Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:
Parágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO NÚMERO: 1033971-62.2021.8.26.0053 RECORRENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
Valdecirio | | | EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA , brasileiro, solteiro, prensista, portador do CPF n° 012.808.945/80, do RG , da e do…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE CAÇAPAVA - SP. Processo n° Apelante: Decisão Recorrida : Sentença de 1° Grau de FLS. 148/150 Apelado: Instituto…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP P ROCESSO N .° PARTE AUTORA: O , autarquia federal, por sua procuradora do quadro permanente ao…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo n o , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - CONVERSAO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO - NEXO CAUSAL ENTRE O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO E O AMBIENTE DE TRABALHO NAO VERIFICADO…
AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL I - SANTANA - SÃO PAULO/SP , brasileira, solteira, titular da Cédula de Identidade - RG, sob o n° , inscrita no CPF/MF sob n° , residente e…
ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 27a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO n° SERGIO ANTONIO DA ROSA LOPES, já qualificado nos autos no processo em epígrafe, vem apresentar sua…
ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 27a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO n° SERGIO ANTONIO DA ROSA LOPES, já qualificado nos autos no processo em epígrafe, vem apresentar sua…