Lei 7596/87
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
perante terceiros e ao judiciário. Desta forma, assim dispõe o Decreto Lei nº 200 /67 com alteração conferida pela Lei nº 7596... da Portaria nº 224/1996-GAPRES/FUMBEL, de 04.12.1996. Sustenta que está submetida aos ditames da Lei Municipal nº 7.507... nº 7.507 /1991 à FUMBEL, a necessidade de regulamentação do art. 8...
nº 200/67 com alteração conferida pela Lei nº 7596/87: Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: [...] IV... DO MESMO CARGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fundação cultura do Município de Belém autorizada pela lei municipal nº 7455/89..., regidas pela Lei Municipal nº 7453/89 e submetidas ao Plano de Carreiras do Quadro ...
. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Solicitação aprovada pelo Parecer nº... , Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Bens destinado e indispensáveis a execução e desenvolvimento... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei nº 8.666 ...
de provimento efetivo da área de saúde; II - integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596..., de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes dos cargos... NACIONAL SENTENÇA – Tipo B Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos ...
nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes... a expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código... Lei nº 11.907/09, em razão da conversão da Medida Provisória nº 441/2008, é p...
a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares; III - ocupantes... de Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005... dos cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembr...
. 7.596, de 10 de abril de 1987, sendo que os demais servidores públicos, em geral, poderão ser contratados desde que atendam..., da Constituição Federal. 11.3. Só poderão ser contratados candidatos que anteriormente exerceram atividades com base na Lei nº..., o parágrafo 2 do Art. 5 da Lei N. 8.112/90, de 11/12/1990, ...
Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades hospitalares..., declarou inconstitucional a expressão "observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25... – APH”, instituída pela Lei nº 11.907/09, em razão da conversão da...
Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam atividades acadêmicas nas unidades... - integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12... hospitalares; III - ocupantes dos cargos de provimento efetivo regidos pela Lei...
da área de saúde; II - integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987..., de 19 de outubro de 2006; (Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012) XIX - a Gratificação Temporária do Sistema de Administração... dada pela Lei nº 13.328, de 2016) XX - a Gratificação Temporária...