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16 de janeiro de 2018
Artigo 156 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 156 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 156. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Andamento do Processo n. 0062435-76.2011.8.17.0001 do dia 27/11/2017 do DJPE

de aposentadoria por invalidez acidentária pelo recorrido (suposta violação aos artigos 42 da Lei 8.213/91 e 156, 466, 479... que o acórdão vergastado violou o disposto nos artigos 19, caput, 20 e 42 da Lei 8.213/91, bem como o disposto... PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO,...

Pg. 142. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/11/2017

8.213 /91, bem como o disposto nos artigos 156 , 466, 479 e 480 do CPC/2015) quando "(...) concedeu o benefício..., INTELIGÊNCIA DO ART. 86 , §§ 1º E 2º DA LEI N.º 8213 /91. REEXAME NECESSÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. PREJUDICADO O APELO... prevê o art. 42 , caput, da Lei n. 8.213 /91, in verbis:"Art. 42 . A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124785 SP 2017/0151589-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.785 - SP (2017/0151589-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : HORACIO NELSON CORREA ADVOGADOS : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP045351 JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP119930 DECISAO Trata-se de Agravo, inter...

Andamento do Processo n. 2017/0151589-0 - Agravo / Recurso Especial - 31/10/2017 do STJ

na regência da Lei 6.367/76. A Lei 8.213/91, em seu artigo 156, revoga apenas as disposições em contrário... aos segurados que tinham direito à percepção deste benefício, mesmo sob a égide da Lei 8.213/91, para acidentes ocorridos.... 219 do CPC) - Atualização monetária ut Lei8.213/91 e legislações posteriores, ob...

Pg. 4516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

existir. Já com a cessação do benefício, ele não será considerado para qualquer fim a partir de então. Assim, por mais esta razão, conclui-se que o julgado infringiu o § único, do art. 9º, da Lei n.

Inteiro Teor. : 10059913220138260309 SP 1005991-32.2013.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇAO Nº 1005991-32.2013.8.26.0309 VOTO Nº23575 Registro: 2017.0000819701 ACÓRDAO Vistos, relatados e

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098898 PE 2017/0106860-0

, todos do CPC/73, art. 86 da Lei 8.213/91. Afirma in verbis: " O acórdão ao conceder o benefício pretendido desconsiderando o laudo.... E acresceu, que a decisão foi omissa por não abordar os seguintes dispositivos: artigo 86 da Lei8213/91, artigos 139,156... contidos no artigo 42 da Lei8213/91, os aspectos so...

Andamento do Processo n. 2017/0106860-0 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2017 do STJ

da Lei8213/91, artigos 139,156, 466,479 e 480 da legislação processual atual e o artigo 5°, inciso LIV da Constituição... considerar, além dos elementos contidos no artigo 42 da Lei8213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais...- No tocante ao artigo 86 da Lei8213/91, nada mais temos que as condiçõe...

Pg. 4516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2017

os seguintes dispositivos: artigo 86 da Lei 8213 /91, artigos 139 , 156 , 466,479 e 480 da legislação processual atual..., a concessão de aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos contidos no artigo 42 da Lei 8213 /91... sua incapacidade parcial para o trabalho. 4- No tocante ao artigo 86 d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1425582 SP 2013/0409682-3

de reforma alega violação aos artigos 9º da Lei 6.367/76, 23 e 41 do Decreto 79.037/76; e 156 da Lei 8.213/91, ao argumento...-se ainda que, no caso em exame, os artigos 9º da Lei 6.367/76, 23 e 41 do Decreto 79.037/76, e 156 da Lei 8.213/91 não foram..., o art. 204 do CTN e o art. 3º da Lei 6830/80, bem como as te...

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