Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0002894-10.2018.4.03.6333 - 14/05/2021 do TRF-3

0002894-10.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007874 AUTOR: PEDRO DORIVAL FERREIRA DA SILVA (SP217581 - BARBARA KRISHNA GARCIA FISCHER) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0002006-75.2017.4.03.6333 - 14/05/2021 do TRF-3

0002006-75.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007858 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (SP321584 - AMOS JOSE SOARES NOGUEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0002576-61.2017.4.03.6333 - 14/05/2021 do TRF-3

0002576-61.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007861 AUTOR: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO (SP297349 - MARTINA CATINI TROMBETA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0001774-29.2018.4.03.6333 - 14/05/2021 do TRF-3

0001774-29.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007879 AUTOR: JOSE CARLOS BARBOZA (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0002754-05.2020.4.03.6333 - 14/05/2021 do TRF-3

0002754-05.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333007840 AUTOR: LAUDEMIR ANTONIO BUENO DE MORAES (SP319732 - DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0000464-41.2020.4.03.6325 - 14/05/2021 do TRF-3

0000464-41.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6325008627 AUTOR: ROSIMARY DE MORAIS PEDROSA DOS SANTOS (SP206383 - AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO, SP354609 -…

Andamento do Processo n. 0002268-44.2020.4.03.6325 - 14/05/2021 do TRF-3

0002268-44.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6325008350 AUTOR: MAURICIO DE MORAIS (SP206383 - AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO, SP348010 - ELAINE IDALGO…

Página 979 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021

exercício de todas as suas funções seja efetivamente exposto aos agentes nocivos em referência, e trabalho não ocasional e não intermitente aquele em que, na jornada de trabalho, não tenha sofrido…

Página 987 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021

b) na data da entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, limitar a renda mensal atual (RMA) ao teto constitucional; c) considerar a RMA até o valor máximo, como valor do…

Página 1376 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a reconhecer os períodos de atividade…