Artigo 152 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 152 (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Art. 76 - Petição Inicial de Tempo Especial de Médico Veterinário e Agentes Biológicos e Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO FEDERAL da _____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE (). Nome do autor e qualificação completa, através de seu advogado (nome do advogado e qualificação…

Modelo Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

..... sucessivamente, a conversão do benefício em aposentadoria especial, sendo garantida a revisão em sua forma mais vantajosa ao autor e o pagamento das diferenças devidas desde a DER.
Moyses Neva, Advogado
há 2 anos

Revisão Conversão em Aposentadoria Especial atividade de vigilante sem porte de arma

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE _________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _______ Ação Averbação de tempo de serviço especial (vigilante) Assunto principal Revisão do…