Artigo 6 da Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Lei nº 5.645 de 10 de Dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.
Art. 6º A ascensão e a progressão funcionais obedecerão a critérios seletivos, a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, associados a um sistema de treinamento e qualificação destinado a assegurar a permanente atualização e elevação do nível de eficiência do funcionalismo.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1960045 SP 2021/0293509-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1960045 - SP (2021/0293509-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República) interposto contra acórdão assim ementado: SERVIDOR. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1920680 SP 2021/0190153-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920680 - SP (2021/0190153-2) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF) interposto contra acórdão proferido …

Andamento do Processo n. 1960045 - Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1960045 - SP (2021/0293509-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : VANESSA APARECIDA SILVA CORREA ADVOGADO : SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 RECORRIDO : INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 1920680 - Agravo em Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920680 - SP (2021/0190153-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ADEMILSON APARECIDO ALVES DE LARA ADVOGADO :…

Página 6487 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1920680 - SP (2021/0190153-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : ADEMILSON APARECIDO ALVES DE LARA ADVOGADO :…

Página 6488 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

INSS, a Lei n. 10.355/2001 estabeleceu, em seu artigo 2º, caput, que “o desenvolvimento do servidor na Carreira Previdenciária ocorrerá mediante progressão funcional e promoção”, mediante requisitos…

Página 7594 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1960045 - SP (2021/0293509-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : VANESSA APARECIDA SILVA CORREA ADVOGADO : SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 RECORRIDO : INSTITUTO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004004-49.2018.4.03.6109 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004004-49.2018.4.03.6109 POLO ATIVO VICTOR MENGATTO ADVOGADO(A/S) JAQUELINE DE SANTIS | 293560/SP CAMILA MONTEIRO BERGAMO | 201343/SP FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO | 204509/SP…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000642-44.2016.4.03.6130 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5000642-44.2016.4.03.6130 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004203-60.2016.4.03.6002 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0004203-60.2016.4.03.6002 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Termo ou Assunto relacionado