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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 150 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 150, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 150. (Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Pg. 932. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/02/2017

Nova conversão em diligência à fl. 248, dessa vez, para esclarecimento acerca da transferência do benefício do autor para o Ministério da Justiça. Manifestação do INSS às fls. 250-251. Cópias de

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000397806 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002499-86.2014.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em

Andamento do Processo n. 0007722-58.2011.403.6183 - 17/02/2016 do TRF-3

0007722-58.2011.403.6183 - MARTA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA(SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E SP307164 - RAFAEL RICCHETTI FERNANDES VITORIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Pg. 150. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/02/2016

requereu o julgamento antecipado da lide, quedando-se o Réu inerte (fl. 375).A tutela antecipada foi deferida emparte, sendo determinada a citação da União Federal para integrar a lide (fls.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1524752 PR 2015/0074102-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança RECURSO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50064944320124047009 PR 5006494-43.2012.404.7009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5006494-43.2012.4.04.7009/PR RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : NILTON DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO : GLAUCO HUMBERTO BORK

Pg. 198. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/02/2015

51/55), pugnando pela improcedência do pedido. As partes manifestaram-se no sentido de não haver mais provas a produzir (fls.77 e 78).É o relatório. Fundamento e decido.Sem preliminares.É cabível o

Pg. 247. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/02/2015

pensão. Assim, verifica-se que tanto o tempo de serviço exercido pelo autor (que havia sido considerado na concessão da aposentadoria especial concedida em 1976) quanto aquele em que permaneceu

Pg. 372. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

permanência em serviço, mensal, que não se incorpora à aposentadoria nem à pensão, correspondendo a: I - 20% (vinte por cento) do salário-de-benefício para o segurado com 30 (trinta) a 34 (trinta e

Pg. 170. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/12/2014

transformação de um benefício em outro (não a acumulação) : "O segurado anistiado já aposentado por invalidez, por tempo de serviço ou por idade, bem como seus dependentes em gozo de pensão por

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