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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Inciso VIII do Artigo 18 da Lei nº 9.491 de 09 de Setembro de 1997
Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2018

9.4.4. recebimento de pagamento adiantado no valor de R$ 60 milhões, em desrespeito aos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964, 40, inciso XIV, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea "c", da Lei 8.666/1993

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2018

Observação: Última distribuição - 25/6/2018 - segunda-feira. 1 - Férias - 27 a 29/6/2018; II - SITUAÇÃO . Entrada de procedimentos no mês 2745 . Distribuição e redistribuição de procedimentos no mês

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2018

ALVARÁ Nº 3.492, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2018

9.2.7.1. TC 010.398/2017-1: Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Descrição: Tomada de contas especial instaurada em decorrência do item 9.2 do Acórdão 800/2017-TCU-Plenário (TC

Pg. 279. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2017

Concorrência CC-012-7-0044 promovida pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de engenharia para os

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2002

Sistemas Elétricos - GCPS, substituído pelo Comitê Coordenador de Planejamento e Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE, em cumprimento às Portarias nº 150, de 10.5.99 e nº 485, de 16.12.99, ambas do

Pg. 206. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2002

39. O custo estimado de prestação do serviço de energia elétrica, R$ 47.835.300,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e trezentos reais), fls. 20, vol. 11, será considerado

Pg. 227. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2002

8.2. determinar à ANEEL que observe os prazos previstos na Instrução Normativa nº 27/98 para o envio da documentação ao Tribunal; 8.3. arquivar os presentes autos. 9. Ata nº 21/2002 - Plenário 10.

Pg. 233. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2002

4.13. A ANEEL e as empresas Tractebel Egi South America, Companhia Vale do Rio Doce, Alcoa Alumínio S.A., Billiton Metais S.A. e Camargo Corrêa Energia LTDA interpuseram agravos regimentais contra

Pg. 167. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2003

de competência do Tribunal de Contas da União, especificamente sobre a possibilidade de os órgãos da Administração Pública Federal solicitar a esta Corte fiscalizar os contratos de concessão

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