Inciso II do Artigo 98 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
II - no segundo leilão, por qualquer valor, excetuado o vil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).

TRT4 • ATSum • Contrato de Experiência - Nulidade • 0020362-49.2018.5.04.0521 • 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

aplicação analógica do art. 98, incisos I e II da Lei 8.212/91, no prazo de 10 dias. No silêncio do(s) credor(es... KLIMACZEWSKI 03215631075 Vistos, etc. Diante do resultado negativo do leilão, …

Andamento do Processo n. 0020574-70.2018.5.04.0521 - ATSum - 13/03/2020 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020574-70.2018.5.04.0521 AUTOR LEILA SERRANO SILVIO FORTUNATO ADVOGADO(OAB: 61153/RS) RÉU ANSELMO ALVES - ME Edson Luiz Molozzi ADVOGADO(OAB: 25545/RS) PERITO FRANCISCO HILLESHEIM…

Página 860 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Março de 2020

por meio de depósito judicial. O depósito da primeira parcela deverá ocorrer até o dia 07/04/2020. Stephanie Vilela Serafini Técnica Judiciária ERECHIM/RS, 13 de março de 2020. STEPHANIE VILELA…

Andamento do Processo n. 0020362-49.2018.5.04.0521 - ATSum - 03/03/2020 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020362-49.2018.5.04.0521 AUTOR SULIANI DA SILVA SETTIN VINICIUS LUIS BRUM ADVOGADO (OAB: 97271/RS) RÉU SIMONE KETLIN KLIMACZEWSKI 03215631075 LEONIL RICARDO DA ADVOGADO (OAB:…

Página 225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 3 de Março de 2020

98, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, no prazo de 10 dias. Stephanie Vilela Serafini Técnica Judiciária ERECHIM/RS, 03 de março de 2020. STEPHANIE VILELA SERAFINI Diretor de Secretaria Processo Nº…

Andamento do Processo n. 712-49; - Osmar Pereira Simao – 002.365.192-04. - 30/01/2020 do TRF-1

6ª Vara Execução Fiscal - SJPA EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,,…

Página 174 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Janeiro de 2020

EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,, 28/01/2020 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…

Página 194 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Janeiro de 2020

EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,, 28/01/2020 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…

Página 206 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Janeiro de 2020

EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO Belém-PA, 22228888/00001111////2222000022220000 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…

Página 131 da Caderno de Editais Judiciais - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Janeiro de 2020

EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,, 28/01/2020 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…