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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 136 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 136 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 136. Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.

Andamento do Processo n. 0011531-17.2015.4.03.6183 - Apelação Cível - 17/07/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011531-17.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.011531-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : Instituto

Pg. 335. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2017

DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA As parcelas vencidas serão acrescidas de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos e de juros moratórios a partir da citação. DA CORREÇÃO MONETÁRIA A correção

Andamento do Processo n. 0004827-62.2015.403.6126 - 14/07/2017 do TRF-3

0004827-62.2015.403.6126 - JO O ANTONIO BELIGOLI (SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ26a Subseção

Andamento do Processo n. 0006619-51.2015.403.6126 - 14/07/2017 do TRF-3

0006619-51.2015.403.6126 - SIDNEI CORSI (SP106056A - RENILDE PAIVA MORGADO GOMES E SP376421A - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO

Pg. 178. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ26a Subseção JudiciáriaProcesso nº. 0004827-62.2015.403.6126PROCEDIMENTO COMUMAutor: JOÃO ANTÔNIO BELIGONIRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA

Pg. 180. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ26a Subseção JudiciáriaProcesso nº. 0006619-51.2015.403.6126PROCEDIMENTO COMUMAutor: SIDNEI CORSIRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO B

Pg. 643. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2017

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal, interposto por MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES CAVALCANTE, objetivando reformar a decisão proferida em

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 21417020068240023 Capital 0002141-70.2006.8.24.0023

Apelação Cível n. 0002141-70.2006.8.24.0023   Apelação Cível n. 0002141-70.2006.8.24.0023 da Capital Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller     APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO VISTO QUE

Pg. 2315. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de

Pg. 2333. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2017

00032 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000636-36.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.000636-8/SP RELATOR  :  Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA  AGRAVANTE  :  ESMERALDA MORAES MARINHO MALTA MOREIRA 

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