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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 150 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 150 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 150. (Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Inteiro Teor. : 6076849619954036105

Transitórias da Constituição Federal de 1988; artigo 150 da Lei 8.213 /91; Decretos 357 /91, 611 /92 e 2.171/97... do anexo do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social vigente à época (Decreto n. 357 /1991). Ocorre que, em julgamento...-se de ação de revisão de benefício de aposentadoria excepcional de anistia...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 22709120034036104 SP

. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO POLÍTICO. ARTIGO 150 DA LEI N. 8.213 /1991. REVISÃO DO BENEFÍCIO. ART. 125... do artigo 144 da Lei 8.213 /91. De outro lado, o magistrado considerou legal a redução do salário-de-benefício... ao falecido marido da autora com fundamento nos artigos 8º da ADCT e 150 da Lei 8...

Andamento do Processo n. 0013164-80.1999.403.6100 - 23/03/2017 do TRF-3

0013164-80.1999.403.6100 (1999.61.00.013164-4) - JO O FRANCISCO GENTINA X CREUSA BESBORODCO (SP140493 -ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 709 - ADARNO POZZUTO

Pg. 119. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2017

reajustes da categoria profissional dos aeronautas sobre os benefícios concedidos, desde a sua concessão, abatendo-se os índices efetivamente aplicados;4) computar para efeitos de fixação de valores

Pg. 623. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2017

foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.” O benefício foi previsto no art. 150 da Lei 8.213/91. “Art. 150. Os segurados

Inteiro Teor. : 463888519984036183

PROC. -:- 2002.03.99.023049-7 AMS 238374 D.J. -:- 15/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046388-85.1998.4.03.6183/SP 2002.03.99.023049-7/SP APELANTE : TEREZA MARIA DA ROCHA ABRANTES ADVOGADO : SP067925 JOSE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 295484 PB 2013/0034062-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 295.484 - PB (2013/0034062-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTÔNIO TAVARES PEDROSA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES - PE013576 ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO E OUTRO(S) - PE025135 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO contra decisão d...

Andamento do Processo n. 2013/0034062-3 - Agravo / Recurso Especial - 15/03/2017 do STJ

(2531) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 295.484 - PB (2013/0034062-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTÔNIO TAVARES PEDROSA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO

Pg. 1746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2017

4 - A teor da Sumula 111 do STJ, entende-se como parcelas vencidas aquelas devidas até a prolação da sentença, sendo indevida a pretensão da apelante de limitar a base de cálculo dos honorários

Andamento do Processo n. 0046388-85.1998.4.03.6183 - Apelação Cível - 14/03/2017 do TRF-3

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046388-85.1998.4.03.6183/SP 2002.03.99.023049-7/SP APELANTE : TEREZA MARIA DA ROCHA ABRANTES ADVOGADO : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro(a) APELADO(A) :

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