Artigo 7 da Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Art. 7º O Poder Executivo elaborará e expedirá o nôvo Plano de Classificação de Cargos, total ou parcialmente, mediante decreto, observadas as disposições desta lei.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004203-60.2016.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0004203-60.2016.4.03.6002 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5004410-42.2020.4.03.6128 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5004410-42.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 5018402-91.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018402-91.2019.4.03.6100 POLO PASSIVO CAROLINA MARTINS DE VILHENA ADVOGADO(A/S) LUCIANE DE CASTRO MOREIRA | 150011/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 0004203-60.2016.4.03.6002 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004203-60.2016.4.03.6002 POLO PASSIVO SIMONE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A/S) FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA | 13363/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 5004410-42.2020.4.03.6128 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004410-42.2020.4.03.6128 POLO PASSIVO HELENA CHEPUCK MIAZZO ADVOGADO(A/S) GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI | 331383/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…

Intimação - Apelação Cível - 5000642-44.2016.4.03.6130 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000642-44.2016.4.03.6130 POLO PASSIVO LEANDRO FLORIANO DA SILVA ADVOGADO(A/S) SIMONE FERRAZ DE ARRUDA | 201753/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5025636-95.2019.4.04.7200 SC 5025636-95.2019.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5025636-95.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5024144-05.2018.4.04.7200 SC 5024144-05.2018.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5024144-05.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5026378-57.2018.4.04.7200 SC 5026378-57.2018.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5026378-57.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5014708-85.2019.4.04.7200 SC 5014708-85.2019.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5014708-85.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN…

Termo ou Assunto relacionado