Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0001467-19.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

acima de 90 decibéis. O Decreto 357/91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213/91, determinou.... Preliminarmente, no que tange à prescrição, a disposição do art. 103 da Lei 8.2…

Andamento do Processo n. 0000509-33.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

prescrição, a disposição do art. 103 da Lei 8.213/91 impede a cobrança de valores de prestações vencidas anteriores a 5... os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Por força do art. 152

Andamento do Processo n. 5000760-02.2020.4.03.6123 - 21/01/2021 do TRF-3

357/91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213/91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64... prescrição, a disposição do art. 103 da Lei 8.213/91 impede a cobrança …

Andamento do Processo n. 0000805-55.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

art. 152 da Lei 8.213 /91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64 e o 78.080/79, para verificação... na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; II – de janeiro de …

Andamento do Processo n. 0002186-35.2019.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

(art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213 /91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64... administrativa, é atribuição que recai sobre a Previdência Social, nos termos do art

Andamento do Processo n. 5000006-60.2020.4.03.6123 - 21/01/2021 do TRF-3

do benefício; nos termos da tabela contida no art. 142 da Lei 8.213/1991; com redação dada pela Lei 9.032/1995. B.1... estabelecidos pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213 /9…

Andamento do Processo n. 0002284-83.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

de ruído acima de 90 decibéis. O Decreto 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213 /91... – até 31 de dezembro de 2010, a atividade comprovada na forma do art. 143 da Lei no …

Andamento do Processo n. 0000787-34.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

acima de 90 decibéis. O Decreto 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213 /91, determinou... administrativa, é atribuição que recai sobre a Previdência Social, nos termos do …

Andamento do Processo n. 5000293-23.2020.4.03.6123 - 21/01/2021 do TRF-3

, a atividade comprovada na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; II – de janeiro de 2011 a dezembro de 2015... pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213 /91, os …

Andamento do Processo n. 0000873-05.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3

decibéis. O Decreto 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei 8.213 /91, determinou que se aplicassem... comprovada na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; …