Artigo 144 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 144. a Art. 147. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

Andamento do Processo n. 0000654-04.2020.4.03.6325 - 17/05/2021 do TRF-3

0000654-04.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6325008635 AUTOR: CARLOS APARECIDO SANDER (RJ185918 - ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0001426-83.2019.4.03.6330 - 17/05/2021 do TRF-3

0001426-83.2019.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6330006851 AUTOR: CLEUZA VIEIRA FERNANDES (SP214981 - BRUNO ARANTES DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Página 1110 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

que o salário-de-benefício não é apenas o resultado da média corrigida dos salários-de-contribuição que compõem o período básico de cálculo, mas o resultado desta média limitada ao valor máximo do…

Página 1309 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2021

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002392-37.2017.4.03.6000 - Disponibilizado em 17/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002392-37.2017.4.03.6000 POLO ATIVO WERNER HENRIQUE BUSSE ADVOGADO(A/S) JOSE AUGUSTO BALBINOT | 94673/RS GIOVANI ONEDA | 91904/RS ANDREY GUSMAO ROUSSEAU GUIMARAES | 15728/MS HELIO…

Intimação - Apelação Cível - 5008111-60.2018.4.03.6102 - Disponibilizado em 17/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008111-60.2018.4.03.6102 POLO ATIVO SHIRLEY MARIA SERRANOME LACATIVA ADVOGADO(A/S) MARION SILVEIRA REGO | 307042/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927170 RJ 2021/0074244-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1927170 - RJ (2021/0074244-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925640 RJ 2021/0064405-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1925640 - RJ (2021/0064405-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1868195 PE 2020/0069529-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1868195 - PE (2020/0069529-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra …

Página 4848 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

3. No dia 18/04/2017, a parte autora atravessou a petição de identificador nº. 4050000.8111661 requerendo a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Não incide a decadência prevista no art. 103, caput,…