Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

acima de 90 decibéis. O Decreto nº 357/91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213/91, determinou.... Preliminarmente, no que tange à prescrição, a disposição do art. 103 da Lei nº 8.2……

prescrição, a disposição do art. 103 da Lei nº 8.213/91 impede a cobrança de valores de prestações vencidas anteriores a 5... os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 …

nº 357/91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213/91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64... prescrição, a disposição do art. 103 da Lei nº 8.213/91 impede a cobrança …

art. 152 da Lei nº 8.213 /91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64 e o 78.080/79, para verificação... na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; II – de janeiro de …

(art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213 /91, determinou que se aplicassem os Decretos 53.781/64... administrativa, é atribuição que recai sobre a Previdência Social, nos termos do art…

do benefício; nos termos da tabela contida no art. 142 da Lei nº 8.213/1991; com redação dada pela Lei nº 9.032/1995. B.1... estabelecidos pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213 /9……

de ruído acima de 90 decibéis. O Decreto nº 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213 /91... – até 31 de dezembro de 2010, a atividade comprovada na forma do art. 143 da Lei no …

acima de 90 decibéis. O Decreto nº 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213 /91, determinou... administrativa, é atribuição que recai sobre a Previdência Social, nos termos do …

, a atividade comprovada na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; II – de janeiro de 2011 a dezembro de 2015... pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213 /91, os …

decibéis. O Decreto nº 357 /91 (art. 295), com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.213 /91, determinou que se aplicassem... comprovada na forma do art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; …