Parágrafo 1 Artigo 126 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 126. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar, entre outras demandas, na forma do regulamento: (Redação dada pela Lei nº 13.876, de 2019)
§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008)

Petição - TRT02 - Ação Adicional de Periculosidade - Airo - de Lider Telecom Comercio e Servicos Em Telecomunicacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO -SP. Ref.: Processo n° LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM…

Recurso - TJSP - Ação Direito Tributário - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: E AGRAVADO: Sr. ACÃO: RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE…

Contestação - TJSP - Ação Tempo de Serviço

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ASSIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. 1006770-26.2015.8.26.0047 REQUERENTE: REQUERIDO: A , por seu procurador…

Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP. , RG /SP, CPF , brasileiro, casado, motorista profissional, residente na CEP , na cidade de…

Andamento do Processo n. 0000725-96.2021.5.11.0009 - ATOrd - 09/03/2022 do TRT-11

Processo Nº ATOrd-0000725-96.2021.5.11.0009 RECLAMANTE ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM) RECLAMADO JR SERVICOS NAVAIS LTDA PERITO ROBERTO WANG CHEN…

Página 438 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Março de 2022

ADVOGADO MARCELA DE SA PEIXOTO FRAXE(OAB: 8875/AM) RECLAMADO UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO CAROLINE PEREIRA DA COSTA(OAB: 5249/AM) RECLAMADO UNIMED DE MANAUS…

Recurso - TRF03 - Ação Taxas - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo de origem:5009755-44.2018.4.03.6100 Autora: ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA Ré: UNIÃO…

Petição - Ação Fornecimento de Medicamentos - Mandado de Segurança Cível - Tjsp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra…

Petição - Ação Comissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO -SP. Processo n° E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ,…

Petição - Ação Comissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO -SP. Processo n° E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ,…