/adjudicação/alienação. A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4.º... também dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei nº.…
Parágrafo 4 Artigo 98 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
§ 4º O arrematante deverá depositar, no ato, o valor da primeira parcela. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
Página 6 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 16 de Novembro de 2020
) ARREMATANTE (S) (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito a arrematação ( CPC , art. 903 , § 1.º , inciso... I ), sujeitando o agente às penalidades da Lei; não pagas as prestações …
Página 728 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2020
com o § 4º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e art. 1° da Lei n..., conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. - …
Andamento do Processo n. 0800002-74.2018.8.205109 - Dívida Consolidada - R$ 22.772,91 – Cálculos Válidos em 31.05.2019 - 12/11/2020 do TJRN
da aquisição (CPC, art. 746, § 3.º). A falta de pagamento no ato do Leilão pelo(s) ARREMATANTE (Lei n.º 8.212/91, art. 98...; não pagas as prestações posteriores no seu vencimento (Lei n.º 8.212/91,…
Página 210 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Novembro de 2020
( CPC , art. 746 , § 3.º ). A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4...; não pagas as prestações posteriores no seu vencimento (Lei n.º 8.212 /91,…
Página 3 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 2 de Outubro de 2020
de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito... posteriores no seu vencimento (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 6.º ), será o saldo …
Página 991 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2020
, incumbe ao arrematante, no ato, o pagamento da primeira parcela do parcelamento (art. 98, § 4º, da Lei nº 8.212/91..., observadas as condições previstas no artigo 98 da Lei nº 8.212/91 (modificada …
Andamento do Processo n. 0001397-21.2012.4.05.8400 - Cumprimento de Sentença e X e Q U e N T - 20/08/2020 do TRF-5
A arrematação dos bens também dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei nº. 8.212 /91, com redação alterada... penalidades da Lei; não pagas as prestações posteriores no seu …
Página 3 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 20 de Agosto de 2020
de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4.º ) tornará sem efeito... posteriores no seu vencimento (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 6.º ), será o saldo …
Andamento do Processo n. 0001397-21.2012.4.05.8400 - Cumprimento de Sentença e X e Q U e N T - 19/08/2020 do TRF-5
/adjudicação/alienação. A falta de pagamento no ato do Leilão pelo (s) ARREMATANTE (S) (Lei n.º 8.212 /91, art. 98 , § 4.º... dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei nº. 8.212 …