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16 de janeiro de 2018
Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 127 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Pg. 2419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2017

enquanto permanecer nessa condição (Lei 8.213/1991, artigo 42). Em regra, tanto para um como para o outro benefício... com base nos termos descritos no inciso II do artigo 96 da Lei 8213/1991 e no inciso II do artigo 127, no § 12 do artigo... pretendidos, como demonstrato a seguir. DO AUXÍLIO-DOENÇA De acordo com o...

Pg. 554. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/12/2017

, o § 5º do art. 57 e o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994.... 28 e o art. 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.... 32. Revogam-se a alínea ‘c’do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei n...

Pg. 354. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/12/2017

. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991... de julho de 1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio...’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, ...

Andamento do Processo n. 0001275-61.2015.403.6103 - 08/11/2017 do TRF-3

0001275-61.2015.403.6103 - JORGE ANTONIO ALVES(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação, sob o procedimento comumordinário, emque se pretende a

Pg. 345. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/11/2017

Trata-se de ação, sob o procedimento comumordinário, emque se pretende a revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição, para que sejamconsiderados os períodos de

Pg. 333. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2017

do art. 57 e o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994.... Revogam-se a alínea ‘c’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 127 da Lei... 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de mai...

Pg. 341. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2017

e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art... de julho de 1991, o § 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio...’ do § 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1...

Andamento do Processo n. 0006792-47.2015.403.6103 - 27/09/2017 do TRF-3

de 1991, o 5º do art. 57 e o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio...-se a alínea c do 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, o 5º do art. 57 da Lei 8.213, de 24.... Revogam-se a alínea c do 8º do art. 28 e os arts. 75 e 79 da Lei ...

Pg. 340. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/09/2017

, de 24 de julho de 1991, o 5º do art. 57 e o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei ..., o art. 127 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994.Vê... 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 29 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994, e a M...

Pg. 339. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2017

No que se refere à possibilidade de conversão de tempo especial em comum, verifica-se que, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95,

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