Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Página 1622 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

Merece, igualmente, menção o Decreto n.º 89.312/1984, que expediu nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, dando ênfase às categorias profissionais de aeronauta, jornalista…

Página 1628 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

223/1995, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social. Ressalte-se que a Lei n.º 5.527/1968 veio a restabelecer o direito à aposentadoria especial às…

Página 1635 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

referidas no artigo 57, § 3º, da Lei n.º 8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.032/1995, não pressupõem a exposição contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho, devendo ser…

Página 1643 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

referidas no artigo 57, § 3º, da Lei n.º 8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.032/1995, não pressupõem a exposição contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho, devendo ser…

Página 1742 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

Na égide da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, não inovou o seu texto original, quanto aos critérios relativos à…

Página 2487 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

0000916-61.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333012923 AUTOR:ANTONIO SILVIO SACHI (SP286086 - DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO, SP275238 - TATIANA…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

21/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 08/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • RMI • 1011379-89.2020.4.01.3900 • Órgão julgador 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

07/06/2021 Número: 1011379-89.2020.4.01.3900 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Última distribuição : 13/04/2020 Valor da…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria Especial (Art. 57 • 5003024-74.2018.4.03.6183 • Órgão julgador 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

09/06/2021 Número: 5003024-74.2018.4.03.6183 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 12/03/2018 Valor da causa: R$…

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Aposentadoria Especial (Art. 57 • 1000093-34.2018.4.01.3820 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

31/05/2021 Número: 1000093-34.2018.4.01.3820 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG Última…