Artigo 148 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 148. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005918-30.2015.4.04.7208 SC 5005918-30.2015.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005918-30.2015.4.04.7208/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005918-30.2015.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007245-97.2016.4.04.7200 SC 5007245-97.2016.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5007245-97.2016.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: RAQUEL CHAVES DE SOUZA (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001443-16.2019.4.04.7200 SC 5001443-16.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001443-16.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007245-97.2016.4.04.7200 SC 5007245-97.2016.4.04.7200

PREVIDENCIÁRIO. COMISSÁRIA DE BORDO. ATIVIDADE ESPECIAL. RECONHECIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1. É possível o enquadramento profissional, para fins de aposentadoria …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1093672-87.2010.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CONTAGEM DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - ART. 40, § 4º, III, DA CONSTITUIÇAO DA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022843-57.2017.4.04.7200 SC 5022843-57.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5022843-57.2017.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: ROBERTO FERNANDES COSTA (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022843-57.2017.4.04.7200 SC 5022843-57.2017.4.04.7200

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004081-25.2014.8.26.0053 SP 1004081-25.2014.8.26.0053

( CC , art. 198 , I ; Lei 8.213 /1991, art. 103 , par. ún.) Inaplicabilidade do art. 148 , §§ 2º e 3º, da LCE 180... a isenção prevista no artigo 6º, da Lei Estadual 11.608/2003, cabendo …

TRT1 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0100889-55.2017.5.01.0052 • 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

de salários do período de afastamento; estabilidade provisória prevista no art. 148 da Lei 8.213/91 e indenização por dano... do Regime Geral de Previdência Social, conforme nova redação …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1716553 RJ 2020/0145426-0

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.553 - RJ (2020/0145426-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MARIA THEREZA…