Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

, regime esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... sem a parte do texto que revogava o referido § 5º do art. 57 da Lei n. 8.213/19……

deu-se com a Lei 6.887/80, regime esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria..., por força do artigo 152, da Lei 8.213/91. Manteve-se, portanto, o …

esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez... mantidos os quadros constantes dos Anexos I e II dos Decretos 83.080/79 e …

dos Decretos 83.080/79 e 53.831/64, por força do artigo 152, da Lei 8.213/91. Manteve-se, portanto, o enquadramento... da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de j……

, regime esse mantido pela Lei 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a …

, regime esse mantido pela Lei 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a …

constantes dos Anexos I e II dos Decretos 83.080 /79 e 53.831 /64, por força do artigo 152 , da Lei 8.213 /91. Manteve... 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial …

do artigo 152 , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a categoria profissional do segurado... ao artigo 58 da Lei de Benefícios. As novas disposições, operadas desde a …

seguido pelo Decreto nº 83.080/79. A Lei nº 8.213/91 (art. 152), a seu turno, reportou -se à legislação vigente ao tempo..., que regulamentou o artigo 152 da Lei nº 8.213/91, e mantido pelo Decreto …

a sentença observar a aplicação da regra 85/95, trazida no art. 29-C da Lei nº 8.213 /1991, com redação dada pela Lei nº 13.183... os laudos técnicos obrigatórios, sob pena da sanção administrativa …