Parágrafo 2 Artigo 126 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 126. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar, entre outras demandas, na forma do regulamento: (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019)
§ 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008)

Andamento do Processo n. 1.107.846 - Agravo em Recurso Especial - 12/03/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.846 - SP (2017/0121916-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DÉCIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO (S) -…

Página 7802 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.846 - SP (2017/0121916-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DÉCIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO(S) -…

Andamento do Processo n. 0000131-35.2017.5.07.0009 - Rot - 20/11/2020 do TRT-7

administrativo de 30% da exigência fiscal, com fulcro no art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei... ao disposto no artigo 475 do CPC , com a redação dada pela Lei 10.352 …

Andamento do Processo n. 0000131-35.2017.5.07.0009 - Rot - 20/11/2020 do TRT-7

administrativo de 30% da exigência fiscal, com fulcro no art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei... ao disposto no artigo 475 do CPC , com a redação dada pela Lei 10.352 …

Andamento do Processo n. 0000131-35.2017.5.07.0009 - Rot - 20/11/2020 do TRT-7

de 30% da exigência fiscal, com fulcro no art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213 /91... artigo 475 do CPC , com a redação dada pela Lei 10.352 /01, por não ser …

Andamento do Processo n. 0000131-35.2017.5.07.0009 - Rot - 20/11/2020 do TRT-7

administrativo de 30% da exigência fiscal, com fulcro no art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213... ao disposto no artigo 475 do CPC , com a redação dada pela Lei n…

Página 79 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Novembro de 2020

no art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213 /91, vigente à época do depósito. Data... todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos

Página 89 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Novembro de 2020

art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213 /91, vigente à época do depósito. Data... todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º…

Página 120 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Novembro de 2020

art. 165 , I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213 /91, vigente à época do depósito. Data... todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º…

Página 135 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Novembro de 2020

, I , do CTN, e no art. 126 , § 2º , inciso II , da Lei 8.213 /91, vigente à época do depósito. Data de publicação.... DEVOLUÇÃO. 1. Remessa oficial tida por interposta, em observância ao …