Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0002939-77.2019.4.03.6333 - 07/07/2020 do TRF-3

, regime esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... sem a parte do texto que revogava o referido § 5º do art. 57 da Lei n. 8.213/19…

Andamento do Processo n. 0002643-55.2019.4.03.6333 - 07/07/2020 do TRF-3

deu-se com a Lei 6.887/80, regime esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria..., por força do artigo 152, da Lei 8.213/91. Manteve-se, portanto, o …

Andamento do Processo n. 0000519-65.2020.4.03.6333 - 07/07/2020 do TRF-3

esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez... mantidos os quadros constantes dos Anexos I e II dos Decretos 83.080/79 e …

Andamento do Processo n. 5002736-52.2018.4.03.6143 - 07/07/2020 do TRF-3

dos Decretos 83.080/79 e 53.831/64, por força do artigo 152, da Lei 8.213/91. Manteve-se, portanto, o enquadramento... da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de j…

Página 2075 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Julho de 2020

, regime esse mantido pela Lei 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a …

Página 2079 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Julho de 2020

, regime esse mantido pela Lei 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial será devida... , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a …

Página 2084 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Julho de 2020

constantes dos Anexos I e II dos Decretos 83.080 /79 e 53.831 /64, por força do artigo 152 , da Lei 8.213 /91. Manteve... 8.213 /91, que em seu artigo 57 , previa: Art. 57. A aposentadoria especial …

Página 2090 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Julho de 2020

do artigo 152 , da Lei 8.213 /91. Manteve-se, portanto, o enquadramento segundo a categoria profissional do segurado... ao artigo 58 da Lei de Benefícios. As novas disposições, operadas desde a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00007537520194036335 SP

seguido pelo Decreto 83.080/79. A Lei 8.213/91 (art. 152), a seu turno, reportou -se à legislação vigente ao tempo..., que regulamentou o artigo 152 da Lei 8.213/91, e mantido pelo Decreto …

Andamento do Processo n. 2002 a 3-6-2006, 19-6-2006 a 13-4-2007 e 16-4-2007 a 22-1-2010.Sustenta o recorrente que, a partir da vigência do Decreto 2.172/97, a periculosidade não enseja a - 06/07/2020 do TRF-2

a sentença observar a aplicação da regra 85/95, trazida no art. 29-C da Lei 8.213 /1991, com redação dada pela Lei 13.183... os laudos técnicos obrigatórios, sob pena da sanção administrativa …