Lei 7596/87
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
, consoante disposto no art. 102, IV e no art. 96-A, da Lei nº 8.112/90, bemcomo no art. 47, I, do Decreto nº 94.664/87.Defende... a Orientação Normativa nº 10, de 03/12/2014. No mérito, defendeu, emsíntese, a legalidade do ato aqui combatido, uma vez... de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.Da ausência d...
do disposto nos artigos 2º e 5º da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, alterada pela Lei nº 13.121, de 08 de maio de 2015..., a contar de 09 de Junho de 2017, em face do disposto nos artigos 2º, § 1º, inciso I e 5º da Lei nº 12.800, de 23 de abril... de março de 2010; e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n...
integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei N. 7.596, de 10 de abril de 1987, sendo que os demais servidores... que anteriormente exerceram atividades com base na Lei nº 8.745/1993, cujos contratos tenham expirado a mais de 24... do Departamento Didático responsável pela seleção. 10. DA REMUNERAÇÃO 10.1...
do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87; g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada... Substituto do Arquivo Nacional, por intermédio dos Ofícios nº 051/2017/GABIN-AN de 10 de março de 2017, nº 111/2017/GABIN-AN... de 26 de abril de 2017 e nº 124/2017/GABINAN de 11 de maio de 2017 faz sa...
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade... SISPP Nº 10/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-.CNPJ Contratado: 08307120000148. Contratado : CETRO RM.../06/2017. Vigência: De 26/06/2017 a 25/06/2022. Profa. Cláudia da Conce...
, instituído pela Lei nº 7.596 /87), assimestabelece:Art. 47 . Alémdos casos previstos na legislação vigente, o ocupante..., consoante disposto no art. 102, IV e no art. 96-A , da Lei nº 8.112 /90, bemcomo no art. 47 , I , do Decreto nº 94.664... de interesse ante a Orientação Normativa nº 10, de 03/12/2014. No mérito,...
realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11... de que trata a Lei nº. 7.596/87. 5.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses... contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento...
de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11... a Lei nº. 7.596/87. 5.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo.... 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11 e Portarias MEC nº. 196 de 24/02/2011, n...
legal de fundação pública encontra-se disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596... de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". Ainda, a Lei nº 7.596/87, alterando a redação... entre os órgãos da Administração Indireta. A Constituição Federa...
-se disposta no art. 5º , IV do Decreto-Lei nº 200 /67, com redação dada pela Lei nº 7.596 /87, in verbis: "Fundação... por recursos da União e de outras fontes". Ainda, a Lei nº 7.596 /87, alterando a redação do art. 4º do Decretolei nº... Indireta. A Constituição Federal manteve o entendimento da Lei nº 7.596 /87, um...