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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 127 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Andamento do Processo n. 3004047-72.2013.8.26.0272 - Procedimento Comum - 10/04/2017 do TJSP

Processo 3004047-72.2013.8.26.0272 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Carlos Roberto Nuci -Instituto Nacional do Seguro Social - Pleiteou o autor a revisão de benefício,

Pg. 464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

os pontos fundamentais para o desate da lide e nem porta obscuridade, erro, dúvida ou contradição capazes de comprometer e dificultar o resultado.Como dito: “o Juiz não está obrigado a responder

Pg. 252. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

Nos termos da Ordemde Serviço nº 612/98 (item5.1.7), estabeleceu-se que os ruídos acima de 80 decibéis eramsuficientes para reconhecimento da atividade especial até 13 de outubro de 1996. A partir de

Pg. 204. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/04/2017

informação relativa à eventual diminuição de intensidade do agente agressivo e que, emcasos específicos, possa neutralizar ou eliminar a submissão habitual e permanente do segurado a esses agentes.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 11328720114036111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001132-87.2011.4.03.6111/SP 2011.61.11.001132-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS AGRAVANTE : FLORENCIO

Andamento do Processo n. 0006928-44.2015.403.6103 - 14/03/2017 do TRF-3

0006928-44.2015.403.6103 - JORGELUIS DASILVA (SP224631 - JOSEOMIRVENEZIANI JUNIORESP325429 - MARIA CLAUDIA CÂMARA VENEZIANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação, sob o procedimento

Pg. 413. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/03/2017

do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 29 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e a Medida Provisória nº 1.586-9, de 21 de maio de 1998".A referida Medida Provisória foi

Andamento do Processo n. 5000366-94.2016.4.03.6103 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000366-94.2016.4.03.6103 AUTOR: WILLIAM PEREIRA MARTINS Advogados do (a) AUTOR: ANDRELUIS DEPAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DEOLIVEIRA - SP293580 RÉU: INSTITUTO

Pg. 341. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2017

Ocorre que não se extrai desse preceito, sequer implicitamente, a conclusão levada a cabo pelo INSS segundo a qual o uso de EPI ou EPC possa afastar a natureza especial da atividade. Exige-se, sim,

Andamento do Processo n. 0003388-85.2015.403.6103 - 10/02/2017 do TRF-3

0003388-85.2015.403.6103 - CILAS PEDRO MUNIZ (SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação, sob o procedimento comumordinário, emque o autor pretende o

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