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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 152 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Pg. 89. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

A parte autora requer o reconhecimento dos períodos especiais de 07/04/1986 a 22/01/1988, na Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.; 19/01/1988 a 07/03/1988, na Benjamim Distr. Brinq. Utilidades

Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

Trata-se, na verdade, de uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, com redução deste, em função das peculiares condições sob as quais o trabalho é prestado, presumindo a lei que o seu

Pg. 956. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

de contribuição inaugurado pela EC n. 20/98. Confira-se a redação do art.9º, §1º, da EC n. 20/98: “§ 1º O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do caput, e

Pg. 959. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

2. Agravo do réu improvido. (TRF 3ª Região, SÉTIMA TURMA, AMS 0005310-97.2012.4.03.6126, Rel. JUIZ CONVOCADO DOUGLAS GONZALES, julgado em 13/01/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 17/01/2014) (grifos

Andamento do Processo n. 0136777-07.2015.4.02.5001 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1002 -

Andamento do Processo n. 0006337-33.2016.4.02.5050 - 18/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA ROCHA ROSADO 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 33 -

Andamento do Processo n. 0003907-75.2016.403.6119 - 18/07/2017 do TRF-3

0003907-75.2016.403.6119 - BENEDITO BERNARDINO DA SILVA (SP116424 - ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO E SP120354 - GILDA DO CARMO TERESA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora ajuizou

Andamento do Processo n. 0001373-71.2011.403.6140 - 18/07/2017 do TRF-3

0001373-71.2011.403.6140 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (SP193207 - VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO E SP262756 -SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO E SP232962 - CLAUDETE PACHECO DE CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL

Pg. 137. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

DRª. CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA Juíza Federal DRª. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal Substituta VERONIQUE GENEVIÉVE CLAUDE Diretora de Secretaria Expediente Nº 12707 PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 138. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

exposição. A jurisprudência, no entanto, vemadmitindo a comprovação por meio de Carteira de Trabalho quando se trate de enquadramento por categoria profissional que não dependa de maiores

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