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23 de maio de 2017
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Lei 7596/87

Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10016954320135020322

Gratuita. Alegação (ões): - violação do (a) Lei 5584 /1970; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 789 , § 9º , 10.... FUNDAMENTAÇÃO De início, destaco que o presente apelo será apreciado à luz das alterações promovidas pela Lei 13.015..., que serão aquelas do Diploma atual (Lei 13.105 /2015), por terem a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10005225920145020318

, do Regimento Interno do TST). É o relatório. LEI 13.015 /2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. RECLAMADA... seguimento quanto ao tema.- O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015 /2014 e atende aos requisitos..., mediante a Lei Estadual 10.071, de 10/04/68 (id. Num. 5487755), com a finalida...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de acordo com a Lei . 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei . 9.849 de 26/10/99, Lei 12.425 de 17/06/11 e Portarias MEC ..., Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei . 7.596... IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Quando ca...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 146893 MG 2012/0034215-7

. 8.112 /1990, bem como à Lei n. 7.596 /1987 e ao Decreto n. 94.664 /1987. Sustentou que os atos nulos não se sujeitam... prosperar. De início, em relação à alegada ofensa à Lei n. 7.596 /1987 e ao Decreto n. 94.664 /1987, não obstante... violação ao art. 114 da Lei n. 8.112 /1990, bem como à Lei n. 7.596 /1987 e ao De...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 145759 DF 2016/0068333-6

, nos termos da Lei 7.596 , de 10.04.87, que alterou dispositivos do Decreto-lei 200 , de 25.02.67. 5. É assente nesta..., de 15.12.61, participante da administração federal indireta, nos termos da Lei 7.596 , de 10.04.87, que alterou...-FUB, fundação pública federal, criada pela Lei 3.998, de 15.12.61, par...

Pg. 1071. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

indireta, nos termos da Lei 7.596, de 10.04.87, que alterou dispositivos do Decreto-lei 200, de 25.02.67. 5. É... de Brasília -FUB, fundação pública federal, criada pela Lei 3.998, de 15.12.61, participante da administração federal... assente nesta Corte que a fundação pública federal, que atende à previsão d...

Pg. 1299. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

, a parte recorrente apontou violação ao art. 114 da Lei n. 8.112/1990, bem como à Lei n. 7.596/1987 e ao Decreto n. 94.664... na Lei 9.784/99, inicia-se, para os atos que lhe são anteriores, com a data da publicação da aludida lei e não do ato.../1987. Sustentou que os atos nulos não se sujeitam a prazo decadencial...

Pg. 1300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

essa consideração, observa-se que a irresignação recursal não merece prosperar. De início, em relação à alegada ofensa à Lei n. 7.596.../1987 e ao Decreto n. 94.664/1987, não obstante o recurso especial tenha sido interposto com base na alínea "a", não... houve a particularização de qualquer dispositivo de lei federal...

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

Adjunto A, criado pela Lei no 7.596, de 10/04/1987; pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987; e pela Lei 12.772, de 28... DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 21, ASTEC/PROAD, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O Pró-Reitor...$1.867.392,00. Fonte: 112000000 -2017NE800023. Data de Assinatura: 1...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

de Magistério Superior - Criado através da Lei 7.596 de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei 12.772 de 28... da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 7.892, de 2013; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666, de 1993.... Total do Fornecedor R$ 48.672,00. Valor Global da Ata R$ 1.349.394,00. Nos termos da ...

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