Artigo 100 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 100. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação de serviços... eleitorais não gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 10…

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação de serviços... gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei . 9.504/97: "a …

Andamento do Processo n. 0011245-45.2019.5.15.0116 - ROT - 12/06/2020 do TRT-15

, aplicando-se à pessoa física contratada o disposto na alínea h do inciso V do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991... do que dispõe o artigo 100 da Lei . 9.504/97: "a contratação de …

Andamento do Processo n. 0011245-45.2019.5.15.0116 - ROT - 12/06/2020 do TRT-15

de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei . 9.504/97: "a contratação de pessoal para prestação de serviços..., em 2018, é certo que a relação entre as partes é regida pela Lei

Andamento do Processo n. 0011245-45.2019.5.15.0116 - ROT - 12/06/2020 do TRT-15

, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei . 9.504/97: "a contratação de pessoal para prestação de serviços... certo que a relação entre as partes é regida pela Lei 9.504/97, que assim …

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação de serviços... eleitorais não gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 10…

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação de serviços... gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei . …

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

do inciso V do art. 12 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação... eleitorais não gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 1…

Andamento do Processo n. 0011245-45.2019.5.15.0116 - ROT - 12/06/2020 do TRT-15

, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei . 9.504 /97:"a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas... certo que a relação entre as partes é regida pela Lei 9.504 /97, …

Andamento do Processo n. 0011240-23.2019.5.15.0116 - RORSum - 12/06/2020 do TRT-15

do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991". Trata-se de legislação especial, que rege a prestação de serviços... não gera vínculo de emprego, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Lei