Artigo 136 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 136. Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.

Contrarrazões - Ação Conversão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA CÍVEL DA COMACA DE DUQUE DE CAXIAS PROCESSO: k AUTOR: DUTRA RÉU: INSS A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, por seu Federal ex vi legis, neste ato…

Contrarrazões - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , por seu Procurador Federal ex vi legis , neste ato representando o NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , nos…

Contrarrazões - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PROCESSO: AUTOR: RÉU: • • A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, por seu Federal ex vi legis, neste ato…

Contrarrazões - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias: PROCESSO: AUTOR: • RÉU: O Instituto Nacional do Seguro Social — , por seu Federal, nos autos do processo em epígrafe,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001725-35.2020.8.26.0348 SP 1001725-35.2020.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000307596 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001725-35.2020.8.26.0348, da Comarca de…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo N o A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , por seu Procurador Federal ex vi legis…

Petição - Ação Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/Ler/Dort

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1 Vara Cível da Comarca Regional de Taquara: O INSS informa que solicitou, na data do protocolo desta contestação, o pagamento dos honorários periciais ao setor…

Petição - Ação Incapacidade Laborativa Permanente

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 38 Vara Cível da Comarca da CAPITAL: O INSS informa que solicitou, na data do protocolo desta contestação, o pagamento dos honorários periciais ao setor financeiro da…

Petição - Ação Incapacidade Laborativa Parcial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2 Vara Cível da Comarca Regional de Santa Cruz: O INSS informa que solicitou, na data do protocolo desta contestação, o pagamento dos honorários periciais ao setor…

Contrarrazões - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU , por seu Procurador Federal ex vi legis , neste ato…