Art. 95, "j" da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
j) revogada. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
Ainda não há documentos separados para este tópico.