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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 134 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 134 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 134. Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos valores dos benefícios. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 316, de 2006)

Andamento do Processo n. 00003218020118140047 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00003218020118140047 PROCESSO ANTIGO: 201110003112 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Procedimento Comum em: 12/06/2017---REQUERIDO:INSS INSTITUTO

Pg. 1566. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2017

PROCESSO: 00010094820078140047 PROCESSO ANTIGO: 200710006021 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Procedimento Comum em: 13/06/2017---REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL

Pg. 69. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2017

Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios. Defiro a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0032598-38.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 822631 SP 2015/0292100-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 822.631 - SP (2015/0292100-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : GILMAR DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADOS : WILSON MIGUEL - SP099858 TATIANA ZONATO ROGATI E OUTRO(S) - SP209692 ROSELAINE PRADO GARCIA - SP340180 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de...

Pg. 3300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2017

deferir o benefício do assistência judiciária gratuita.' (AgRg no AREsp 353863/RS - 2ª Turma - STJ - Rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 11/09/2013) (gritos do Recorrente) Portanto, os recursos

Pg. 3301. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2017

determinar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada; fixar juros moratórios em 1% ao mês, desde a DER, incidindo mês a mês, tendo como termo inicial o vencimento de cada

Pg. 3304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2017

julgou o mérito do recurso e não os requisitos de admissibilidade. Conforme já apontado, ao Presidente do Tribunal cabe apenas a análise dos requisitos formais de admissibilidade dos recursos de

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/04/2017

especial. Juntou documentos (fls. 33/34). Saneado o feito (fl. 41), foi designada audiência de instrução e julgamento. Em audiência, ausente o requerido, embora intimado (fl. 44v), foram ouvidos o

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/04/2017

na iniciale determino a retificação do Registro de Nascimento de MARCOS SANTOS SOUSA, constante do assento n.º 9483, livro A-016, fl. 242, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Rio Maria-PA,

Andamento do Processo n. 00012411320148140047 - 02/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00012411320148140047 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Procedimento Comum em: 14/02/2017 REQUERENTE:MARINALVA XAVIER SALES

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