Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Lei 7596/87

Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259140220184040000 5025914-02.2018.4.04.0000

GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º , DA LEI 1.060 /50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596 /87. DECRETO... RELATIVA. 1. Nos termos do que dispõe a Lei n.º 1.060 /50, a assistência judiciária é devida a quem não possui rendimentos... 94.664 /87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259140220184040000 5025914-02.2018.4.04.0000

DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475.... POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664... a Lei n.º 1.060/50, a assistência judiciária é devida a quem nã...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2018

, de que trata a Lei 7.596/87; f) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não...: _____________________________________________ ________________________________________________________ Conforme o disposto na Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, e no item 3.14 do Edital ...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2018

de cargos vagos na Classe A denominação Professor Adjunto A, criado pela Lei no 7.596 , de 10/04/1987; pelo Decreto ... 94.664 , de 23/07/1987; e pela Lei 12.772 , de 28/12/2012 ou de acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação... . FÍSICA/CCEN Área: Tópicos em Física Teórica 1 2º Hugo de Andrade Araú...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50262890320184040000 5026289-03.2018.4.04.0000

. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1.... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇAO DE POBREZA. PRESUNÇAO RELATIVA. 1. Nos termos do que dispõe a Lei n.º 1.060..., da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado pela atual Constituição Federal. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50254983420184040000 5025498-34.2018.4.04.0000

. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade.... DECLARAÇAO DE POBREZA. PRESUNÇAO RELATIVA. 1. Nos termos do que dispõe a Lei n.º 1.060/50, a assistência judiciária é... DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50262890320184040000 5026289-03.2018.4.04.0000

DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87.... POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87... o art. 4º, da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado pela ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50254983420184040000 5025498-34.2018.4.04.0000

/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação... 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é... DA JUSTIÇA. DECLARAÇAO DE POBREZA. PRESUNÇAO RELATIVA. 1. Nos termos do q...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2018

inferior a vinte e quatro meses; c) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei . 7.596... de serviços de docente por prazo determinado de acordo com a Lei . 8.745/93 e legislação complementar. Data da Assinatura..., referente à prestação de serviços de docente por prazo determi...

Pg. 1287. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2018

1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1. A simples afirmação... CIVIL. SIMPLES AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART.4º DA LEI ... da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do be...

×