Artigo 2 da Lei nº 9.317 de 05 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.317 de 05 de Dezembro de 1996

Art. 2º O benefício de trata o art. 1º somente poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos, caso em que o benefício poderá ser utilizado uma segunda vez."

Petição - Ação Contrato de Experiência - Nulidade

Fls.: 2 a EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA 4 VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - PR Ref.: Autos da Ação Trabalhista n° . MÉTODO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004973-28.2019.4.04.7200 SC 5004973-28.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5004973-28.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1964607 SP 2021/0306362-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1964607 - SP (2021/0306362-5) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado por Mirian Lange Noal com base no art. 105, III, a e c, da CF, em face de acórdão proferido pelo …

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. "Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Andamento do Processo n. 1964607 - Recurso Especial - 18/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1964607 - SP (2021/0306362-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MIRIAN LANGE NOAL ADVOGADOS : GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA -…

Página 3009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1964607 - SP (2021/0306362-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MIRIAN LANGE NOAL ADVOGADOS : GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 KAIO BERTOZI DE SOUZA ABU-JAMRA -…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

16/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Última distribuição : 22/02/2017 Valor da causa: Assuntos:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0000814-69.2018.4.03.6108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇAO CRIMINAL (417) Nº 0000814-69.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 39 - DES.

Intimação do processo N. 00008146920184036108 - 07/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000814-69.2018.4.03.6108 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES RODRIGUES MALDONADO ADVOGADO(A/S) JOSE PAULO MORELLI | 101331/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 907511 SP 2016/0099035-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907511 - SP (2016/0099035-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Nair dos Santos Silva contra decisão que não admitiu o recurso especial com base na …

Termo ou Assunto relacionado