Alínea "j" Artigo 95 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
j) revogada. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal : ACR 3938 CE 2004.05.00.028629-8

ART-29 ART-301 PAR-1 ART-59 Código Penal LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95 LET-J ART- 92 LEG-FED LEI- 9993 ANO-2000... social. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. - A Lei 8.212 /91

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal : ACR 3577 CE 2004.05.00.000129-2

PREVIDENCIÁRIA. ART. 95 , J, DA LEI 8.212 /91. "ABOLITIO CRIMINIS". INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO...-3 ART- 29 ART-383 ART-384 ART- 59 Código Penal LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO CRIMINAL : RCCR 39585 MG 1998.38.00.039585-9

: 000612 ANO:1992 PENAL. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. ART. 95 , J, DA LEI 8.212 /91. APLICAÇÃO DA SANÇÃO...) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PENAL. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal : ACR 0028629-66.2004.4.05.0000 CE 0028629-66.2004.4.05.0000

PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A CEF. INSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3O , DO ART. 171 , DO CP . RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Criminal : ACR 0000129-87.2004.4.05.0000 CE 0000129-87.2004.4.05.0000

º , DO ART. 171 , DO CP . APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 95 , J, DA LEI 8.212 /91. "ABOLITIO CRIMINIS...- 59 Código Penal LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 95 LET-I CPP-41 LEG-FED DEL- 3689 …