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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 141 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 141 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 141. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

1º O (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Apelação: APL 15947129 PR 1594712-9 (Acórdão)

e 152 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, os arts. 3º e 4º da Lei 8.620 , de 5 de janeiro de 1993, a Lei ... , de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 3º, o § 1º do art. 44, o parágrafo único do art. 71, os arts. 139 , 140 , 141 , 148... desde 1997 pela Lei Federal n.º 9.528 /19971. É certo que o art. 4.º, §...

Andamento do Processo n. 0012388-26.2015.5.15.0014 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012388-26.2015.5.15.0014 AUTOR ANA PAULA DE MAGALHAES ADVOGADO MATILDE TAVARES DIAS(OAB: 64926/MG) RÉU MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS ADVOGADO MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS(OAB:

Pg. 4201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

prejuízo por impossibilidade temporária de trabalho pela vítima, com auxílio-doença (art. 59 e seguintes do referido diploma legal); a redução da capacidade de trabalho, com o auxílio-acidente (art.

Andamento do Processo n. 0003314-20.2016.4.02.5005 - 06/03/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 18

Pg. 660. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/03/2017

Com a soma do período de contribuição de 08/01/2013 a 31/05/2015 há um total de 12 anos, 09 meses e 26 dias, insuficientes para a concessão do benefício pleiteado (180 meses, haja vista que a autora

Pg. 36474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2017

decorrente de cicatrizes, perda de membro ou transtornos psicológicos. Outrossim, aos dependentes econômicos da vítima morta, a jurisprudência reconhece o direito a pensão, assim como garante ao que

Andamento do Processo n. 0011280-72.2014.5.15.0118 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011280-72.2014.5.15.0118 AUTOR PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMALHO ADVOGADO FABIO TACLA(OAB: 287476/SP) RÉU LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA ADVOGADO ADIB FERES SAD(OAB: 11510/SP)

Andamento do Processo n. 0011352-46.2015.5.15.0014 - RTOrd - 14/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011352-46.2015.5.15.0014 AUTOR RONNIE VON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ(OAB: 322582/SP) RÉU TRW AUTOMOTIVE LTDA ADVOGADO NOEDY DE CASTRO

Pg. 3007. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/02/2017

benefícios previdenciários não indenizam tais danos. Convém observar que há, na jurisprudência, entendimento segundo o qual sequer a indenização por tais danos era devida no período compreendido

Pg. 3748. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/02/2017

o art. 159, tido como uma das vigas-mestras do direito civil, ao lado do direito de propriedade e da família: o fato lesivo, o dano produzido e o nexo causal" (2), elementos estes mantidos pela regra

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