Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017⁄0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : DOCEPAR S.A…
Art. 95, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
§ 4o Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1661890 RJ 2017/0041817-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017/0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : DOCEPAR S.A ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E …
Andamento do Processo n. 2017/0041817-2 - Recurso Especial - 03/04/2017 do STJ
(3262) RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.890 - RJ (2017/0041817-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : DOCEPAR S.A ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO…
Página 3718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Abril de 2017
Em relação aos meses de jan/96 e set/96, a União Federal alega, em sua apelação, endossando as afirmações do Sr. Fiscal em seu relatório, que "ao não ser constatado pela Autarquia o ingresso dos…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : ENUL 32363220064047006 PR 0003236-32.2006.404.7006
D.E. Publicado em 22/06/2016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003236-32.2006.4.04.7006/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : PAULO UMBERTO BERTOLIN : SERGIO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 50025049720154047216 SC 5002504-97.2015.404.7216
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5002504-97.2015.4.04.7216/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JACKSON LEMBERT ADVOGADO :…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 5002504-97.2015.404.7216 SC 5002504-97.2015.404.7216
Trata-se de recurso criminal em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando seja reconhecida a competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime descrito no …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 50174686820144047107 RS 5017468-68.2014.404.7107
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5017468-68.2014.4.04.7107/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : SÉTIMO ALVARINO BIAZUS…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Criminal em Sentido Estrito : RCCR 50015771120134047214 SC 5001577-11.2013.404.7214
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5001577-11.2013.404.7214/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ANTONIO ROBERTO GARRETT…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA ACR : EINACR 26541 SC 2003.04.01.026541-8
Publicado no D.J.U. de 09/11/2005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.04.01.026541-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : EURIPEDES…