Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 127 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 32217020124036201 MS

física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032, de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria... e lhe introduziu os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213, de 24-7-91, passa... 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.64...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 22455520154036202 MS

de 03-07-2004 a 23-06-2016. A Lei 8.213, de 24-7-91, estabelece: “(...). Art. 11. São segurados obrigatórios... da Previdência Social, para efeito de aposentadoria de qualquer espécie.` (...).” A Lei 8.213/91, na sua redação original... e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213, de 24-7-...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18529620164036202 MS

saúde e à integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032, de 28-4-95: “Art... e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03-1993... da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7-91, o art. ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 14719120164036201 MS

. A Lei 8.213, de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 58. A relação dos agentes nocivos..., os §§ 2º e 5º do art. 38 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91, a Lei 8.641, de 31-03... e o art. 79 da Lei 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24-7...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 15758020164036202 MS

da Previdência Social, para efeito de aposentadoria de qualquer espécie.` (...).” A Lei 8.213 /91, na sua redação... a Lei 8.213 , de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032 , de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria especial será... os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11712920164036202 MS

integridade física.” Dispõe a Lei 8.213, de 24-7-91, com redação dada pela Lei 9.032, de 28-4-95: “Art. 57. A aposentadoria... e lhe introduziu os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213, de 24-7-91, passa... 8.212, de 24-7-1991, o § 5º do art. 3º da Lei 8.213, de 24-7-91...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1684220164036201 MS

, com o seguinte teor: “Art. 1º. (...) Art. 2º. A Lei 8.213 , de 24-7-91, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 58... de aposentadoria de qualquer espécie.` (...).” A Lei 8.213 /91, na sua redação original, assim dispunha: “Art. 57... que disporá sobre as atividades prejudiciais à saúde e à integrida...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

da Medida onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação... sobre a correta interpretação da lei, basta observar a atual redação do art. 70 do Regulamento da Previdência Social Decreto n.º... sobre sua aplicação. Nesse contexto, o art. 28 da Lei 9.711/98, ...

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

onde havia a revogação expressa do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação: “Art. 32..., previsto no artigo 57 da Lei 8.213/91, em razão do exercício de atividade especial por mais de 25 anos; ou, em caso de ser.... 127 da Lei 8.213, de 24.07.1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27.05....

Pg. 458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018

do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, passando a constar a seguinte redação: “Art. 32 da Lei n.º 9.711/98 - Revogam.../98, diante da não- revogação do § 5º do art. 57 da Lei n.º 8.213/91, tornou-se letra morta, sem qualquer aplicabilidade...-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24.0...

×