Andamento do Processo n. 0002426-68.2013.4.02.5001 - Execução de Sentença Contra Fazenda Pública - 28/05/2020 do TRF-2

. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LEI N. 9.654/98. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. EVIDENCIADA. PRECEDENTES... DE CONHECIMENTO. 1. Esta Corte Superior entende que a entrada em vigor da L…

Página 40 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Maio de 2020

RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LEI N. 9.654/98. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. EVIDENCIADA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO... DE CONHECIMENTO. 1. Esta Corte Superior entende que a entrada em vigor da …

Página 41 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Maio de 2020

reestruturação da carreira, efetivada pela Lei n. 9.654/1998, sem que isso importe violação da coisa julgada. Agravo..., a título de 28,86%, em razão do reposicionamento decorrente da Lei n.º

Andamento do Processo n. 0026687-85.2006.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 27/05/2020 do TRF-1

. LIMITAÇÃO. LEI 9.654 /98. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910 /32. MP 2.225-45/2001. RENÚNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL... DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RESOLUÇÃO 267/2013 DO CONSELHO DA …

Página 1476 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 27 de Maio de 2020

%. CARREIRA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL – PRF. LIMITAÇÃO. LEI 9.654 /98. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910 /32. MP 2.225...-45/2001. RENÚNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00003494020164036202 MS

Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654 , de 2 de junho de 1998; III - Carreira Auditoria da Receita Federal..., depende de regulamentação do Poder Executivo, não sendo aplicável de plano. …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2020

cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei 9.654, de 2... de junho de 1998, reestruturado pelas Leis 11.358, de 19 de outubro de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1627326 DF 2016/0248177-9

, do CPC/1973, do art. 3º da Lei n. 9654/1998, do art. 8º, IV, do Decreto-Lei n. 2320/1987, e do art. 9º, VII, da Lei n... violação do art. 535, II, do CPC/1973, do art. 3º da Lei n. 9654/1998, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50500710520194040000 5050071-05.2019.4.04.0000

DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225/2001. REESTRUTURAÇAO OU REORGANIZAÇAO DA CARREIRA. LEI N.º 9.654/98. NAO-COMPROVAÇAO. 1... EXECUÇAO. ÍNDICE DE 3,17%. VIOLAÇAO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. BASE DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1603538 DF 2016/0142617-5

/1973, do art. 3º da Lei 9654 /1998 e do art. 12 , § 1º , da Lei 8112 /1990, sustentando, além da negativa de prestação... do art. 535, II, do CPC/1973, do art. 3º da Lei 9654 /1998 e do art. 12 , § …

Termo ou Assunto relacionado