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19 de janeiro de 2018
Artigo 148 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 148 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 148. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0001026-69.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua..., da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era possível o reconhecimento..., vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 57 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0006893-43.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

, sob a égide da Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991..., o benefício passou a ser de umsalário-mínimo.b) O trabalhador rural após a Lei 8.213 /1991Após a Lei 8.213 /1991... de mão-de-obra (chamados de OGMO). A definição é dada pela Lei...

Andamento do Processo n. 0007649-52.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

de Benefícios da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 prescreveu: reger-se-á pela... 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei... e 05/03/1997, vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 5...

Andamento do Processo n. 0010711-03.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era possível... aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 e 70 do Decreto no 3.048/1999, sendo devido.../1995 no art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, fazia-se necessária a demonstração ...

Andamento do Processo n. 0013188-33.2012.403.6301 - 15/01/2018 do TRF-3

Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação... mensais. Já os filiados antes dessa data devemseguir a tabela progressiva prevista no artigo 142 da Lei 8.213 , de 24... o caput do artigo 55 da Lei n 8.213 /91: Art. 55. O tempo de servi...

Andamento do Processo n. 0004659-54.2013.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua... da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 prescreveu: reger-se-á pela respectiva..., vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 57 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0001776-03.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação... da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 prescreveu: reger-se-á pela respectiva legislação....DA CONFIGURAÇÃO DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especia...

Andamento do Processo n. 0002162-33.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

n. 5.527/68.O atual Plano de Benefícios da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148... previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 e 70 do Decreto no 3.048/1999, sendo devido ao segurado que tiver... 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era...

Andamento do Processo n. 0006603-57.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original... DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 e 70... introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, fa...

Andamento do Processo n. 0006685-88.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57...) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era... O direito à aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e ...

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