Artigo 139 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 139. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
1º. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
II - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
III - s (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
3º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
4º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Andamento do Processo n. 0000066-70.2020.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0000066-70.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006911 AUTOR: IDERVIGEM LUIZA DE SOUZA (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP407659 - RAFAEL…

Andamento do Processo n. 0000130-80.2020.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0000130-80.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006923 AUTOR:ANGELA MARIA DOS SANTOS (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP407659 - RAFAEL…

Andamento do Processo n. 0002068-47.2019.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0002068-47.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006904 AUTOR: WILSON ROBERTO MENGUES (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 921 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.” A diferença entre os requisitos exigidos para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade…

Página 932 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

provida por sua família. O benefício assistencial aqui postulado era regulado pelo artigo 139 da Lei n. 8.213/91, que foi revogado pelo artigo 40 e regulamentado pelos artigos 20 e seguintes da Lei…

Página 933 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

requerimento administrativo (01/11/2019 – fls. 84 do arq. 02) já preenchia o requisito idade. Da miserabilidade No que se refere ao requisito econômico, o laudo pericial teve a seguinte conclusão…

Página 1636 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Abril de 2021

Verifico que estão presentes as condições da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das partes, à presença do interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido. Estão igualmente…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5011413-88.2020.4.04.7108 RS 5011413-88.2020.4.04.7108

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5011413-88.2020.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal…

Andamento do Processo n. 0002657-39.2019.4.03.6333 - 13/04/2021 do TRF-3

0002657-39.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333004703 AUTOR:ANA APARECIDA DE TOLEDO DI FUSCO (SP309442 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0000330-87.2020.4.03.6333 - 13/04/2021 do TRF-3

0000330-87.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333005370 AUTOR: WESLLEY DIEGO DA SILVA RODRIGUES (SP411175 - JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS, SP405285 -…