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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 148 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 148 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 148. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073857 SP 2017/0063589-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.857 - SP (2017/0063589-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MARIA DA PENHA MENDES ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI E OUTRO(S) - SP110521 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial de MARIA DA PENHA MENDES (fls....

Pg. 157. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/04/2017

Vale dizer: nesse quadro, não é possível, salvo menção expressa, recorrer aos limites de tolerância vigentes no âmbito trabalhista para julgar a insalubridade, para fins previdenciários, de

Pg. 664. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/04/2017

preenchimento deve obrigatoriamente embasar-se, carecendo de presunção de veracidade, a meu ver, quando não subscrito pelo profissional responsável pela respectiva avaliação ambiental ou

Pg. 776. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/04/2017

DJE DATA: 24/06/2014)- Do direito ao benefício -A autora pretende que sejamreconhecidos como especiais os períodos de 01/09/1979 a 07/11/1979 (Rádio Mulher Ltda.), 02/06/1980 a 01/09/1981 (Editora

Andamento do Processo n. 0003215-83.2013.403.6183 - 20/03/2017 do TRF-3

0003215-83.2013.403.6183 - SWITLANA NOWIKOW (SP192291 - PERISSON LOPES DE ANDRADE E SP286907 - VICTOR RODRIGUES SETTANNI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, emsentença.Trata-se de ação de

Andamento do Processo n. 0009319-96.2010.403.6183 - 20/03/2017 do TRF-3

0009319-96.2010.403.6183 - JOVECI CONEGUNDES DE FREITAS (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ E SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de rito

Pg. 269. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2017

Vistos, emsentença.Trata-se de ação de conhecimento, comtrâmite segundo o rito ordinário, proposta por SWITLANA NPWIKOW, qualificada nos autos, emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

Pg. 474. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2017

Trabalho, quando provisionados (leia-se: que exerciama profissão mediante relação de emprego antes da regulamentação da profissão ou emcidades onde não existisse curso de jornalismo), ou no órgão de

Andamento do Processo n. 0040925-69.2016.4.03.6301 - 14/03/2017 do TRF-3

0040925-69.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301043841 AUTOR: ANANDA LIMA LAIRIHOY (SP321957 - LILIAM DE CASTRO RAÑA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 28. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2017

químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Finalmente, após a edição do

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