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23 de agosto de 2017
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Lei 7596/87

Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 00576121620118140301 - 23/08/2017 do TJPA

perante terceiros e ao judiciário. Desta forma, assim dispõe o Decreto Lei 200 /67 com alteração conferida pela Lei 7596... da Portaria 224/1996-GAPRES/FUMBEL, de 04.12.1996. Sustenta que está submetida aos ditames da Lei Municipal 7.507... 7.507 /1991 à FUMBEL, a necessidade de regulamentação do art. 8...

Pg. 505. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/08/2017

200/67 com alteração conferida pela Lei 7596/87: Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: [...] IV... DO MESMO CARGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fundação cultura do Município de Belém autorizada pela lei municipal 7455/89..., regidas pela Lei Municipal 7453/89 e submetidas ao Plano de Carreiras do Quadro ...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso XXI da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Solicitação aprovada pelo Parecer ... , Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Bens destinado e indispensáveis a execução e desenvolvimento... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 ...

Pg. 1017. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2017

de provimento efetivo da área de saúde; II - integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596..., de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes dos cargos... NACIONAL SENTENÇA – Tipo B Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos ...

Andamento do Processo n. 0036457-28.2017.4.03.6301 - 22/08/2017 do TRF-3

7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes... a expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código... Lei 11.907/09, em razão da conversão da Medida Provisória 441/2008, é p...

Andamento do Processo n. 0039973-90.2016.4.03.6301 - 22/08/2017 do TRF-3

a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes... de Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005... dos cargos de provimento efetivo regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembr...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2017

. 7.596, de 10 de abril de 1987, sendo que os demais servidores públicos, em geral, poderão ser contratados desde que atendam..., da Constituição Federal. 11.3. Só poderão ser contratados candidatos que anteriormente exerceram atividades com base na Lei ..., o parágrafo 2 do Art. 5 da Lei N. 8.112/90, de 11/12/1990, ...

Pg. 161. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2017

Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares..., declarou inconstitucional a expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25... – APH”, instituída pela Lei 11.907/09, em razão da conversão da...

Pg. 179. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2017

Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades... - integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12... hospitalares; III - ocupantes dos cargos de provimento efetivo regidos pela Lei...

Pg. 1312. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/08/2017

da área de saúde; II - integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987..., de 19 de outubro de 2006; (Incluído pela Lei 12.688, de 2012) XIX - a Gratificação Temporária do Sistema de Administração... dada pela Lei 13.328, de 2016) XX - a Gratificação Temporária...

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