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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 154 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 154 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 154. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da sua publicação.

Andamento do Processo n. 0011344-06.2013.5.06.0171 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0011344-06.2013.5.06.0171 AUTOR HELENO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO MARIA LUIZA TRINDADE HENRIQUES NUNES MONTEIRO(OAB: 25856-D/PE) RÉU CINZEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO Milton Cunha

Pg. 1916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2017

vista a classificação que o INSS tem dado à mesma doença em eventos análogos, que me foram submetidos em diversos outros processos. Normalmente, o Instituto atesta que as hérnias discais decorrentes

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50042377720144047008 PR 5004237-77.2014.404.7008

RECURSO CÍVEL Nº 5004237-77.2014.4.04.7008/PR RELATOR : NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : FELIPE DO ROSARIO ADVOGADO : Clarice Adriana

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50050951120144047008 PR 5005095-11.2014.404.7008

RECURSO CÍVEL Nº 5005095-11.2014.4.04.7008/PR RELATOR : NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : VANDRO ELAINO FERETTI ADVOGADO : MARKUS VINICIUS

Andamento do Processo n. 0011603-38.2014.403.6183 - 27/06/2017 do TRF-3

0011603-38.2014.403.6183 - PEDRO DOMINGOS (SP034466 - CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR (A): PEDRO DOMINGOSREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 323. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2017

condições legais, a atividade exercida comexposição a ruído:a) superior a 80 decibéis até a vigência do Decreto 2.171/97, isto é, até 05/03/97;b) superior a 90 decibéis a partir de 06/03/1997 até a

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50147052620164047107 RS 5014705-26.2016.404.7107

RECURSO CÍVEL Nº 5014705-26.2016.4.04.7107/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES RECORRENTE : EUGENIO ANTONIO TECCHIO ADVOGADO : ALDO BELUSSO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Pg. 284. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2017

VISTOS,I - RELATÓRIOO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs AÇÃO REGRESSIVA (Processo n 0004513-16.2014.4.03.6106) contra EMPRECAR TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME e JATOBÁ GUARACI

Pg. 595. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

aposentadoria por tempo de contribuição (f. 233/238). Emrecurso inominado interposto pelo INSS, a 1ª Turma Recursal declarou a incompetência absoluta do Juízo para a análise do caso, emrazão do valor

Pg. 657. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;III - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;

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