Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
II - no segundo leilão, por qualquer valor, excetuado o vil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).
aplicação analógica do art. 98, incisos I e II da Leinº8.212/91, no prazo de 10 dias. No silêncio do(s) credor(es... KLIMACZEWSKI 03215631075 Vistos, etc. Diante do resultado negativo do leilão, …
por meio de depósito judicial. O depósito da primeira parcela deverá ocorrer até o dia 07/04/2020. Stephanie Vilela Serafini Técnica Judiciária ERECHIM/RS, 13 de março de 2020. STEPHANIE VILELA…
Processo Nº ATSum-0020362-49.2018.5.04.0521 AUTOR SULIANI DA SILVA SETTIN VINICIUS LUIS BRUM ADVOGADO (OAB: 97271/RS) RÉU SIMONE KETLIN KLIMACZEWSKI 03215631075 LEONIL RICARDO DA ADVOGADO (OAB:…
98, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, no prazo de 10 dias. Stephanie Vilela Serafini Técnica Judiciária ERECHIM/RS, 03 de março de 2020. STEPHANIE VILELA SERAFINI Diretor de Secretaria Processo Nº…
EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,, 28/01/2020 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…
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EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO Belém-PA, 22228888/00001111////2222000022220000 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…
EEEEDDDDIIIITTTTAAAALLLL DDDDEEEE LLLLEEEEIIIILLLLÃÃÃÃOOOO EEEE IIIINNNNTTTTIIIIMMMMAAAAÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO BBBBeeeelllléééémmmm-PPPPAAAA,,,, 28/01/2020 O MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da…