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28 de junho de 2017
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Lei 7596/87

Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002913-50.2015.403.6000 - 28/06/2017 do TRF-3

, consoante disposto no art. 102, IV e no art. 96-A, da Lei 8.112/90, bemcomo no art. 47, I, do Decreto 94.664/87.Defende... a Orientação Normativa 10, de 03/12/2014. No mérito, defendeu, emsíntese, a legalidade do ato aqui combatido, uma vez... de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.Da ausência d...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

do disposto nos artigos 2º e 5º da Lei 12.800, de 23 de abril de 2013, alterada pela Lei 13.121, de 08 de maio de 2015..., a contar de 09 de Junho de 2017, em face do disposto nos artigos 2º, § 1º, inciso I e 5º da Lei 12.800, de 23 de abril... de março de 2010; e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n...

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei N. 7.596, de 10 de abril de 1987, sendo que os demais servidores... que anteriormente exerceram atividades com base na Lei 8.745/1993, cujos contratos tenham expirado a mais de 24... do Departamento Didático responsável pela seleção. 10. DA REMUNERAÇÃO 10.1...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

do magistério, de que trata a Lei 7.596/87; g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada... Substituto do Arquivo Nacional, por intermédio dos Ofícios 051/2017/GABIN-AN de 10 de março de 2017, 111/2017/GABIN-AN... de 26 de abril de 2017 e 124/2017/GABINAN de 11 de maio de 2017 faz sa...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2017

de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade... SISPP 10/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-.CNPJ Contratado: 08307120000148. Contratado : CETRO RM.../06/2017. Vigência: De 26/06/2017 a 25/06/2022. Profa. Cláudia da Conce...

Pg. 475. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2017

, instituído pela Lei 7.596 /87), assimestabelece:Art. 47 . Alémdos casos previstos na legislação vigente, o ocupante..., consoante disposto no art. 102, IV e no art. 96-A , da Lei 8.112 /90, bemcomo no art. 47 , I , do Decreto 94.664... de interesse ante a Orientação Normativa 10, de 03/12/2014. No mérito,...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2017

realizada de acordo com a Lei . 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei . 9.849 de 26/10/99, Lei 12.425 de 17/06/11... de que trata a Lei . 7.596/87. 5.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses... contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento...

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2017

de acordo com a Lei . 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei . 9.849 de 26/10/99, Lei 12.425 de 17/06/11... a Lei . 7.596/87. 5.5- O contrato de Professor Substituto observará o prazo máximo de até 12 (doze) meses, podendo.... 9.849 de 26/10/99, Lei 12.425 de 17/06/11 e Portarias MEC . 196 de 24/02/2011, n...

Andamento do Processo n. 1000844-82.2015.5.02.0435 - RO - 27/06/2017 do TRT-2

legal de fundação pública encontra-se disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei 200/67, com redação dada pela Lei 7.596... de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". Ainda, a Lei 7.596/87, alterando a redação... entre os órgãos da Administração Indireta. A Constituição Federa...

Andamento do Processo n. 1000844-82.2015.5.02.0435 - RO - 27/06/2017 do TRT-2

-se disposta no art. 5º , IV do Decreto-Lei 200 /67, com redação dada pela Lei 7.596 /87, in verbis: "Fundação... por recursos da União e de outras fontes". Ainda, a Lei 7.596 /87, alterando a redação do art. 4º do Decretolei ... Indireta. A Constituição Federal manteve o entendimento da Lei 7.596 /87, um...

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