a) Após o resultado do somatório dos tempos de serviço referentes a cada tipo de exercício profissional deverá ser aplicada a regra de fração igual ou superior a 06 (seis) meses sendo considerado…
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987
Lei nº 7.596 de 10 de Abril de 1987
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0028383-35.2019.1.00.0000 RO 0028383-35.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.450 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : DARCYR SOUTO SARAIVA ADV.(A/S) : HELIO VIEIRA DA COSTA RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0029209-61.2019.1.00.0000 RO 0029209-61.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.466 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : RONILDO VIEIRA DE CARVALHO ADV.(A/S) : ADERCIO DIAS SOBRINHO RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0031542-83.2019.1.00.0000 RO 0031542-83.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.468 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ANTONIO CARLOS BARBOSA PEREIRA ADV.(A/S) : WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) :…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0030165-77.2019.1.00.0000 RO 0030165-77.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.476 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : MARIA DO ROSARIO SOARES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ADERCIO DIAS SOBRINHO RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) :…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0029108-24.2019.1.00.0000 RO 0029108-24.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.458 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : GERTRUDES DE ASSIS FRANCA ADV.(A/S) : ADERCIO DIAS SOBRINHO RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0018134-25.2019.1.00.0000 RO 0018134-25.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.422 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA ADV.(A/S) : DIOGO FERNANDES CAMARGO RÉU(É)(S) : SINDICATO DOS…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0028337-46.2019.1.00.0000 RO 0028337-46.2019.1.00.0000
AÇAO ORIGINÁRIA 2.448 RONDÔNIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ADOLFO GREIN DE MACEDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOREL MARCONDES SANTOS RÉU(É)(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) :…
Andamento do Processo n. 2.422 - Ação Originária - 04/05/2021 do STF
AÇÃO ORIGINÁRIA 2.422 (698) ORIGEM : 2422 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RONDÔNIA RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA ADV.(A/S) :…
Andamento do Processo n. 2.448 - Ação Originária - 04/05/2021 do STF
AÇÃO ORIGINÁRIA 2.448 (699) ORIGEM : 2448 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RONDÔNIA RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ADOLFO GREIN DE MACEDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOREL…