Alínea "a" Artigo 95 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
a) revogada; (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 68950 SC 1998.04.01.068950-6

PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART- 95 LEI- 8212 /91.SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. 1. Se o impetrante...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 4007 RS 2001.04.01.004007-2

FEDERAL DE 1988 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95 LET-D LEG-FED LEI- 8137 ANO-1990 LEG-FED LEI- 9964 ANO-2000 ART- 15 LEG... LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95 LET-D LEG-FED LEI- 8137 ANO-1990 - TRF/4ªR : …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 37562 PR 2004.04.01.037562-9

HABEAS CORPUS. PENAL. IMPETRANTE CONDENADO. ART. 95 , A, DA LEI 8.212 /91. NÃO RECOLHIMENTO DO FUNRURAL. SUSPENSÃO... constante do artigo 9º da Lei 10.684 /03, a qual instituiu o PAES, pode, e …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - INQUERITO : INQ 58550 SP 96.03.058550-5

PENAL E PROCESSUAL PENAL - INQUERITO - CRIME IMPUTADO A PREFEITO MUNICIPAL - ART 95 DA LEI 8212 /91. 1. NÃO ACARRETA A NULIDADE DA DENUNCIA O FATO DE NÃO CONSTAR A CLASSIFICAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL - 9770 : ACR 18298 SP 2000.03.99.018298-6

, da Lei 8.212/91, c.c. o art. 5º , da Lei 7.492 /86 e artigos 29 e 71 , do Código Penal . - O apelado, na condição... da sentença é de ser acolhida. Nas alegações finais a defesa aduziu a …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 78212 DF 2000.01.00.078212-2

PREVIDENCIÁRIA. ART. 95 DA LEI 8.212 /91. PENA. DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE. 1. A pena-base.... 95 DA LEI 8.212 /91. PENA. DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 68950 SC 1998.04.01.068950-6

PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART- 95 LEI- 8212 /91.SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. 1. Se o impetrante...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 4007 RS 2001.04.01.004007-2

FEDERAL DE 1988 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95 LET-D LEG-FED LEI- 8137 ANO-1990 - TRF/4ªR : MS 1998.04.01.044084- 0-RS... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 95 , LEI 8.212 /91.DIFICULDADES …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 18298 SP 2000.03.99.018298-6

de reclusão e duzentos e vinte dias-multa como incurso no art. 95, alínea e e § 1º, da Lei 8.212/91, c.c. o art. 5º... finais a defesa aduziu a inconstitucionalidade do art. 95 , e, da Lei 8.2…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 96337 MG

, DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL DEFERAL. ABOLITIO CRIMINIS. ART. 95 DA LEI 8.212 /91. AUSÊNCIA. CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO COM BASE... do art. 95 da Lei 8.212 /91 pelo art. 168-A do Código Penal não …