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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 141 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 141 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 141. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

1º O (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 15434720084036108 SP

, no limite previsto pela legislação previdenciária (artigo 141 da Lei 8.213 /91, na redação original), a ser apurado... da vítima. 8. Inaplicável a limitação temporal prevista no suscitado artigo 77 , § 2º , II , da Lei 8.213 /1991, sendo devido..., sobretudo diante da previsão expressa do artigo 77 , § 2º , II , da L...

Andamento do Processo n. 0002034-43.2016.4.03.6312 - 01/12/2017 do TRF-3

desde a Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 e confirmada pelas Leis 5.890/73 e 6.887/80, foi mantida pela Lei 8.213/91... legal modificou o artigo 57 da Lei 8.213/91, que ficou assim redigido: “Art. 57. A aposentadoria especial será devida... – Possibilidade – Lei 8.213/91Art. 57, §§ 3º e 5º. Segundo prec...

Andamento do Processo n. 0011056-24.2015.5.15.0014 - RTOrd - 01/12/2017 do TRT-15

a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213/91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral... ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213/91, em seu art. 121, estabelece: "Art. 121. O pagamento, pela Previdência... de próteses (art. 89 e seguintes da Lei n. 8.213/91); o prejuízo p...

Pg. 467. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/12/2017

. - O artigo 55, § 3º, da Lei8.213/91, exige início de prova material para a comprovação de tempo de serviço, para fins... de aposentadoria por tempo de contribuição prevista no art. 29-C da Lei 8.213/91, como expressamente requerido na petição inicial..., insalubres ou perigosas. - Para o trabalho exercido até o a...

Pg. 20160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2017

do art. 141 da Lei n. 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à pessoa que providenciasse o funeral... e dos incisos XXII e XXVIII do art. 7o . da Constituição Federal de 1988, assim como do exame do art. 121 da Lei n. 8.213 /91... da Constituição Federal e no art. 1o . da Lei n. 8.212 /91, segundo os ...

Andamento do Processo n. 0022025-65.2012.4.03.0000 - Ação Rescisória - 24/11/2017 do TRF-3

Complementar 110 /01, respectivamente, em seus artigos 1º e 2º :" Art. 1º - Fica instituída contribuição social devida... art. 3º , I e III , da CF , garantindo-se os mínimos sociais àqueles que efetivamente necessitam. 9) A Lei 8.742... seu próprio sustento ou tê-lo provido pela família. 10) O art. 20 da LOAS -...

Andamento do Processo n. 0011349-98.2011.403.6109 - 24/11/2017 do TRF-3

de que não há mais previsão na legislação previdenciária do auxílio funeral, anteriormente previsto no art. 141 da Lei 8.213/1991..., consigno que os artigos 115, inciso II e único, da Lei 8.213 /91, e 154, 3º, do Decreto 3.048 /1999, permiteme... para a Agência da Previdência Social de Limeira para cumprimento.Citado...

Pg. 464. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2017

previsto no art. 141 da Lei 8.213/91 foi revogado pela Lei 9.228/97, devendo ser reconhecida a prescrição do direito perseguido..., da Lei 8.212/91. - O auxílio-escolar, por expressa previsão do art. 28, parágrafo 9º, t, da Lei 8.212/91, não integra.... 28, parágrafo 9º, s, da Lei 8.212/91, a própria Fazenda Nacional,...

Pg. 165. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/11/2017

da sua natureza jurídica prescricional (Art. 79 da Lei 8.213/91), sendo o benefício devido desde o óbito da instituidora... na legislação previdenciária do auxílio funeral, anteriormente previsto no art. 141 da Lei 8.213/1991, que foi revogado...º do art. 16 da Lei 8.213/91. 4. Ressalte-se que emse tratando de d...

Andamento do Processo n. 0011480-32.2016.5.15.0014 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-15

psicológicos. Outrossim, até a revogação do art. 141 da Lei n. 8.213 /91, a Previdência Social, inclusive, reembolsava à... comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador." A Lei n. 8.213 /91, em seu art. 121 , estabelece: "Art. 121..., assim como do exame do art. 121 da Lei n. 8.213 /91, interpretados à luz da S...

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