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27 de julho de 2017
Artigo 141 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 141 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 141. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

1º O (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Pg. 4092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

revogação do seus arts. 81 e 83, que determinavam o pagamento, ao empregado vítima de acidente do trabalho, do benefício previdenciário denominado "pecúlio", cujo valor era de 75% do salário de

Andamento do Processo n. 0001972-87.2017.4.03.0000 - Reclamação - 28/06/2017 do TRF-3

00020 RECLAMAÇÃO Nº 0001972-87.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.001972-9/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY RECLAMANTE : C B O ANALISES LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO : SP306381 ALEXANDRE

Pg. 213. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2017

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLO-DOENÇA. 1/3 FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. AVISO PRÉVIO. AUXÍLIO-ESCOLAR. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-SAÚDE.

Pg. 3807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/06/2017

MARCEL LOPES MACHADO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0011230-79.2016.5.03.0063 AUTOR KEILA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO MUNIR AUGUSTO FILHO(OAB: 49704/MG) ADVOGADO FABIO

Pg. 3809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/06/2017

reabilitação profissional , arts. 42 e 62 da Lei 8213/91, o pagamento de pensão mensal será limitado aos 75 anos, limites objetivos da lide,arts. 141 e 492/CPC. 3. O pagamento dos valores devidos a

Pg. 2415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

operar as varizes. Que fez tratamento com uso de medicação e não foi indicado fisioterapia. Diz não fumar e não beber. Que foi fornecido Atestados Médicos, mas a Reclamada não aceitava. Foi

Pg. 2420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017

operar as varizes. Que fez tratamento com uso de medicação e não foi indicado fisioterapia. Diz não fumar e não beber. Que foi fornecido Atestados Médicos, mas a Reclamada não aceitava. Foi

Andamento do Processo n. 0010700-92.2016.5.15.0014 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010700-92.2016.5.15.0014 AUTOR MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO THAIS ALBERS NEGRUCCI(OAB: 358547/SP) RÉU JORNAL DE LIMEIRA LTDA ADVOGADO MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO(OAB: 239904/SP)

Pg. 4653. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/06/2017

do direito de propriedade e da família: o fato lesivo, o dano produzido e o nexo causal" (2), elementos estes mantidos pela regra do art. 186 do Código Civil hoje em vigor. A regra do art. 1.059 do

Pg. 4111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/05/2017

são indenizados mediante pagamento do valor do dano efetivo, lucros cessantes e danos morais, geralmente pela imposição de obrigação de reembolsar despesas médicas e hospitalares, reabilitação

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