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000895331 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1026184-26.2014.8.26.0053, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 40183159420138260602 SP 4018315-94.2013.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 4018315-94.2013.8.26.0602 VOTO Nº 21392 Registro: 2016.0000717370 ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Inteiro Teor. Apelação: APL 115824820138260161 SP 0011582-48.2013.8.26.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0011582-48.2013.8.26.0161 VOTO Nº21418 Registro: 2016.0000716354 ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10461738120158260053 SP 1046173-81.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000551925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1046173-81.2015.8.26.0053, da

Andamento do Processo n. 0029005-12.2006.8.17.0001 do dia 04/07/2016 do DJPE

008. 0029005-12.2006.8.17.0001 Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração (0274600-1) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Embargante : INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/07/2016

Relator 008. 0029005-12.2006.8.17.0001 Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração (0274600-1) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Embargante : INSTITUTO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10416194020148260053 SP 1041619-40.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 1041619-40.2014.8.26.0053 VOTO Nº 19718 Registro: 2016.0000093139 ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Inteiro Teor. Apelação: APL 110218620118220005 RO 0011021-86.2011.822.0005

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Data de distribuição : 26/06/2014 Data do julgamento : 16/06/2015 0011021-86.2011.8.22.0005 - Apelação Origem : 0011021-86.2011.8.22.0005

×