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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 148 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 148 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 148. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Pg. 335. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2017

reconhecimento de períodos laborados emcondições especiais emitidos até 31 de dezembro de 2003 e, LTCAT para exposição a qualquer agente nocivo ou demais demonstrações ambientais arroladas no inciso

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50344010520164049999 5034401-05.2016.404.9999

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5034401-05.2016.4.04.9999/PR RELATOR : LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ORIDES FONZAR DA SILVA ADVOGADO : JOÃO LUIZ

Pg. 213. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/06/2017

n. 5.527/68.O atual Plano de Benefícios da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148.... 1.523, de 11.10.1996 (D.O.U. de 14.10.1996), porém, deu nova redação ao artigo 148 da Lei n. 8.213/91, que passou... possível reconhecer a atividade de aeronauta para os fins da aposentadoria especi...

Andamento do Processo n. 0011237-67.2012.403.6183 - 26/05/2017 do TRF-3

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original... DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 e 70... introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, fa...

Pg. 450. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 prescreveu: reger-se-á pela respectiva...), porém, deu nova redação ao artigo 148 da Lei n. 8.213/91, que passou a versar sobre ma téria diversa, e, emseu artigo 6º... perdiamdireito aos benefícios dessa lei (artigo 3º, parágrafo único), coma...

Pg. 451. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

e o artigo 148 da Lei n. 8.213/91), e foi somente no âmbito da aposentadoria especial propriamente dita que o 4º do artigo 9º... 9.032/1995 (DOU de 29/04/1995), que deu nova redação ao artigo 57 da Lei 8.213/1991, estabeleceu que, para ser... os requisitos até 16.12.1998; e (b) para os fins dos artigos 57 e 58 da L...

Pg. 1537. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

sexo, de idade igual à prevista na Legislação do Regime Geral de Previdência Social e não emancipados, bem como os inválidos para o trabalho e os incapazes civilmente, estes dois últimos desde que

Pg. 2465. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

E ART. 148, § 2º, DA LCE 180/78 (REDAÇÃO DADA PELA LCE 507/87) E NO ART. 77 DA LEI 8.213/91 (REDAÇÃO DADA PELA... LEI 9.032/95). SENTENÇA REFORMADA, PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... SISTEMÁTICA E EMPREGO DA ANALOGIA. FALECIMENTO OCORRIDO EM 2005. INCIDÊNCIA D...

Apelação: APL 10368383820158260053 SP 1036838-38.2015.8.26.0053

) e no art. 77 da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 9.032/95). Sentença reformada, para a procedência da ação. RECURSO PROVIDO.... da lei da época. Observância do disposto no art. 153 e art. 148, § 2º, da LCE 180/78 (redação dada pela LCE 507/87... do direito de acrescer, nessa hipótese. Ação julgada impr...

Apelação: APL 15947129 PR 1594712-9 (Acórdão)

e 152 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, os arts. 3º e 4º da Lei 8.620 , de 5 de janeiro de 1993, a Lei ... , de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 3º, o § 1º do art. 44, o parágrafo único do art. 71, os arts. 139 , 140 , 141 , 148... desde 1997 pela Lei Federal n.º 9.528 /19971. É certo que o art. 4.º, §...

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