Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Página 379 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

tempo especial em comum pela MP n.º 1663-15, quando de sua conversão na Lei n.º 9.711/98, ou seja, não há qualquer tipo de limitação para tal conversão de tempo de serviço. Deveras, ao ser convertida…

Página 381 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

nocivos à saúde, faz-se necessária a concessão do pedido deduzido, a fim de que seja computado o período referido como especial. Quanto à conversão do tempo especial em comum, em que pese o…

Página 385 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

perniciosos à saúde; Considerando que a requerente realizava atividades de contato habitual com pacientes e material usado pelos pacientes, tanto nos quartos como enfermaria, corredores, banheiros e…

Página 388 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

MORAES (OAB 200524/SP) Processo 1001742-76.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dolores Bariani Menatti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DOLORES…

Página 390 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Silva - Da análise atenta aos autos, observo que apesar de ter sido anexada aos autos a cópia da Carteira de Trabalho do requerente, a mesma não foi apresentada em sua integralidade. Nestes termos,…

Página 392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Bairral, apresenta período divergente do quanto solicitado, apresentando como data final 29.01.2019. Nestes termos, com fundamento no artigo 10 do CPC/2015, intime-se o requerente, através de seu DD.

TJSP • Procedimento Comum Cível • Concessão • 100167259.2018.8.26.0272 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: 1001672-59.2018.8.26.0272 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Concessão Requerente: Clovis Boni Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Justiça Gratuita…

Contestação - Ação Prestação de Serviços

nogueira da rocha 1 d. bridi 1 freitas costa a d v o g a d o s a s s o c i a d o s EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 05a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GUARULHOS — SP "...Liberdade…

Contestação - Ação Prestação de Serviços

nogueira da rocha 1 d. bridi 1 freitas costa a d v o g a d o s a s s o c i a d o s EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 05a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GUARULHOS — SP "...Liberdade…

Andamento do Processo n. 15 - Equipamento de Proteção Individual).(fls.265/266 - 23/02/2021 do TJSP

Regulamentadora 15, anexos nº 1 (ruído) 9 (frio) 13 (hidrocarboneto parafina), respectivamente e sem cumprimento da íntegra da NR 06 (Equipamento de Proteção Individual). (fls. 265/266) Em que pese o…