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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 127 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Pg. 334. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

§ 1ºA comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou

Andamento do Processo n. 0002865-58.2015.403.6108 - 06/07/2017 do TRF-3

0002865-58.2015.403.6108 - JOSE MANOEL DA SILVA (SP157983 - MARIA ANGELICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSÉ MANOEL DA SILVA ajuizou esta ação emface do INSTITUTO

Pg. 49. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2017

a alínea c do 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8212, de 24.07.1991, o art. 127 da Lei 8.213, de 24.07.1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27.05.1994.Lei 8.213/91 - Art. 57. A aposentadoria

Pg. 443. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2017

De fato, tal como ocorre em relação a quaisquer agentes perigosos, o uso de EPI irá, quando muito, minimizar o risco de danos à saúde, mas jamais neutralizar todo e qualquer risco. Assim, não afasta

Pg. 328. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

1. O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época emque efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a

Pg. 329. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

“Art. 28. O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejamprejudiciais à saúde ou à integridade

Pg. 332. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

A partir de 06 de março de 1997, o rol de atividades dos antigos decretos foi substituído pelo Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997, depois revogado pelo Decreto nº 3.048/99,

Pg. 333. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

“Art. 28. O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade

Andamento do Processo n. 0002995-63.2015.403.6103 - 06/06/2017 do TRF-3

0002995-63.2015.403.6103 - ALEXANDRE DA COSTA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação, sob o procedimento comum, emque se pretende o reconhecimento

Andamento do Processo n. 0002464-40.2016.403.6103 - 06/06/2017 do TRF-3

0002464-40.2016.403.6103 - JEFERSON LISANDRO TEIXEIRA LEANDRO (SP302060 - ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de procedimento comum, coma finalidade de

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