Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 138 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 138 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 176142320104039999 SP

devidas à Previdência Social que tenham sido criadas, majoradas ou estendidas pela Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991... do mesmo ano. 2. O art. 138 , da Lei 8.213 /91, na expressão cogente de sua mensagem, unificou o regime de custeio... rurais sobreviveu à Lei 7.787 /89, tendo sido extinta, expressamente, pela...

Pg. 719. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2018

para os benefícios da LC n. 11 /71 (art. 138 , da Lei 8.213 /91). 6. O princípio do tempus regit actum deve ser..., convolando-se tal MP na Lei 10.839 /04, cujo teor transcrevo: "Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular..., a regra do artigo 103-A da Lei 8213 /91 é expressa ao afastar a decadênci...

Andamento do Processo n. 0000430-65.2016.5.21.0006 - RO - 27/09/2018 do TRT-21

para o trabalho, permanente ou temporária (arts. 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social...Andamento do Processo n. 0000430-65.2016.5.21.0006 - RO - 27/09/2018 do TRT-21 Processo RO- 0000430... JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso Ordinário 0000430-65.2016.5.21.0006 Desembargador Relator: Bento Herc...

Andamento do Processo n. 0000430-65.2016.5.21.0006 - RO - 27/09/2018 do TRT-21

o trabalho, permanente ou temporária (arts. 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social...Andamento do Processo n. 0000430-65.2016.5.21.0006 - RO - 27/09/2018 do TRT-21 Processo RO- 0000430... JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso Ordinário 0000430-65.2016.5.21.0006 Desembargador Relator: Bento Herculano...

Pg. 1541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/09/2018

. Numa interpretação ao texto do art. 138 da Lei 8.213/91, a Súmula 378, II, do TST, fixa, para configuração... de qualquer benefício previdenciário, seja por doença comum (espécie B-31), seja de natureza acidentária (B-91). O art. 118 da Lei ... o artigo 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilid...

Pg. 1549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/09/2018

interpretação ao texto do art. 138 da Lei 8.213/91, a Súmula 378, II, do TST, fixa, para configuração da estabilidade...Pg. 1549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/09/2018 O art. 118 da Lei 8.213/91... prevista no n no art. 118 da Lei 8.213/91. Desta feita, entendo que além ...

Andamento do Processo n. 0000239-89.2017.5.21.0004 - RO - 28/09/2018 do TRT-21

o desempenho de suas atividades. Numa interpretação ao texto do art. 138 da Lei 8.213 /91, a Súmula 378, II, do TST..., em interpretação dada ao texto do art. 138 da Lei 8.213 /91, não havendo nos autos qualquer prova de afastamento por motivo...-91). O art. 118 da Lei 8.213 /91 garante estabilidade ao empreg...

Andamento do Processo n. 0000239-89.2017.5.21.0004 - RO - 28/09/2018 do TRT-21

de suas atividades. Numa interpretação ao texto do art. 138 da Lei 8.213 /91, a Súmula 378, II, do TST, fixa, para configuração... de qualquer benefício previdenciário, seja por doença comum (espécie B-31), seja de natureza acidentária (B-91). O art. 118 da Lei .... ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. (inserido item ...

Pg. 2843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/09/2018

o trabalho, permanente ou temporária (arts. 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social). Logo, o acidente é... artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que assegura ao empregado o direito ao "seguro contra acidente..., seja por imprudência, negligência ou imperícia. Já o artigo 927 do Códi...

Pg. 2848. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/09/2018

o trabalho, permanente ou temporária (arts. 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social... prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que assegura ao empregado o direito ao "seguro contra acidente..., seja por imprudência, negligência ou imperícia. Já o artigo 927 do Código Civil ...

×