Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1379674 AL 2018/0188979-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1379674 - AL (2018/0188979-5) DECISAO Trata-se de Agravo, interposto por TEREZA CRISTINA MELO SANTOS, na vigência do CPC/ 2015, contra decisão do Tribunal Regional …

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 23748 DF 2017/0227505-5

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23748 - DF (2017/0227505-5) DECISAO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANTONIO MARCOS BAPTISTA, contra suposto ato ilegal imputado ao …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1790139 SP 2020/0303081-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1790139 - SP (2020/0303081-5) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na vigência do CPC/2015, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1823381 SP 2021/0029433-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.381 - SP (2021/0029433-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por DOROTY BORTOLETTO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1379747 SP 2018/0269325-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1379747 - SP (2018/0269325-4) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5004279-67.2018.4.03.6183 SP

E M E N T A   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 10344328 PR 1034432-8 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DE REDUÇÃO NA CAPACIDADE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000400-90.2011.4.05.8200 PB 2015/0053276-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.400 - PB (2015/0053276-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0000608-46.2014.4.01.3814 MG 2019/0314137-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.844.012 - MG (2019/0314137-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : PAULO CESAR MIRANDA MARIANO ADVOGADOS : GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS - MG085460 WHENIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0002662-18.2010.4.03.6126 SP 2016/0045620-0

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.411 - SP (2016/0045620-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES EMBARGANTE : PAULO SERGIO JANEIRO ADVOGADO : ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EMBARGADO : …