Artigo 139 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 139. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
1º. (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
II - (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
III - s (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
2º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
3º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
4º (Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA-SECCIONAL FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP…

Petição Inicial - Ação Concessão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES- SP , brasileira, , do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.° , inscrita no C.P.F./M.F. sob o…

Petição - Ação Concessão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES- SP , brasileira, , do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.° , inscrita no C.P.F./M.F. sob o…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO http://www.agu.gov.br/ PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP 1 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ/SP EXMO. SR. JUIZ…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

23/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Última distribuição : 24/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos da ação em…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

23/09/2021 Número: Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE Órgão julgador: 10a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 17/06/2015 Valor da causa: Assuntos: Indenização por…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

22/09/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargadora DO CÉO MACIEL COUTINHO Última distribuição : 13/08/2018 Valor da causa:…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/RS PROCESSO N° E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A , já qualificada nos autos, vem, por seu procurador signatário, conforme instrumento de…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

16/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Jales Última distribuição : 17/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença…