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28 de julho de 2017
Artigo 140 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 140 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 140. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

1º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

3º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

4º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

5º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

6º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0001040-14.2016.403.6183 - 27/06/2017 do TRF-3

artigo 140 da Lei n. 8.213/91, tal instituto foi extinto a partir de 01/01/1996.Pois bem, nota-se, à fl. 18, que houve... e estavamobrigados ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.O artigo 55, emseu parágrafo 1º da Lei n. 8.213/91... apresentou comprovantes dos respectivos recolhimentos.Conforme reg...

Pg. 382. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2017

das contribuições previdenciárias devidas.O artigo 55, emseu parágrafo 1º da Lei n. 8.213 /91 estabelece o seguinte... de trabalho do segurado.Composterior redação dada pela Lei n. 5.890 /1973 e então previsto no artigo 140 da Lei n. 8.213... entendimento:No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente...

Apelação: APL 15947129 PR 1594712-9 (Acórdão)

e 152 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, os arts. 3º e 4º da Lei 8.620 , de 5 de janeiro de 1993, a Lei ... , de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 3º, o § 1º do art. 44, o parágrafo único do art. 71, os arts. 139 , 140 , 141 , 148... desde 1997 pela Lei Federal n.º 9.528 /19971. É certo que o art. 4.º, §...

Pg. 3669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/04/2017

uma estimativa de 50 milhões de pessoas infectadas. A lei 8.213 /91 no seu Art. 140 § 1º diz que: Não serão consideradas... em estabilidade provisória no emprego, necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 118 , lei 8213 e súmula 378, TST..., os requisitos necessários (art. 118 da L. 8.213/91 e S. 378...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104288120155180004

                      Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.                       Advogada :Dra. Eliane Oliveira de Platon Azevedo                       Agravado : VALDIONDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0010428-81.2015.5.18.0004 - AIRR - 12/12/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0010428-81.2015.5.18.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada Dra. Eliane Oliveira de Platon Azevedo(OAB:

Pg. 1022. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/12/2016

Trabalho. - violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. - violação do artigo 832 da CLT e § 2º do artigo 1.026 do NCPC. A Recorrente suscita a nulidade do julgado, por negativa de prestação

Andamento do Processo n. 0010428-81.2015.5.18.0004 - RO - 11/07/2016 do TRT-18

Processo Nº RO-0010428-81.2015.5.18.0004 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARCO AURÉLIO ALVES BRANQUINHO (OAB: 28784/GO) ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/07/2016

ADVOGADO JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 7381/GO) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - VALDIONDE RODRIGUES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA

Andamento do Processo n. 1018702-26.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 20/01/2016 do TJSP

Processo 1018702-26.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANDREIA REGINA DA SILVA REZENDE - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ EDUARDO RAHME JÁBALI

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