Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
§ 4º O arrematante deverá depositar, no ato, o valor da primeira parcela. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
/adjudicação/alienação. A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4.º... também dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Leinº.…
) ARREMATANTE (S) (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito a arrematação ( CPC , art. 903 , § 1.º , inciso... I ), sujeitando o agente às penalidades da Lei; não pagas as prestações …
com o § 4º (com redação dada pela Leinº 9.528 de 10/12/97) do artigo98 da Lei8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n..., conforme § 6º do art. 98 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991. - …
da aquisição (CPC, art. 746, § 3.º). A falta de pagamento no ato do Leilão pelo(s) ARREMATANTE (Lein.º8.212/91, art. 98...; não pagas as prestações posteriores no seu vencimento (Lein.º8.212/91,…
( CPC , art. 746 , § 3.º ). A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4...; não pagas as prestações posteriores no seu vencimento (Lein.º8.212 /91,…
de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito... posteriores no seu vencimento (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 6.º ), será o saldo …
, incumbe ao arrematante, no ato, o pagamento da primeira parcela do parcelamento (art. 98, § 4º, da Leinº8.212/91..., observadas as condições previstas no artigo98 da Leinº8.212/91 (modificada …
A arrematação dos bens também dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Leinº. 8.212 /91, com redação alterada... penalidades da Lei; não pagas as prestações posteriores no seu …
de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito... posteriores no seu vencimento (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 6.º ), será o saldo …
/adjudicação/alienação. A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lein.º8.212 /91, art. 98 , § 4.º... dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Leinº. 8.212 …