Artigo 140 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 140. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
1º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
3º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
4º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
5º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
6º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01000081720195010082 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100008-17.2019.5.01.0082 (ED) RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARYLANE PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS RELATORA: GISELLE BONDIM LOPES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01000081720195010082 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100008-17.2019.5.01.0082 (RORSum) RECORRENTE: MARYLANE PEREIRA DE CARVALHO CAMPOS RECORRIDO: COMPANHIA…

TJMG • 0004214-36.2019.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

de meses idêntico à carência do referido benefício.” À luz do art. 25, inciso II, da Lei . 8.213/1991, a carência... idêntico à carência do referido benefício.” À luz do art. 25, inciso II, da Lei

TJMG • 0016574-37.2018.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

. Satisfeito, portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício pretendido, conforme art. 140 da Lei 8.213/1991..., portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício

Página 169 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Novembro de 2020

. 140 da Lei 8.213/1991, foi revogado em1997, pela Lei 9.528/1997. Do auxílio funeral Conforme prevê o art. 28, §9º, item..., desde que estipulado emacordo ouconvenção coletiva, nos termos da …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000452-33.2014.1.00.0000 DF 0000452-33.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 43 27/04/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.179 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REDATOR…

TJMG • 0018588-91.2018.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

, portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício pretendido, conforme art. 140 da Lei 8.213 /1991. Então..., portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício pretendido, …

TJMG • 0004180-61.2019.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

RGPS após a edição da Lei . 8.213 /91 e conforme tabela do art. 142 da mesma lei, para os que ingressaram... do art. 143 da Lei 8.213 /1991, alterado pelas Leis 9.032 , de 28/04/1995 e …

TJMG • 0015576-69.2018.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

, portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício pretendido, conforme art. 140 da Lei 8.213 /1991. Então... benefício.” 2 À luz do art. 25 , inciso II , da Lei . 8.213 /1991, a …

TJMG • 0015055-27.2018.8.13.0097 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

idêntico à carência do referido benefício.” À luz do art. 25 , inciso II , da Lei . 8.213 /1991, a carência..., portanto, o requisito da carência para obtenção do benefício pretendido, conforme ar…