Art. 101 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 101. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50110458020184047001 PR 5011045-80.2018.4.04.7001

a se submeter, conforme art. 101, da Lei n 8.212/91. Logo, a sentença deve ser mantida, porque existe o direito... a parte autora obrigada a sua realização, conforme consta no art. 101, caput, da Le…

Andamento do Processo n. 1000263-56.2019.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - 23/09/2019 do TJSP

Social por período superior ao do artigo 15 da Lei 8.213 /91, terá perdido a qualidade de segurado, não fazendo jus... quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art.…

Página 3582 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, II, da Lei n.º 8.213/1991, após manifestação..., submetendo-a, às suas expensas, à perícia médica administrativa, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50242300820194040000 5024230-08.2019.4.04.0000

ser estabelecido o prazo de 120 dias previsto no art. 60, §§ 8º e 9º, da Lei 8.213/91 c/c art. 101 da Lei 8.212/91. Cita... do auxílio-doença tem caráter temporário, nos termos dos artigos 101 da Le…

Página 699 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

17.03.2020. Nos termos do artigo 101 da Lei8.213/91: “Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria..., são os arts. 101 da Lei 8.213/91 e 71 da Lei 8.212/91, cuja inobservância …

Página 886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

de expressa permissão legal, consubstanciada no artigo 71 da Lei 8.212/91, artigo 101 da Lei 8.213/91 e artigo 46.... 71 da Lei 8.212/91 assim dispõe: “Art. 71. O INSS deverá rever os …

Página 621 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 3 de Setembro de 2019

obrigado a sujeitar-se a exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101...) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da …

Andamento do Processo n. 5000841-65.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 23/08/2019 do TRF-3

para o exercício de outro trabalho (Art. 71, da Lei 8.212/91, Art. 101, da Leinº 8.213/91). 6. A correção monetária.../91: "Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se …

Página 1840 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Agosto de 2019

, da Lei 8.212/91, Art. 101, da Leinº 8.213/91). 6. A correção monetária, que incide sobre as prestações ematraso... a manutenção, cancelamento do benefício ou a reabilitação do segurado para o …

Página 697 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Agosto de 2019

de trabalho, nos termos do art. 47 da Lei n.º 8.213/91. Ressalto que os artigos 69 a 71 da Lei 8.212/91 preceituam.... 101 da Lei 8.213/91 (conclusão tipo 2), cuja alta foi prevista para 120 …