Parágrafo 1 Artigo 126 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 126. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar, entre outras demandas, na forma do regulamento: (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019)
§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008)

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000600-02.2019.5.11.0009 • 9ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000600-02.2019.5.11.0009 RECLAMANTE: JADERILSON BARBOSA DA SILVA RECLAMADO:…

Andamento do Processo n. 1.107.846 - Agravo em Recurso Especial - 12/03/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.846 - SP (2017/0121916-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DÉCIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO (S) -…

Página 7802 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.846 - SP (2017/0121916-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DÉCIO FRIGNANI JUNIOR E OUTRO(S) -…

Página 7803 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2021

execução fiscal para cobrança dos supostos débitos, oportunidade em que tais depósitos deverão ser carreados para garantia do juízo executório". O Juízo de 1º Grau julgou extinto o processo, sem…

Andamento do Processo n. 0001467-92.2019.5.11.0009 - ATOrd - 10/02/2021 do TRT-11

Processo Nº ATOrd-0001467-92.2019.5.11.0009 AUTOR MIRIANE SILVA DA CUNHA ADVOGADO ELBE RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 9883/AM) RÉU SUPERMERCADOS DB LTDA ADVOGADO LUCIANA VELASCO VASCONCELLOS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001467-92.2019.5.11.0009 - ATOrd - 10/02/2021 do TRT-11

Processo Nº ATOrd-0001467-92.2019.5.11.0009 AUTOR MIRIANE SILVA DA CUNHA ADVOGADO ELBE RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 9883/AM) RÉU SUPERMERCADOS DB LTDA ADVOGADO LUCIANA VELASCO VASCONCELLOS(OAB:…

Página 226 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Fevereiro de 2021

, § 1º , da Lei 8.213 /91. Logo, o juízo analisará o conjunto probatório como um todo, analisando todos os documentos..., nos termos dos arts. 373 , II , do CPC e 818 , II , da CLT , …

Página 227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 10 de Fevereiro de 2021

ainda a aplicação analógica do artigo 126 , § 1º , da Lei 8.213 /91. Logo, o juízo analisará o conjunto probatório... Em resposta ao despacho de ID 6550224, no qual o juízo questionou a …

Andamento do Processo n. 0023481-76.2007.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 25/01/2021 do TRF-2

126 da Lei 8.213/91, posteriormente reconhecido inconstitucional (Súmula Vinculante 21/STF). 7. Esta Turma reconheceu... parágrafo único do artigo 26 da Lei 11.457/2007, o artigo 74 da Lei

Andamento do Processo n. 0003577-65.2010.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 25/01/2021 do TRF-2

, de mero pressuposto de admissibilidade recursal, na vigência do § 1º do artigo 126 da Lei 8.213/91, posteriormente... da responsabilidade solidária com respaldo no art. 31, § 3º, da Lei