Artigo 45 da Lei nº 4.131 de 03 de Setembro de 1962

Lei nº 4.131 de 03 de Setembro de 1962

Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
Art. 45. (Revogado pela Lei nº 8.685, de 1993)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014161-10.2012.404.7000 PR 5014161-10.2012.404.7000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014161-10.2012.4.04.7000/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO : Fernando…

Página 186 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Novembro de 2011

de Processo Penal, parágrafo terceiro. Após, intime-se a defesa para apresentação dos Memoriais, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. 0009738-64.2006.403.6181 (2006.61.81.009738-5) -…

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Decreto-lei nº 862, de 12 de setembro de 1969.

Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Decreto no 52.405, de 27 de agosto de 1963.

Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei nº 4.131 , de 3 de setembro de 1962.

Decreto-lei nº 43, de 18 de novembro de 1966.

Cria o Instituto Nacional do Cinema, torna da exclusiva competência da União a censura de filmes, estende aos pagamentos do exterior de filmes adquiridos a preços fixos o disposto no art. 45 , da Lei…

Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.

Regulamenta a Lei nº 4.131 , de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390 , de 29 de agôsto de 1964.

Página 205 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2002

30. Também quanto às ações de investigação que buscavam desvendar as fraudes com empresas-fantasmas, a equipe constatou omissão do BACEN no ano de 1991, quando foi detectada a expedição de um único…