Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017⁄0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : DOCEPAR S.A…
RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017/0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : DOCEPAR S.A ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E …
(3262) RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017/0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : DOCEPAR S.A ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO…
Em relação aos meses de jan/96 e set/96, a União Federal alega, em sua apelação, endossando as afirmações do Sr. Fiscal em seu relatório, que "ao não ser constatado pela Autarquia o ingresso dos…
D.E. Publicado em 22/06/2016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003236-32.2006.4.04.7006/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : PAULO UMBERTO BERTOLIN : SERGIO…
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5002504-97.2015.4.04.7216/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JACKSON LEMBERT ADVOGADO :…
Trata-se de recurso criminal em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando seja reconhecida a competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime descrito no …
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5001577-11.2013.404.7214/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ANTONIO ROBERTO GARRETT…
Publicado no D.J.U. de 09/11/2005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.04.01.026541-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : EURIPEDES…