Artigo 141 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 141. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
1º O (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1894921 GO 2020/0235887-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1894921 - GO (2020/0235887-0) DECISAO Trata-se de recurso especial da FAZENDA NACIONAL, com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRF da 1ª Região …

Página 6955 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Fevereiro de 2021

. O art. 141 , da Lei 8.213 /1991, que previa o pagamento de auxílio-funeral, foi revogado pela Lei 9.528 , 10.12.1997. Daí... de acordo com a lei vigente na época de sua efetivação, após o trânsito …

Página 207 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Dezembro de 2020

0046432-69.2020.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6301241800 AUTOR: PEDRO DE JESUS RODRIGUES BATISTA (SP217992 - MARCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JR) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO…

Página 14398 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2020

. Cabe registrar que foi atendida carência exigida (180 meses, nos termos do art. 141, da Lei 8.213/91). Em face do exposto... de contribuição suficiente para assegurar o benefício requerido. Nesse …

Página 1962 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Novembro de 2020

ao benefício de auxílio doença, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe: Art...-se somente à realização do processo de reabilitação. Prequestiona o a…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0121100-41.2004.5.03.0108 MG 0121100-41.2004.5.03.0108

como aos artigos 128 , 131 , 141 do antigo CPC e 313, 371/372, 1035 e 1036 do novo CPC , art. 12 e 121 da Lei 8.213 /91, art... , XXXIV , XXXV e LV e artigos 7o , 93 , 100 , 102 e 103-A todos da …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000452-33.2014.1.00.0000 DF 0000452-33.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 43 27/04/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.179 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REDATOR…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003868-32.2018.4.03.6338 SP

previdenciárias, conforme tabela progressiva do artigo 141 da Lei n. 8.213 /91. A questão controvertida no presente... de carência. A Lei 8.213 /1991 cuida da temática: “Art. 27. Para cômputo do …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0039258-54.2007.4.01.3800

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº 0039258-54.2007.4.01.3800 APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRONORTE e outros APELADO:…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0039258-54.2007.4.01.3800

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. Preliminares 1. O processo é "único", ainda …