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22 de fevereiro de 2018
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Lei 7596/87

Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2018

, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrante das carreiras de Magistério de que trata a Lei7.596, de 10... de abril de 1987. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 Não será admitida complementação de documentação fora do prazo fixado para..., da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); II - Maior nota na pro...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2018

, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987; b) candidato que já detenha...) candidato que tenha sido contratado nos termos da Lei 8.745/1993, com as alterações da Lei 9.849/1999, e que não tenha... por Titulação) se dará, somente, por meio da apresentação do Diploma...

Pg. 361. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

efetivo da área de saúde; II - integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril... ação consiste em definir se o denominado “Adicional de Plantão Hospitalar – APH”, instituída pela Lei 11.907/09.... Dispõe o art. 298 da Lei 11.907/09: Art. 298. Fica instituído o Adicion...

Pg. 368. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

- integrantes da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987, que desenvolvam... no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional", constante do art. 4º, segunda... se o denominado “Adicional de Plantão Hospitalar – APH”, instituída pela Le...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 156264 PR 2018/0006561-6

, de 15.12.61, participante da administração federal indireta, nos termos da Lei 7.596, de 10.04.87, que alterou..., participante da administração federal indireta, nos termos da Lei 7.596, de 10.04.87, que alterou dispositivos.... O Cespe/Unb é um órgão integrante da Fundação Universidade de Brasília-FUB, fundaç...

Pg. 1780. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2018

da administração federal indireta, nos termos da Lei 7.596, de 10.04.87, que alterou dispositivos do Decreto-lei 200, de 25.02.67.... da Fundação Universidade de Brasília-FUB, fundação pública federal, criada pela Lei 3.998, de 15.12.61, participante... do CPC e do Enunciado 33 da Súmula do STJ. 4. Conflit...

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2018

de magistério de que trata a Lei . 7.596/87. 5.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze... será realizada de acordo com a Lei . 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei . 9.849 de 26/10/99, Lei 12.425 de 17/06.../11, Decreto 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50623681520174040000 5062368-15.2017.4.04.0000

e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere o art. 3º da Lei 7596, de 10 de abril de 1987, são transformados... pendentes, ficando revogada a Lei 5.869/1973, não se aplicando retroativamente, contudo, aos atos processuais já... sob a ótica da lei atualmente em vigor. Verifica-se que, no julgamento da APEL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50623681520174040000 5062368-15.2017.4.04.0000

e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere o art. 3º da Lei 7596, de 10 de abril de 1987, são transformados... da Lei 7596, de 10 de abril de 1987, são transformados em Cargos de Direção (CD) e em Funções Gratificadas (FG). §1º... pendentes, ficando revogada a Lei 5.869/1973, não se aplicando retroati...

Andamento do Processo n. 0017366-08.2005.4.01.3300 - Apelação Cível - 20/02/2018 do TRF-1

DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. LEI 7.596/87. PORTARIA 474/87-MEC. NÃO APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS... durante a vigência da Lei 7.596/87, em decorrência do exercício das Funções Comissionadas e Gratificadas estabelecidas... pela Portaria 474/87-MEC constitui direito adquirido dos servidores, não e...

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