Artigo 139 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 139. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
1º. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
II - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
III - s (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
3º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
4º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995.

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993.

Medida Provisória no 754, de 8 de dezembro de 1994.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Medida Provisória no 819, de 5 de janeiro de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Medida Provisória no 880, de 30 de janeiro de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Medida Provisória no 927, de 1º de Março de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Medida Provisória no 960, de 30 de Março de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Medida Provisória no 985, de 28 de abril de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.010, de 26 de maio de 1995.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.