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25 de julho de 2017
Artigo 156 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 156 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 156. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10236989720168260053 SP 1023698-97.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público Registro: 2017.0000483320 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2017

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adson Tenório Guedes(PE027651D) 004 0050358-64.2013.8.17.0001(0434811-6) Bruno de Farias Teixeira(PE023258) 006 0009885-68.2015.8.17.0000(0395757-7) Décio

Andamento do Processo n. 0011870-43.2015.5.15.0044 - RTOrd - 09/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011870-43.2015.5.15.0044 AUTOR SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO MAURO ROCHA FIALHO (OAB: 368288/SP) RÉU LM - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE METAL LTDA - EPP ADVOGADO EDER

Pg. 6019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/06/2017

Aliás, tal matéria foi objeto da recente decisão, com repercussão geral, exarada pelo C. STF nos autos do ARE 1018459, conforme ementa in verbis: "Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10169373620158260554 SP 1016937-36.2015.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000270372 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1016937-36.2015.8.26.0554, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10261842620148260053 SP 1026184-26.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000895331 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1026184-26.2014.8.26.0053, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 40183159420138260602 SP 4018315-94.2013.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 4018315-94.2013.8.26.0602 VOTO Nº 21392 Registro: 2016.0000717370 ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Inteiro Teor. Apelação: APL 115824820138260161 SP 0011582-48.2013.8.26.0161

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0011582-48.2013.8.26.0161 VOTO Nº21418 Registro: 2016.0000716354 ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10461738120158260053 SP 1046173-81.2015.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000551925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1046173-81.2015.8.26.0053, da

Andamento do Processo n. 0029005-12.2006.8.17.0001 do dia 04/07/2016 do DJPE

008. 0029005-12.2006.8.17.0001 Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração (0274600-1) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Embargante : INSTITUTO NACIONAL DO

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