Artigo 130 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 130. Na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, o prazo a que se refere o art. 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

Página 2975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Motivo: 905 - Erro de processamento no Sistema Dívida Ativa/PGE. - ADV: RAFAEL FERREIRA LUZIA (OAB 330533/SP), EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA (OAB 238037/SP) Processo 1002979-06.2017.8.26.0168 - Execução…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006962-27.2014.4.04.7206 SC 5006962-27.2014.4.04.7206

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006962-27.2014.4.04.7206/SC RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000107-95.2015.4.04.7206 SC 5000107-95.2015.4.04.7206

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000107-95.2015.4.04.7206/SC RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0801263-72.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - 03/05/2021 do TJMS

Processo 0801263-72.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Deficiente Autor: Cosmo de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ADV: MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI (OAB…

Andamento do Processo n. 0000952-28.2021.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 27/04/2021 do TJSP

Processo 0000952-28.2021.8.26.0168 (processo principal 1003718-08.2019.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Edson do Amaral - Vistos.

Página 2707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0285/2021 Processo 0000877-86.2021.8.26.0168 (processo principal 1003733-74.2019.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -…

Página 17102 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2021

Decido. I – Do cumprimento de sentença Certificado o trânsito em julgado do acórdão (arquivo 5, evento 55), o autor requereu o cumprimento de sentença (evento 59). Proceda-se a escrivania a alteração…

Página 2830 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

- Fls. 178/183: Manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCIELY ESTEFÂNIA FREITAS RODRIGUES MILAN (OAB 395417/SP) Processo 1003869-37.2020.8.26.0168 - Interdição - Tutela de…

Página 1564 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Abril de 2021

RÉU : BRADESCO AGÊNCIA TOBIAS BARRETO/SE ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 1079-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE Nº 202185000196, BEM…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0817909-45.2018.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0817909-45.2018.4.05.8300 - APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO JOAO DA SILVA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De…